Resultados para "1006250-96.2022.8.26.0281" – Página 3 de 31

H. H. Da S. x A. De J. B.

ID: 308768063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002712-72.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. H. DA S.

Polo Passivo:

A. DE J. B.

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MARIA FOLER

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MARÍLIA PAVAN GUEDES BIANCHI

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JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR

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ALESSANDRO SANTIAGO FERRARESSO

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Processo 0002712-72.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1006250-83.2021.8.26.0038) (processo principal 1006250-83.2021.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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H. Da S. L. e outros x A. De J. B.

ID: 308768101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006250-83.2021.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. DA S. L. H. H. DA S.

Polo Passivo:

A. DE J. B.

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MARIA FOLER

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MARÍLIA PAVAN GUEDES BIANCHI

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JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR

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ALESSANDRO SANTIAGO FERRARESSO

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Processo 0002712-72.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1006250-83.2021.8.26.0038) (processo principal 1006250-83.2021.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Ciro Augusto Bottechia x Inovention Do Brasil Importação E Exportação Ltda - Me

ID: 305611735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003339-81.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CIRO AUGUSTO BOTTECHIA

Polo Passivo:

INOVENTION DO BRASIL IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

STEPHANIE ABADE NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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MIRIAM HOFFMAN

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MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA

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IVO JUNQUEIRA GUERSONI

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Processo 0003339-81.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1006250-88.2020.8.26.0565) (processo principal 1006250-88.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ciro Augusto Bottech…

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Camila Lopes Meneghetti x Maria Aparecida Ramalho

ID: 276325869

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006250-89.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA LOPES MENEGHETTI

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA RAMALHO

Distribuídos

Advogados:

MARIA APARECIDA RAMALHO

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DEBORA TARSITANO DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1006250-89.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Concessionária Rota Das Bandeiras S/A x Danilo Gustavo Rodrigues Dos Santos e outros

ID: 306076621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005571-96.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Polo Passivo:

DANILO GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS MARIA DA CONCEICAO FARIAS

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA MOREIRA

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RAFAEL DA SILVA BATISTA

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MAISA DA CONCEIÇÃO PINTO

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Processo 1005571-96.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Maria da Conceicao Farias - - Danilo Gustavo Rodrigues dos Santos - V…

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Renato Catalano x Ademir José Avelino

ID: 302698701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000679-59.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RENATO CATALANO

Polo Passivo:

ADEMIR JOSÉ AVELINO

Intimação

Advogados:

WILLYE ANTONNY CAMILLO DE NEGRI

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RENATO CATALANO

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MATHEUS AVELINO

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LUCIANO JAIR POSSENTE

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DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA

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Processo 0000679-59.2025.8.26.0281 (processo principal 1002176-96.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Renato Catalano - ADEMIR JOSÉ AVELINO - Homologo, para que produza …

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Processo nº 0001566-43.2025.8.26.0281

ID: 306493740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001566-43.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMARAL E NICOLAU ADVOGADOS PARTIFIB PROJETOS IMOBILIáRIOS ITATIBA 05 LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO NICOLAU FILHO

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BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE

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Processo 0001566-43.2025.8.26.0281 (processo principal 1005959-96.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Partifib Projetos Imobiliários Itatiba 05 …

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Processo nº 1006250-51.2020.4.01.3400

ID: 330307054

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006250-51.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO ADOLFO DELGADO GONZALEZ ABBATE

