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Processo nº 1036989-79.2021.4.01.3300

ID: 291808099

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036989-79.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARLECIENE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036989-79.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036989-79.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036989-79.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036989-79.2021.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ARLECIENE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A e ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ARLECIENE DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1036989-79.2021.4.01.3300

ID: 291808103

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036989-79.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARLECIENE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036989-79.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036989-79.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036989-79.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036989-79.2021.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ARLECIENE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A e ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ARLECIENE DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 0006556-23.2021.8.26.0506

ID: 303017061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006556-23.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FUNGARO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO OLIVEIRA DIAS

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Processo 0006556-23.2021.8.26.0506 (processo principal 1036989-03.2015.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandra …

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Processo nº 1036989-16.2020.4.01.3300

ID: 295212513

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036989-16.2020.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036989-16.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JEANE MILA JESUS DE OLIV…

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Louize Caroline Marques Oliveira e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 277274785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036989-42.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LOUIZE CAROLINE MARQUES OLIVEIRA SUZANA RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

ICARO LUIZ SILVA MARQUES

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Icaro Luiz Silva Marques (OAB 36194/BA) Processo 1036989-42.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Louize Caroline Marques Oliveira,…

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Processo nº 1036989-11.2025.8.26.0002

ID: 317220895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036989-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036989-11.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. 1) Bloqueio do veículo já efetuado via sistema …

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Antonio Felix Da Silva x Manuel Antonio Azevedo

ID: 323630332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018864-49.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

MANUEL ANTONIO AZEVEDO

Intimação

Advogados:

PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOEL PASCOALINO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES

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Processo 0018864-49.2024.8.26.0001 (processo principal 1016813-97.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonio Felix da Silva - Manuel Antonio Azevedo - …

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R. A. C. x R. G. A. C.

ID: 310190870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036989-97.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. A. C.

Polo Passivo:

R. G. A. C.

Intimação

Advogados:

RENATA COLACO FRANSANI FINARDI

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FABIO LUIS DO NASCIMENTO

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FABIO ANDRE DOS SANTOS LEITE

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Processo 1036989-97.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.A.C. - R.G.A.C. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, extinguind…

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Delta Air Lines Inc. x Aig Seguros Brasil S.A

ID: 292711368

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036989-58.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DELTA AIR LINES INC.

Polo Passivo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036989-58.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0002705-70.2020.8.26.0001

ID: 326920831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002705-70.2020.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. W. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDA CREUSA DIAS

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Processo 0002705-70.2020.8.26.0001 (processo principal 0015288-97.2014.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.W.G.S. - Carlos Wendell Gomes Silva ingress… Processo 0002705-70.2020.8.26.0001 (processo principal 0015288-97.2014.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.W.G.S. - Carlos Wendell Gomes Silva ingressou com o presente cumprimento de sentença pelo rito da prisão em face Jose Kleiton Lima Silva, pretendendo o pagamento dos débitos alimentares atrasados desde dezembro de 2019. O executado foi citado por edital (fls. 172), sendo-lhe nomeado curador especial que apresentou impugnação (fls. 187/195). Preliminarmente, alegou nulidade da citação sob o argumento de que não foram esgotados os meios para a localização do executado. Pugna pela conversão do feito para o rito da penhora, expedição de ofício à empregada do executado e a improcedência do pedido. Réplica às fls. 199/200. Foram realizadas novas diligências para a localização do executado. O Ministério Público manifestou-se (fls. 248/249). É o relatório. Decido. A preliminar de nulidade da citação arguida em contestação não deve ser acolhida, já que foram oficiados diversos os órgãos oficiais e privados para obtenção de informações a respeito do paradeiro do requerido, sendo que todas as tentativas restaram infrutíferas. Ainda, resta desnecessário o esgotamento dos meios de busca para que a citação seja realizada por edital Desse modo, reputo válida a citação do executado por edital. No mais, a prisão civil do executado é medida de rigor diante do não pagamento do débito alimentar. Verifica-se que o executado ofereceu justificativa desprovida de qualquer espécie de prova do cumprimento da obrigação por parte do executado. O executado está em local incerto e não sabido, o que por si só, já caracteriza sua desídia em relação à prole. Para decretação da prisão civil do executado, apresente o exequente planilha atualizada dos débitos, observado o disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil, devendo discriminar mensalmente o valor da prestação alimentícia. Com a juntada da planilha de débito tornem os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: APARECIDA CREUSA DIAS (OAB 36341/SP)

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