Resultados para "1009370-84.2022.8.26.0302" – Página 3 de 24

Antonio Munhoz Martins Junior x Município De Jahu

ID: 298376965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002859-82.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MUNHOZ MARTINS JUNIOR

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

WESLEY FELICIO

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LAIRA GRANDESO

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Processo 0002859-82.2025.8.26.0302 (processo principal 1005781-84.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Munhoz Martins Junior - Municíp…

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Processo nº 0006002-84.2022.8.26.0302

ID: 315526851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006002-84.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BIONDI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA BEATRIZ DUTRA TEIXEIRA

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MILVA GARCIA BIONDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006002-84.2022.8.26.0302 (processo principal 1011900-66.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Carlos Alberto Biondi Me - Em atenção à r. decisão de fl. - FEITO…

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Município De Guarulhos x Veronica De Araujo Santos

ID: 303613975

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009370-22.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

VERONICA DE ARAUJO SANTOS

Distribuídos

Advogados:

RANIELLI DE OLIVEIRA ANDRADE

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CRISTIAN DAVID GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1009370-22.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Guarulhos; 1ª Var…

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Sul América Serviços De Saúde S.A. x Karine Murillo Garcez

ID: 296602598

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009370-19.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Polo Passivo:

KARINE MURILLO GARCEZ

Distribuídos

Advogados:

JOSE FABIO GARCEZ

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1009370-19.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0006480-58.2023.8.26.0302

ID: 308031851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006480-58.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé TADEU CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO ADRIANO DOS SANTOS

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Processo 0006480-58.2023.8.26.0302 (processo principal 1012377-84.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - José Tadeu Carneiro - Vistos. Indefiro a expedição de ofício a…

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Processo nº 0004761-41.2023.8.26.0302

ID: 319779212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004761-41.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMARAL E MONTESSO ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA SORMANI ZANONI

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Processo 0004761-41.2023.8.26.0302 (processo principal 1007236-84.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Amaral e Montesso Odontologia Ltda - Ante a inércia do exequente,…

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Andre Felipe Veles Miranda x Scopel Spe - 04 Empreendimentos Imobiliários e outros

ID: 291012517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001957-72.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE FELIPE VELES MIRANDA

Polo Passivo:

SCOPEL SPE - 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS TUATERRA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS 1 LTDA URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO

Intimação

Advogados:

RAQUEL ALEXANDRA ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ONOFRE VELES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FLECK VISNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001957-72.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1009370-32.2019.8.26.0127) (processo principal 1009370-32.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Andre Felipe Veles Miranda x Scopel Spe - 04 Empreendimentos Imobiliários e outros

ID: 291012670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001957-72.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE FELIPE VELES MIRANDA

Polo Passivo:

SCOPEL SPE - 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS TUATERRA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS 1 LTDA URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO

Intimação

Advogados:

RAQUEL ALEXANDRA ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ONOFRE VELES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FLECK VISNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001957-72.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1009370-32.2019.8.26.0127) (processo principal 1009370-32.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Sul América Serviços De Saúde S.A. x Karine Murillo Garcez

ID: 292264294

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009370-19.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Polo Passivo:

KARINE MURILLO GARCEZ

Entrados

Advogados:

JOSE FABIO GARCEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1009370-19.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P.M.H. x Municipio De Sao Paulo

ID: 332039448

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009370-33.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

P.M.H.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

BRUNA GOIS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009370-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: PAMELA MATTOS HAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009370-33.2025.5.02.0000 REQUERENTE: PAMELA MATTOS HARDER REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f41201 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000233-49.2021.5.02.0717 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009370-33.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: PAMELA MATTOS HARDER EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009370-33.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009370-33.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000233-49.2021.5.02.0717), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009370-33.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - P.M.H.

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