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Banco Santander (Brasil) S/A x Antonio Lopes De Almeida Filho

ID: 278321843

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006474-59.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

ANTONIO LOPES DE ALMEIDA FILHO

Entrados

Advogados:

KAROLYNE DE SOUZA COSINHA

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ISABELA BATISTA SOARES MATOS

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KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1006474-59.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D.D.N.S. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 323424042

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1006474-85.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D.D.N.S.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

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MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006474-85.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006474-85.2023.5.02.0000 REQUERENTE: DANIELLE DO NASCIMENTO SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af47208 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 11548/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002282-70.2014.5.02.0056 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1006474-85.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: DANIELLE DO NASCIMENTO SOUZA EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Sheila Thereza Vieira Santos Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - SUCESSÃO DE: NEUZA DO NASCIMENTO Após a apuração dos valores devidos no presente precatório a título de contribuições previdenciárias e fiscais, bem como aqueles devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os quais serão recolhidos em nome do beneficiário(a) originário(a), liberem-se ao(s) sucessor(es): 1.1 - SUCESSOR(A): DANIELLE DO NASCIMENTO SOUZA Valor líquido, referente ao quinhão de 100%: R$ 52.789,06 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1006474-85.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 67 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) por Sucessão Hereditária dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1006474-85.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1006474-85.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - D.D.N.S.

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Processo nº 1006474-37.2024.8.26.0322

ID: 323568627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006474-37.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1006474-37.2024.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Ciência à(o) Requerente da petição/certidão/documentos juntados aos autos. - ADV: DA…

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Processo nº 0001279-29.2021.8.26.0020

ID: 332646560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001279-29.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NUCLEO DE RECREAçãO INFANTIL FAZENDINHA LTDA – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELLIPE MOREIRA MATOS

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FELIPE DE BRITO ALMEIDA

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Processo 0001279-29.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1006474-46.2019.8.26.0020) (processo principal 1006474-46.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Mauricio Lopes Dos Santos x Carlos Eduardo Nadelman e outros

ID: 322441734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0002863-16.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO NADELMAN CATIA VALERIA NADELMAN TOUPITZEN JANDIRA MURBACK NADELMAN

Intimação

Advogados:

TAÍSA PEDROSA LAITER

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RICARDO DE OLIVEIRA LAITER

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CLAUDIA REGINA DE MELO MELCHERT

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Processo 0002863-16.2023.8.26.0650 (processo principal 1001624-91.2022.8.26.0650) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Mauricio Lopes dos Santos - Jandira Murback Nadelman - - Carlos … Processo 0002863-16.2023.8.26.0650 (processo principal 1001624-91.2022.8.26.0650) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Mauricio Lopes dos Santos - Jandira Murback Nadelman - - Carlos Eduardo Nadelman - - Catia Valeria Nadelman Toupitzen - Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado por MAURÍCIO LOPES DOS SANTOS, com fundamento em sentença proferida nos autos da reclamação trabalhista nº 0012395-95.2017.5.15.0095, em trâmite perante a 8ª Vara da Justiça do Trabalho de Campinas, em cade do espólio de ISMAEL NADELMAN. A parte requerente instruiu o pedido com cópia da sentença/acórdão condenatório, bem como com os cálculos homologados, a decisão que determinou a inclusão dos sócios das executadas no polo passivo, no caso o de cujus Ismael Nadelman. O inventariante foi devidamente intimado e se manifestou às fls. 54/56, concordando com a existência do crédito, porém, alegando já haver bem penhorado avaliado em R$2.685,760,68, sendo levado a hasta, que garante a execução, impossibilitando no inventário sob pena de duplicidade de penhora. Intimidado, o requerente manifestou-se às fls. 65 informando que não há bens penhorados nos autos de sua reclamação trabalhista, tendo habilitado seu crédito nos autos da Reclamação Trabalhista 0011977-49.2017.5.15.0132, com inúmeros credores, sem qualquer garantia de recebimento, uma vez que no processo piloto o bem penhorado já foi para hasta pública tendo restado infrutífera as duas tentativas. Vieram os autos conclusos. DECIDO. A habilitação de crédito no inventário é medida prevista no art. 642 do Código de Processo Civil, sendo cabível sempre que o credor possuir crédito certo, líquido ou passível de liquidação contra o espólio. No presente caso, o crédito decorre de condenação judicial proferida pela Justiça do Trabalho, o que confere força de título executivo judicial. O art. 1.997 do Código Civil dispõe que os bens do espólio respondem pelas dívidas do falecido, razão pela qual é legítima a pretensão de habilitação, especialmente para que seja resguardado o direito de recebimento antes da partilha dos bens aos herdeiros. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de habilitação de crédito formulado por Maurício Lopes dos Santos, no valor de R$119.991,62, conforme planilha acostada aos autos (fls. 5), atualizado até 31/05/2023, determinando a inclusão do crédito na relação de dívidas do espólio e a reserva de bens suficientes à sua satisfação, nos termos do art. 643, parágrafo único, do CPC. Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso, anexe cópia da presente decisão nos autos do inventário (1001624-91.2022.8.26.0650). Intime-se. Valinhos, 10 de julho de 2025. - ADV: TAÍSA PEDROSA LAITER (OAB 161170/SP), RICARDO DE OLIVEIRA LAITER (OAB 268147/SP), RICARDO DE OLIVEIRA LAITER (OAB 268147/SP), RICARDO DE OLIVEIRA LAITER (OAB 268147/SP), TAÍSA PEDROSA LAITER (OAB 161170/SP), TAÍSA PEDROSA LAITER (OAB 161170/SP), CLAUDIA REGINA DE MELO MELCHERT (OAB 250386/SP)

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Processo nº 1006474-68.2023.8.26.0032

ID: 329889350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006474-68.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COOPCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LUCCA REIS NISHIKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO

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Processo 1006474-68.2023.8.26.0032 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito Coopcred - Vistos. Fls. 220/221: Defiro o prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME LUCCA REIS NISHIKAW…

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I. U. C. x V. M. Do N. C.

ID: 294552597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1006474-82.2018.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. U. C.

Polo Passivo:

V. M. DO N. C.

Intimação

Advogados:

NATALIA CAROLINA MACEDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA BRUNETTO

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Processo 1006474-82.2018.8.26.0084 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - I.U.C. - V.M.N.C. - Ciência às partes da transferência de valor par…

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Processo nº 1006474-72.2025.8.26.0008

ID: 313142633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1006474-72.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PEZZUTO SAMPAIO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006474-72.2025.8.26.0008 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Alexandre Garcia - Vistos. Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob …

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Processo nº 1006474-03.2024.8.26.0010

ID: 315488952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006474-03.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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Processo 1006474-03.2024.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Ciência à parte-autora/exequente acerca do(a) mandado/carta devolvido(a) com resultado negativo. …

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Processo nº 1006474-39.2025.8.26.0019

ID: 331241062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006474-39.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 1006474-39.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Diga o requerente em termos do prosseguiment…

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