Resultados para "1007959-10.2023.8.26.0451" – Página 3 de 36

Erica Cristina Giuliano e outros x Colletti Construtora E Projetos Eireli-Me

ID: 277019890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010023-10.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINA GIULIANO TATIANA FURLAN

Polo Passivo:

COLLETTI CONSTRUTORA E PROJETOS EIRELI-ME

Intimação

Advogados:

TATIANA FURLAN

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FABIO ROGERIO FURLAN LEITE

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ADV: Tatiana Furlan (OAB 153061/SP), Fabio Rogerio Furlan Leite (OAB 253270/SP) Processo 0010023-10.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiana Furlan, Tatiana Furlan, Tatiana Furlan, …

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Processo nº 1023091-10.2023.8.26.0451

ID: 260184942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1023091-10.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO DELTA MAX LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA NEVES MARTINS BRANDT

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MARCELO ROSENTHAL

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ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Camila Neves Martins Brandt (OAB 279917/SP) Processo 1023091-10.2023.8.26.0451 - Monitória - Reqte: Supermercado Delta Max Ltda - Fica a parte autora intimada …

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Processo nº 1002236-10.2023.8.26.0451

ID: 260186131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002236-10.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PEREIRA AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON GARCIA MEIRELLES

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ADV: Nelson Garcia Meirelles (OAB 140440/SP) Processo 1002236-10.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria Pereira Amaral - Vistos. Fl. 242: certifique-se o decurso do prazo do edi…

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Processo nº 1017659-10.2023.8.26.0451

ID: 325212211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017659-10.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VITTA LARANJAL PAULISTA 3 PIR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

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GILSON SANTONI FILHO

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Processo 1017659-10.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vitta Laranjal Paulista 3 Pir Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - Ciência da pesquisa no SISBAJUD, que resultou…

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Processo nº 0002263-10.2023.8.26.0451

ID: 260187360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002263-10.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALVES FEITOSA E MASSUKADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVA MASSUKADO

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ADV: Marcelo Silva Massukado (OAB 186010/SP) Processo 0002263-10.2023.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Alves Feitosa e Massukado Advogados Associados - Ordem nº 2013/003965 Vistos. Ar…

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Paulo Marcelino Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 308203652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003758-80.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO MARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

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FABIANA DINIZ ALVES

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DANIEL JARDIM SENA

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Processo 0003758-80.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1007959-35.2024.8.26.0302) (processo principal 1007959-35.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulo Marcelino da S…

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Estado De São Paulo e outros x Torrefações Noivacolinenses Ltda

ID: 294241948

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007959-10.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

TORREFAçõES NOIVACOLINENSES LTDA

Despacho

Advogados:

ERLAN VALVERDE

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FERNANDO EDUARDO SEREC

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RAFAEL LEITE CAIRO

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DESPACHO Nº 1007959-10.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem… DESPACHO Nº 1007959-10.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Piracicaba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Torrefações Noivacolinenses Ltda - Vistos. Anoto a existência da repercussão geral da questão constitucional referente à multa punitiva, Tema nº 1195, do STF, com a seguinte descrição: Trata-se de recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 24, I, 150, IV, e 155, II, da Constituição Federal, a possibilidade de o percentual de multas fiscais de caráter punitivo não qualificadas em razão de sonegação, fraude ou conluio ser fixado em montante superior ao valor do tributo devido, ante a proporcionalidade, a razoabilidade e o não-confisco em matéria tributária, bem como ser reduzido pelo Poder Judiciário. Portanto, de rigor o sobrestamento de ambos os recursos extraordinários interpostos (fls. 2346/2363 e 2420/2429), nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Cumpre observar, ademais, que nos casos em que a multa tem por base de cálculo o valor da operação e não o valor do tributo (como referido no Tema 1195), o Colendo Supremo tem reconhecido a aplicação do Tema 1195 também para essa hipótese, como se observa: Ademais, como a infração cometida foi exatamente a estabelecida pelo RICMS, então, correta a utilização da base de cálculo inscrita no auto de infração (fls. 25/26), qual seja, 2% (dois por cento) sobre o valor das operações ou prestações do período em que não apresentados os arquivos magnéticos referentes às operações de entrada e saída dos anos de 2010/2011 (fl. 8, e-doc. 9). Em 23.2.2022, no julgamento virtual do Recurso Extraordinário n. 1.335.293, Relator o Ministro Luiz Fux, este Supremo Tribunal reconheceu a repercussão geral da controvérsia sobre a possibilidade de fixação de multa tributária punitiva, não qualificada, em montante superior a 100% (cem por cento) do tributo devido (Tema 1.195). ... Nada obstante, oportuno destacar que esta Corte, em algumas oportunidades, considerou confiscatórias, sob uma ótica abstrata, multas fiscais fixadas em montantes desproporcionais à conduta do contribuinte, mormente quando ultrapassam o valor do tributo devido. Destarte, a vexata quaestio transcende os limites subjetivos da causa, porquanto o tema em apreço sobressai do ponto de vista constitucional (vedação ao efeito confiscatório na seara tributária), notadamente quanto à necessidade de se conferir balizas adequadas, em precedente qualificado pela repercussão geral, quanto à fixação de multas fiscais de caráter punitivo não qualificadas em razão de sonegação, fraude ou conluio. Reconhecida a repercussão geral do tema suscitado no recurso extraordinário, os autos deverão retornar à origem, para aguardar-se o julgamento do mérito e, após a decisão, observar-se o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil. ... (ARE 1402536/SP, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe 06/10/2022). No mesmo sentido: ARE 1.386.885/SP, Rel. Min. Presidente LUIZ FUX, DJe 09/06/2022). A par disso, consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 4 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Rafael Leite Cairo (OAB: 463994/SP) (Procurador) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Erlan Valverde (OAB: 260587/SP) - 1º andar

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Rafael De Souza Lacerda x Rodrigo Orlando Galvani

ID: 276953053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007598-10.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

Polo Passivo:

RODRIGO ORLANDO GALVANI

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

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MARCELO GONÇALVES ROSA

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ANA CECÍLIA LEITE PINTO

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ADV: Ana Cecília Leite Pinto (OAB 153405/SP), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB 171728/SP), Rafael de Souza Lacerda (OAB 300694/SP) Processo 0007598-10.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ra…

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B. C. D. N. x C. A. De P.

ID: 332968935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1014749-10.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. C. D. N.

Polo Passivo:

C. A. DE P.

Intimação

Advogados:

MARIA ALICE FERRAZ DE ARRUDA

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ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

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Processo 1014749-10.2023.8.26.0451 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.C.D.N. - C.A.P. - Vistos. O processo foi enviado por engano à conclusão pela serven…

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Processo nº 1005922-10.2023.8.26.0451

ID: 337716236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005922-10.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PIRACICABA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO PALINKAS ANZELOTTI

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Processo 1005922-10.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Consorcio Empreendedor do Shopping Piracicaba - Fica a parte autora intimada da juntada de certidão de MAND…

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