Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1006474-91.2022.8.26.0650"

D.D.N.S. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 323424042

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1006474-85.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D.D.N.S.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

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MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006474-85.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006474-85.2023.5.02.0000 REQUERENTE: DANIELLE DO NASCIMENTO SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af47208 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 11548/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002282-70.2014.5.02.0056 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1006474-85.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: DANIELLE DO NASCIMENTO SOUZA EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Sheila Thereza Vieira Santos Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - SUCESSÃO DE: NEUZA DO NASCIMENTO Após a apuração dos valores devidos no presente precatório a título de contribuições previdenciárias e fiscais, bem como aqueles devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os quais serão recolhidos em nome do beneficiário(a) originário(a), liberem-se ao(s) sucessor(es): 1.1 - SUCESSOR(A): DANIELLE DO NASCIMENTO SOUZA Valor líquido, referente ao quinhão de 100%: R$ 52.789,06 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1006474-85.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 67 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) por Sucessão Hereditária dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1006474-85.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1006474-85.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - D.D.N.S.

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D.D.N.S. e outros x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 331766939

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1006474-85.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D.D.N.S. N.D.N.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

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MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006474-85.2023.5.02.0000 REQUERENT…

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D.D.N.S. e outros x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 331766986

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1006474-85.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D.D.N.S. N.D.N.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

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MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006474-85.2023.5.02.0000 REQUERENT…

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D.D.N.S. e outros x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 328930991

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1006474-85.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

D.D.N.S. N.D.N.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

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MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006474-85.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006474-85.2023.5.02.0000 REQUERENTE: NEUSA DO NASCIMENTO E OUTROS (1) REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41128d7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 11548/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002282-70.2014.5.02.0056 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1006474-85.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: DANIELLE DO NASCIMENTO SOUZA EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM(a). Sr(a). Doutor(a) Juiz Auxiliar da Presidência para Precatórios e RPVs, certificando que constatado por esta Secretaria equívoco no deságio aplicado no acordo da herdeira Danielle do Nascimento Souza, tendo em vista que o deságio incidente ao caso é de 20%, conforme item 8.2 do edital, e não 40% como constou na certidão de deságio Id 45e7114. Certifico ainda que, o acordo pelos valores apurados com o deságio incorreto foi homologado pela decisão de "Ciência da Atualização, Deságio, Transf. ao PJe 2º Grau e/ou Alvará - Homologação de Acordo Direto - Id a246c5a". Certifico mais que, o presente precatório é oriundo da Reclamação Trabalhista 002282-70.2014.5.02.0056, ajuizada por NEUSA DO NASCIMENTO, falecida no curso da ação, tendo, por isso, ocorrido a habilitação das herdeiras MICHELLE DO NASCIMENTO SOUZA e DANIELLE DO NASCIMENTO SOUZA, ambas detentoras do quinhão de 50% do crédito, conforme decisão do Juízo da Execução (Id b566846). Certifico mais que, a Unidade Judiciária expediu um ofício precatório para cada uma das herdeiras, referentes ao quinhão 50%, ambos no valor bruto de R$89.453,72 (01/08/2019), sendo a da herdeira DANIELLE DO NASCIMENTO SOUZA, requisitada pela requisição de pagamento (RP 11548/2022), processo precatório 1006474-85.2023.5.02.0000 e, da outra herdeira MICHELLE DO NASCIMENTO SOUZA, o precatório foi requisitado pela RP 11549/2022, processo precatório 1006475-70.2023.5.02.0000, no qual já houve o pagamento da parcela superprefererêncial em razão de doença grave, restando pendentes as contribuições previdenciárias da executada. Certifico que, por decisão de 10/08/2023, nos autos do precatório de MICHELLE (Pje 2º Grau 1006475-70.2023.5.02.0000) houve o pagamento da parcela superpreferencial por doença grave, no valor de R$ 93.197,16, remanescendo, tão somente as contribuições previdenciárias -cota patronal, no valor de 13.408,83 para a data mencionada. São Paulo, data registrada no sistema Pje. JANETE LULIKO NAKANISHI Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - RETIFICAÇÃO DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Id a246c5a De início, proceda-se à retificação da autuação, incluindo-se o nome da beneficiária originária NEUSA DO NASCIMENTO, em atenção ao que dispõem o art. 6º, XVII e §1º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Diante do equívoco na aplicação do deságio para apuração dos valores do presente acordo, bem como do direito ao pagamento da parcela superpreferencial pela herdeira Danielle do Nascimento Souza, proporcional à sua cota parte, determinei à Secretaria que procedesse à retificação dos cálculos para apuração da parcela superpreferencial destacada do acordo, bem como da aplicação do deságio correspondente ao saldo remanescente, o que foi feito, conforme Ids cb8ec2c e e5c70d2. Por corolário, torno sem efeito a decisão Id a246c5a, tão somente, com relação aos valores liberados, determinando ainda o cancelamento do alvará expedido com valor incorreto (R$52.789,06), bem como que seja riscado dos autos a certidão de deságio Id 45e7114. A partir dos novos cálculos atualizados dos valores devidos deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do 8.2 do edital de acordo direto, haverá a quitação parcial do precatório, e sobre o saldo remanescente, composto, tão somente, da contribuição patronal, aplicou-se o deságio previsto no normativo supracitado; todos os valores encontram-se minuciosamente discriminados na certidão de deságio. Considerando, ainda, que a soma do valores pagos às herdeiras Danielle (R$102.040,55) e Michelle (R$93.197,16) a título de parcela superpreferencial não ultrapassam o limite para o referido pagamento, prossiga-se com o presente acordo direto, cujo deságio apenas alcançará os valores devidos após o pagamento da parcela superpreferencial, conforme planilha e certidão de deságio anteriormente citadas. Prazo para manifestação: 21/07/2025 De acordo com os novos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de "Destaque de preferência/Deságio" de Id cb8ec2c: 1 - SUCESSORA de NEUSA DO NASCIMENTO: Após apuração dos valores devidos no presente precatório a título de contribuições previdenciárias e fiscais, bem aqueles devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os quais serão recolhidos em nome do beneficiária originária, liberem-se aos sucessores: 1.1 - SUCESSORA: DANIELLE DO NASCIMENTO SOUZA R$ 87.981,76 de crédito líquido relativo à parcela superpreferencial Segue o 'print' do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiária originária. Com o recebimento do montante objeto do acordo acima referido, a credora por sucessão hereditária dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo da exequente considerou 67 meses como base de apuração. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1006474-85.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1006474-85.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - D.D.N.S.

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