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Mariana Cristina Victorino e outros x Joecy De Souza Oliveira

ID: 323500771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021697-22.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA CRISTINA VICTORINO PAULO EDUARDO MELILLO

Polo Passivo:

JOECY DE SOUZA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TATIANA NAOMI YOSHIDA

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MARIANA CRISTINA VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021697-22.2024.8.26.0007 (processo principal 1036705-90.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Eduardo Melillo - - Mariana Cristina Victorino - Joecy de …

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Processo nº 1032049-17.2021.4.01.3900

ID: 314540593

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032049-17.2021.4.01.3900

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRENO MAZZINGHY MACEDO

Intimação

Advogados:

DAPHNE LUANA SAUMA FIGUEIRA PEREIRA

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Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032049-17.2021.4.01.3900 CLASSE: RECURS…

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Processo nº 1036705-44.2025.8.26.0053

ID: 293673160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036705-44.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO ANTONIO LUCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036705-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Ronaldo Antonio Luca - Vistos. 1. Recebo a emenda à petição inicial. 2. Eventua…

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Processo nº 1032146-17.2021.4.01.3900

ID: 304891848

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032146-17.2021.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. V. D. S. D. A. MARIA VILMA LOPES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NILZA GOMES CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1032146-17.2021.4.01.3900

ID: 304891853

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032146-17.2021.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. V. D. S. D. A. MARIA VILMA LOPES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NILZA GOMES CARNEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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E. E. R. P. x R. Da S. P.

ID: 295962528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036705-61.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. E. R. P.

Polo Passivo:

R. DA S. P.

Intimação

Advogados:

BEATRIZ SLADE FRACASSO

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Processo 1036705-61.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.E.R.P. - R.S.P. - réu revel - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE…

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Processo nº 1036705-09.2023.4.01.0000

ID: 276463221

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036705-09.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

THIAGO AUGUSTO GOMES MESQUITA

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BARBARA CHRIS JANONES CARDOSO ASSIS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS…

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Processo nº 1036705-37.2022.4.01.3300

ID: 327637661

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036705-37.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: ANGELA DE JESUS…

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Jair José Gianeze x Município De Campinas

ID: 320714674

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036705-60.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAIR JOSé GIANEZE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Intimação de acórdão

Advogados:

LIVIA ROSSI DIAS

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LUCIMARA RAMOS HAUBER CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036705-60.2022.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Jair José Gianeze - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Dimitri… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036705-60.2022.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Jair José Gianeze - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AUTOR PORTADOR DE DIABETES TIPO I. FORNECIMENTO DE INSUMOS. BOMBA DE INSULINA E DEMAIS SENSORES PARA MONITORAMENTO DE GLICOSE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. 1. O DIREITO À SAÚDE, PREVISTO NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IMPÕE AOS ENTES FEDERATIVOS O DEVER DE GARANTIR ACESSO A TRATAMENTOS ADEQUADOS. 2. OS INSUMOS OBJETO DESTA AÇÃO PARA INFUSÃO DA INSULINA E MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE NÃO SE ENQUADRAM NAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELOS TEMAS 6 E 1234 DO STF E PELA SÚMULA VINCULANTE Nº 60, POIS NÃO SE TRATA DE MEDICAMENTO, MAS DE INSUMO ESSENCIAL AO TRATAMENTO DA DIABETES TIPO 1, PERMITINDO CONTROLE GLICÊMICO EFICAZ E PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES GRAVES. 3. O AUTOR DEMONSTROU, POR MEIO DE RELATÓRIO MÉDICO E PROVAS DOCUMENTAIS, A NECESSIDADE DO SENSOR PARA SEU TRATAMENTO, BEM COMO SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, PREENCHENDO OS REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO DO INSUMO PELO ESTADO. 4. AÇÃO PROCEDENTE. 5. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucimara Ramos Hauber Carvalho (OAB: 249118/SP) - Livia Rossi Dias (OAB: 156591/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1032146-17.2021.4.01.3900

ID: 278498843

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032146-17.2021.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NILZA GOMES CARNEIRO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: F. V. D. S. D. A. REPRESENTANTE: MARIA VI… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: F. V. D. S. D. A. REPRESENTANTE: MARIA VILMA LOPES DE SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: NILZA GOMES CARNEIRO - GO20841-A Advogado do(a) REPRESENTANTE: NILZA GOMES CARNEIRO - GO20841-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1032146-17.2021.4.01.3900 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 16-06-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 2 - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª sessão virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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