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CASSANDRA ARAUJO DELGADO GONZALEZ ABBATE

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006250-51.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006250-51.2020.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: LUIZ … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006250-51.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006250-51.2020.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSANDRA ARAUJO DELGADO GONZALEZ ABBATE - MS12554-A e GUSTAVO ADOLFO DELGADO GONZALEZ ABBATE - MS19721 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006250-51.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006250-51.2020.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSANDRA ARAUJO DELGADO GONZALEZ ABBATE - MS12554-A e GUSTAVO ADOLFO DELGADO GONZALEZ ABBATE - MS19721 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Para fins de prequestionamento, a União apresenta embargos de declaração, em que alega ter sido o acórdão que negou provimento à sua apelação e à remessa necessária omisso quanto: a) à instauração do Processo Administrativo n° 10140.722536/2016-12, em que revista de ofício o reenquadramento do autor, aberto para responder a requerimento de progressão funcional do autor dentro do PECFAZ; b) a não ter havido discussão naquele processo administrativo acerca da manutenção do enquadramento do servidor, da caracterização do ato administrativo ou mesmo da decadência desse ato; c) ao fato de que, mesmo instaurado processo administrativo para uma finalidade específica, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa, o erro operacional pode ser nele próprio corrigido. Houve contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006250-51.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006250-51.2020.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSANDRA ARAUJO DELGADO GONZALEZ ABBATE - MS12554-A e GUSTAVO ADOLFO DELGADO GONZALEZ ABBATE - MS19721 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): São tempestivos os embargos de declaração da União, dos quais passo a conhecer. A União faz alegações de omissão do acórdão que negou provimento à sua apelação, aduzindo silêncio do ato judicial colegiado quanto à possibilidade de alteração do enquadramento do autor nos mesmos autos de processo administrativo em que o próprio autor pediu a revisão de sua progressão funcional, aplicada após reintegração em cargo público por ordem judicial. Os embargos de declaração da União são de índole meramente procrastinatória, dado que o voto condutor do acórdão impugnado orientou-se pelo reconhecimento do ato de enquadramento do autor no PECFAZ como ato administrativo. Em decorrência, como esse ato gerou efeitos positivos ao autor e somente foi revisto, em seu prejuízo, após cinco anos da respectiva prática, reconheceu-se a decadência administrativa, na forma do art. 54 da Lei n. 9.784/99. Desse modo, discutir como a revisão se deu não tangencia o elemento fulcral dos fundamentos do acórdão embargado. E a União não poderia suscitar esse tema em embargos declaratórios, por tratar-se de inovação recursal. Observe-se que a apelação da União não veiculou tese alguma sobre a possibilidade de alteração de ofício do enquadramento ser feita em processo administrativo aberto para outro fim. Assim, os embargos de declaração são rejeitados. Multa de dois por cento sobre o valor da causa aplicada à União (art. 1.026, § 2º, do CPC). É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006250-51.2020.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006250-51.2020.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSANDRA ARAUJO DELGADO GONZALEZ ABBATE - MS12554-A e GUSTAVO ADOLFO DELGADO GONZALEZ ABBATE - MS19721 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR REINTEGRADO. ENQUADRAMENTO EQUIVOCADO. REVISÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECADÊNCIA RECONHECIDA. ALTERAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO ABERTO PARA FINALIDADE DIVERSA. TEMA NÃO SUSCITADO EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO VEDADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Para fins de prequestionamento, a União opôs embargos de declaração, alegando omissão no acórdão que negou provimento à sua apelação e à remessa necessária, quanto aos seguintes pontos: a) à instauração do Processo Administrativo nº 10140.722536/2016-12, no qual se revisou de ofício o reenquadramento do autor, embora tenha sido aberto para apreciar requerimento de progressão funcional no âmbito do PECFAZ; b) à inexistência de discussão, nesse processo administrativo, sobre a manutenção do enquadramento do servidor, a caracterização do ato administrativo ou mesmo a ocorrência de decadência; c) à possibilidade de correção de erro operacional no mesmo processo administrativo, ainda que instaurado para finalidade específica, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa. 2. Os embargos de declaração opostos pela União têm caráter meramente protelatório, uma vez que o voto condutor do acórdão impugnado reconheceu o ato de enquadramento do autor no PECFAZ como ato administrativo. Considerando que tal ato gerou efeitos positivos ao servidor e somente foi revisto, em seu desfavor, após transcorridos cinco anos de sua prática, foi reconhecida a decadência administrativa, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.784/1999. As alegações da União sobre a forma de redução remuneratória não enfrentam o fundamento central do acórdão embargado. 3. Não é possível à União suscitar, em sede de embargos de declaração, a tese da instrumentalidade formal do processo administrativo utilizado para revisar o enquadramento do autor, por configurar inovação recursal, já que tal argumento não foi apresentado em sua apelação. 4. Embargos de declaração rejeitados. Aplica-se à União multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator Convocado

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J. M. Da C. x A. De A. C. C.

ID: 322626967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003270-96.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DA C.

Polo Passivo:

A. DE A. C. C.

Intimação

Advogados:

VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES

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MARCELO TORSO

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CORNÉLIO BAPTISTA ALVES

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Processo 0003270-96.2022.8.26.0281 (processo principal 1000357-03.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Casamento - J.M.C. - A.A.C.C. - Considerando a composição celebrada entre as partes (fl…

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Processo nº 0003561-96.2022.8.26.0281

ID: 320705904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003561-96.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALUGMAQ LOCAçõES E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO ARAUJO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003561-96.2022.8.26.0281 (processo principal 1004128-13.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Alugmaq Locações E Serviços Ltda - Vistos. I) Fls. 169: promova a serv…

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