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J.L.A.B. x União Federal (Agu)

ID: 314923567

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009527-06.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J.L.A.B.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009527-06.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE LUIZ ALVES BATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009527-06.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE LUIZ ALVES BATISTA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ec1ae9 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0273800-54.1996.5.02.0061 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009527-06.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE LUIZ ALVES BATISTA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009527-06.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009527-06.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0273800-54.1996.5.02.0061), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009527-06.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.L.A.B.

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Processo nº 1012146-24.2022.8.26.0604

ID: 305766728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012146-24.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1012146-24.2022.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Indefiro a diligência novamente no mesmo endereço, porquanto o oficial de j…

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Processo nº 1000118-24.2022.8.26.0604

ID: 323711542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000118-24.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SERRA NEGRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 1000118-24.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Serra Negra - FLS. 151: Ao exequente: 1. Recolha-se/Complemente-se as custas para SEIS ATOS, consoan…

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Erick Da Silva Morais e outros x Good House Moveis Planejados e outros

ID: 323391920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008521-79.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERICK DA SILVA MORAIS FERNANDA NASCIMENTO LIMA NEVES RODRIGUES

Polo Passivo:

GOOD HOUSE MOVEIS PLANEJADOS MEGA Z MOVEIS

Intimação

Advogados:

LINCOLN RENATO LAUTENSCHLAGER MORO

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ÉRICA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008521-79.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1009527-12.2021.8.26.0005) (processo principal 1009527-12.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernanda…

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Ana Rosa De Souza Jacinto x Auto Viacao Ouro Verde Ltda

ID: 301760308

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001670-24.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA DE SOUZA JACINTO

Polo Passivo:

AUTO VIACAO OURO VERDE LTDA

VISTA

Advogados:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI

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BRENO ACHETE MENDES

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REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI

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JULIANA MOBILON PINHEIRO

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VISTA Nº 1001670-24.2022.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1009527-43.2022.8.26.0048

ID: 293529756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009527-43.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVONE APARECIDA SILVEIRA CINTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELYN CINTRA PINTO

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Processo 1009527-43.2022.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ivone Aparecida Silveira Cintra - Ciência à exequente do extrato juntado à fl. 257 e certidão à fl. 258…

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Processo nº 1009527-31.2024.8.26.0482

ID: 293013956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009527-31.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

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GABRIELY ANDREAZZI CEROZINI

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Processo 1009527-31.2024.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - Vistos. Expeça-se carta conforme solicitado às fls. 136. Int. - ADV: RODR…

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Processo nº 1009527-90.2017.8.26.0477

ID: 310659329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009527-90.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSELY FERREIRA DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

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Processo 1009527-90.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosely Ferreira de Siqueira - ciência à(s) parte(s) do regresso dos autos do processo da instância superi…

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Processo nº 0002148-15.2023.8.26.0604

ID: 293382738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002148-15.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

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Processo 0002148-15.2023.8.26.0604 (processo principal 1005259-24.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Defiro as pesquisas de bens pelo sistema INFO…

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D. W. M. De A. x D. R. Da S. M.

ID: 261001063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011467-24.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

D. W. M. DE A.

Polo Passivo:

D. R. DA S. M.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA AMANDA DE SOUZA

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TATIANA LOPES GALDINO

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ADV: Tatiana Lopes Galdino (OAB 235351/SP), Jéssica Amanda de Souza (OAB 393733/SP) Processo 1011467-24.2022.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. W. M. de A. - Reqda: D. R. da…

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