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D. W. M. De A. x D. R. Da S. M.

ID: 261001063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011467-24.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

D. W. M. DE A.

Polo Passivo:

D. R. DA S. M.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA AMANDA DE SOUZA

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TATIANA LOPES GALDINO

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ADV: Tatiana Lopes Galdino (OAB 235351/SP), Jéssica Amanda de Souza (OAB 393733/SP) Processo 1011467-24.2022.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. W. M. de A. - Reqda: D. R. da…

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D. W. M. De A. x D. R. Da S. M.

ID: 307258081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011467-24.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. W. M. DE A.

Polo Passivo:

D. R. DA S. M.

Intimação

Advogados:

TATIANA LOPES GALDINO

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JÉSSICA AMANDA DE SOUZA

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Processo 1011467-24.2022.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.W.M.A. - D.R.S.M. - Ante o exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e … Processo 1011467-24.2022.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.W.M.A. - D.R.S.M. - Ante o exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para: 1. Fixar a guarda da filha D. R. da S. M. de forma compartilhada com residência materna. 2. Ratificar a tutela provisória quanto a guarda, visitas e alimentos, alterando-as nos termos da fundamentação. 3. Regulamentar o direito de visitas do genitor, na forma da fundamentação. 4. Fixar alimentos, em favor da filha D. R. da S. M., em caso de emprego formal, com registro em carteira, no importe de 15% dos rendimentos líquidos do genitor. Esse percentual deverá incidir sobre verbas de natureza remuneratória, tais como salário líquido, 13º salário, adicional de 1/3 de férias, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade e participação nos lucros, excluindo-se, contudo, as verbas de caráter indenizatório, como FGTS, multa rescisória, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e diárias de viagem. Em caso de desemprego ou trabalho informal, os alimentos deverão corresponder a 30% do salário mínimo vigente. Fica, ainda, autorizado o desconto dos valores em folha de pagamento, servindo, inclusive, a presente sentença, como ofício, para encaminhamento, pela parte interessada, à empregadora do autor, para que se proceda da forma como aqui determinada, sem a necessidade de novo pedido judicial. O pagamento da referida quantia deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante das crianças. O valor da pensão alimentícia, na hipótese do réu se encontrar trabalhando com registro em carteira, não poderá ser menor que aquele fixado para o período de informalidade. Eventuais alimentos devidos e não pagos durante o processo deverão ser objeto de execução própria. Pela sucumbência recíproca, e diante da gratuidade concedida a ambas as partes, deixo de condená-las ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais. Isentos de custas, em consonância com o disposto no artigo 7º, III, da Lei 11.608/2003. Expeça-se certidão de honorários ao patrono designado pelo convênio da DPE/SP com a OAB, no valor máximo da tabela, considerando os ofícios encartados nas fls. 80/81. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público, se o caso e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, atentando-se às formalidades legais. PIC - ADV: JÉSSICA AMANDA DE SOUZA (OAB 393733/SP), TATIANA LOPES GALDINO (OAB 235351/SP)

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Processo nº 1000118-24.2022.8.26.0604

ID: 323615076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000118-24.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SERRA NEGRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 1000118-24.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Serra Negra - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542…

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Processo nº 1001185-24.2022.8.26.0604

ID: 258886472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001185-24.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL ERA UMA VEZ LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIME MANSUR

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MICHEL FARAH

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ADV: Michel Farah (OAB 225817/SP), Karime Mansur (OAB 232415/SP) Processo 1001185-24.2022.8.26.0604 - Monitória - Reqte: Escola de Educação Infantil Era Uma Vez Ltda - Manifeste-se a parte autora em …

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Processo nº 1000118-24.2022.8.26.0604

ID: 301820063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000118-24.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SERRA NEGRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 1000118-24.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Serra Negra - Para prosseguimento, recolha-se a taxa de desarquivamento no valor de R$ 44,87 código …

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Escola Integrada Educativa Ltda Epp x Rafael Correia Silva

ID: 276976607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000409-24.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLA INTEGRADA EDUCATIVA LTDA EPP

Polo Passivo:

RAFAEL CORREIA SILVA

Intimação

Advogados:

ELLEN AZEVEDO ROSSATTI FREIRE

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CAMILA FERNANDA MANTELI PEREIRA

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ADV: Ellen Azevedo Rossatti Freire (OAB 344437/SP), Camila Fernanda Manteli Pereira (OAB 429870/SP) Processo 1000409-24.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Integrada Ed…

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Processo nº 1005453-24.2022.8.26.0604

ID: 293358948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005453-24.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATAL MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE FERREIRA DUTRA

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Processo 1005453-24.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Natal Martins - Fls;167/168 e 170: Diante da renúncia das partes ao prazo recursal, considera-se transitad…

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Processo nº 0005189-24.2022.8.26.0604

ID: 312525324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005189-24.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

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Processo 0005189-24.2022.8.26.0604 (processo principal 1003666-91.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcio Antonio Lima - Vistos. JULGO EXTINTA a execuç…

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Processo nº 1002349-24.2022.8.26.0604

ID: 293393852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002349-24.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TURIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO

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Processo 1002349-24.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Turim - Defiro as pesquisas de bens pelo sistema RENAJUD. Com as respostas das pesquisas, m…

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Processo nº 1009527-24.2022.8.26.0604

ID: 311999588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009527-24.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MELO DE LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA RODRIGUES FERREIRA

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Processo 1009527-24.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Melo de Lacerda - Fls. 140/141: Verifica-se que as custas de fls. 126/127 foram…

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