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Processo nº 1003722-26.2025.8.11.0015

ID: 315235927

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003722-26.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO MARTIN PAES DE BARROS PAES DE BARROS AGROPECUARIA LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FACCHIN ROCHA

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PRISCILA GONCALVES DE ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 100…

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Processo nº 1003722-59.2023.8.11.0059

ID: 291744217

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-59.2023.8.11.0059

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SIDENILMA NUNES GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

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DAIANE GOMES DE MORAIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Processo n. 1003722-59.2023.8.11.0059 Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, imp…

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Processo nº 1003722-49.2024.8.11.0051

ID: 257529397

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003722-49.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ISOLDE MARIA CATTANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FOLETTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ FOLETTO

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Processo: 1003722-49.2024.8.11.0051 Espécie: INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] Polo Ativo: ISOLDE MARIA CATTANI Polo Passivo: ARMELINDO CATTANI I N T I M A Ç Ã O INTIMO a parte requerente, na p…

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Maria Aparecida De Morais x Banco Bs2 S.A.

ID: 310859689

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-98.2021.8.11.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE MORAIS

Polo Passivo:

BANCO BS2 S.A.

Intimação

Advogados:

SAMARA BECKENKAMP LAUSCHNER

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MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

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PHILIPE CASARIN PEIXOTO

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RAFAEL BOQUE DA SILVA

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AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS

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OTAVIO VIEIRA BARBI

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CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Certidão Processo: 1003722-98.2021.8.11.0004; Intimo as partes para manifestar acerca do retorno dos autos do TJMT, pelo prazo …

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Processo nº 1003722-57.2025.8.11.0037

ID: 306004565

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-57.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 1003722-37.2024.8.11.0055

ID: 324309558

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003722-37.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GOLD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KELVIN PINHEIRO DA SILVA

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VICTOR PINHEIRO DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1003722-37.2024.8.11.0055 EXEQUENTE: GOLD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTD…

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Antonio Tharlys Lima De Souza x Latam Airlines Brasil Ltda

ID: 317780272

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-57.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO THARLYS LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES BRASIL LTDA

Sentença

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL

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ERICA DANDARA SANTOS LIMA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1003722-57.2025.8.11.0037 Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Requerente: Antônio Tharlys Lima de S…

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Gelson Candeias Maria x Ronei Leite Duarte Filho e outros

ID: 294772245

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003722-87.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GELSON CANDEIAS MARIA

Polo Passivo:

RONEI LEITE DUARTE FILHO RONEI LEITE DUARTE FILHO LTDA

Certidão

Advogados:

WENDELL TIMM TORQUATO

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DAMIEN REYES PUERTAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO (emitida nos termos do artigo 503 da CNGC-E/MT (Prov. 42/2020-CGJ/MT) EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO (emitida nos termos do artigo 503 da CNGC-E/MT (Prov. 42/2020-CGJ/MT) EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO DADOS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: n. 1003722-87.2024.8.11.0006 Valor da causa: R$ 16.707,69 / DISTRIBUÍDO EM: 29/04/2024 16:16:22 / ESPÉCIE: [Cheque] POLO ATIVO: GELSON CANDEIAS MARIA POLO PASSIVO: RONEI LEITE DUARTE FILHO LTDA e outros Certifico que a parte EXEQUENTE: GELSON CANDEIAS MARIA, CPF 486.999.001-63, é credor, nos autos do Processo n. 1003722-87.2024.8.11.0006, do valor de R$ 16.707,69, atualizado por último em 21/11/2024, devido pelos EXECUTADOS: RONEI LEITE DUARTE FILHO LTDA - CNPJ: 38.070.530/0001-89 e RONEI LEITE DUARTE FILHO - CPF: 026.937.701-81, Endereço: Rua dos Professores, 814, Jardim Marajoara, CÁCERES - MT - CEP: 78205-520 E/OU RUA DOS SAUA, 176 - SANTA CRUZ, CACERES/MT (CEP 78.205-375), tendo transcorrido o prazo para pagamento voluntário em 01/07/2024, constituindo-se, portanto, o título executivo (artigo 528, §1º e §3º CPC). Apresentante/credor: GELSON CANDEIAS MARIA 486.999.001-63 Qualificação dos Devedores: RONEI LEITE DUARTE FILHO LTDA - CNPJ: 38.070.530/0001-89 e RONEI LEITE DUARTE FILHO - CPF: 026.937.701-81, Endereço: Rua dos Professores, 814, Jardim Marajoara, CÁCERES - MT - CEP: 78205-520 E/OU RUA DOS SAUA, 176 - SANTA CRUZ, CACERES/MT (CEP 78.205-375) DECISÃO/SENTENÇA: "Vistos, etc. Devidamente intimada a promover o andamento do feito, a parte exequente requereu a expedição de certidão de crédito (ID 179066867).Ante o exposto, defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução para o fim previsto no artigo 828 do CPC.Ademais, ante a ausência de indicação de bens e/ou requerimentos da parte exequente, determino a suspensão do feito nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também se opera a suspensão do prazo prescricional (§1°). Consigne-se que a execução aguardará provocação do credor, independentemente de nova intimação, para que diligencie sobre a existência de bens penhoráveis de propriedade da parte executada, devendo, tão logo obtenha êxito, comunicar o Juízo, visando o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo acima assinalado e nada requerido, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo com as baixas e anotações necessárias (art. 921, III, § 2º do CPC), começando a fluir o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, § 4º do CPC), a partir do decurso do prazo de suspensão acima certificado. Às providências necessárias." Trânsito em julgado: 09/06/2025. Valor do crédito a ser protestado (cálculo contido no ID. 176134077, atualizado até 21/11/2024): R$ 16.707,69 Decorrido o prazo para o pagamento voluntário em 01/07/2024. Praça de pagamento: Cáceres/MT. CÁCERES, 9 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestora Judiciária Matrícula 24309 OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

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Processo nº 1003722-59.2023.8.11.0059

ID: 281996203

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-59.2023.8.11.0059

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SIDENILMA NUNES GONCALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

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DAIANE GOMES DE MORAIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1003722-59.2023.8.11.0059. POLO ATIVO: SIDENILMA NUNES GONCALVES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S…

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Processo nº 1003722-57.2025.8.11.0037

ID: 258179324

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003722-57.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO THARLYS LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA DANDARA SANTOS LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 PJe nº: 1003722-57.2025.8.11.0037 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANTONIO THARLYS LIMA DE SOUZA Polo Passivo: LATAM AIRLINES BRASIL LTDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Diante da determinação contida na decisão do identificador nº 190006346, designo audiência de conciliação online para o dia 23/06/2025, às 16h30min (UTC – 4 horas), pela plataforma Microsoft Teams, competindo ao(à) advogado(a) encaminhar o link de acesso à audiência, abaixo lançado, para a parte que representa. As partes ficam advertidas que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, § 4º, inc. I). O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º). Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (CPC, art. 334, § 6º). Informo o telefone do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc ((66) 3500-1100 - ramal opção 8) e o e-mail (ple.cejusc@tjmt.jus.br) para quaisquer dúvidas sobre a audiência ou dificuldade de acesso. Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTY0NTBhYjgtZTE5ZS00ZDU2LWE4OTktYWYzOGM5ZjE0OTgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22cd44dc33-cabb-4767-91f8-b795291f2ffb%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/oqMN6 Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a"

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