Resultados para "1043670-42.2024.4.01.3500" – Página 3 de 15

Processo nº 1011854-42.2024.4.01.3500

ID: 329783646

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011854-42.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1011854-42.2024.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011854-42.2024.4.01.3500

ID: 329783671

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011854-42.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR ARIANE DE SOUZA RONCATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAMELA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1011854-42.2024.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1052885-42.2024.4.01.3500

ID: 321933055

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1052885-42.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ALVES DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLARA DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1052885-42.2024.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N G K x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 278415398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043670-20.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N G K

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

JULIA D AMICO SACCO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Julia D Amico Sacco Costa (OAB 448579/SP) Processo 1043670-20.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N G K - Reqdo: Sul Améric…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1043670-44.2024.8.26.0224

ID: 321194036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043670-44.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

N. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLAI COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043670-44.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - N.R.P. - Analiso. Observo que não foi juntada a última declaração de imposto de renda da autora, nem comprov…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027956-42.2024.4.01.3500

ID: 290820334

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1027956-42.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAMIRO DE CASTRO HOWES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE MOREIRA CRUVINEL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1027956-42.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027956-42.2024.4.01.3500 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: SLN CONSTR… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1027956-42.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027956-42.2024.4.01.3500 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE MOREIRA CRUVINEL - GO37668-A e RAMIRO DE CASTRO HOWES - GO34004-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):HERCULES FAJOSES RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES (RELATOR): Trata-se de remessa oficial contra sentença que concedeu parcialmente a segurança para “determinar que a autoridade impetrada receba o pedido de parcelamento da impetrante em meio físico, caso o sistema E-CAC ainda esteja apresentando falhas, devendo processá-lo e emitir uma decisão” (ID 433212057). Sem recurso voluntário, os autos foram remetidos a este egrégio Tribunal por força da remessa oficial obrigatória. O Ministério Público Federal não se manifestou sobre o mérito (ID 433505045). É o relatório. VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES (RELATOR): O egrégio Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de se confirmar sentença que acolhe o pedido mandamental ou ação de procedimento ordinário quando não houver “quaisquer questões de fato ou de direito, referentes ao mérito ou ao processo, matéria constitucional ou infraconstitucional, direito federal ou não”, ou princípios que, em sede de exclusiva remessa oficial, a desabonem (REsp 577.229/AL). No mesmo sentido, essa colenda Turma entende que: ausentes apelos voluntários, o que reforça a higidez da decisão, e considerando a ampla fundamentação da sentença e as reduzidas cargas de densidade da controvérsia e de complexidade jurídica, não há qualquer óbice ao regular decurso do prazo para trânsito em julgado ante a exatidão do decidido, notadamente se há concordância do parquet (REOMS 0005148-23.2002.4.01.3600/MT, Relator Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, Sétima Turma, e-DJF1 de 28/06/2013). Ante o exposto, nego provimento à remessa oficial. É o voto. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) N. 1027956-42.2024.4.01.3500 JUÍZO RECORRENTE: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Advogados do RECORRENTE: RAMIRO DE CASTRO HOWES – OAB/GO 34004-A; PEDRO HENRIQUE MOREIRA CRUVINEL – OAB/GO 37668-A RECORRIDA: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. 1. O egrégio Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de se confirmar sentença que acolhe o pedido mandamental ou ação de procedimento ordinário quando não houver “quaisquer questões de fato ou de direito, referentes ao mérito ou ao processo, matéria constitucional ou infraconstitucional, direito federal ou não”, ou princípios que, em sede de exclusiva remessa oficial, a desabonem (REsp 577.229/AL). 2. No mesmo sentido, essa colenda Turma entende que: “ausentes apelos voluntários, o que reforça a higidez da decisão, e considerando a ampla fundamentação da sentença e as reduzidas cargas de densidade da controvérsia e de complexidade jurídica, não há qualquer óbice ao regular decurso do prazo para trânsito em julgado ante a exatidão do decidido, notadamente se há concordância do parquet” (REOMS 0005148-23.2002.4.01.3600/MT, Relator Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, Sétima Turma, e-DJF1 de 28/06/2013). 3. Remessa oficial não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 27 de maio de 2025 (data do julgamento). DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026889-42.2024.4.01.3500

ID: 310034127

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026889-42.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DELVECI DO CARMO DUARTE

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

PRISCYLLA DE SOUSA TRISTAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1026889-42.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026889-42.2024.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINAD… Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1026889-42.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026889-42.2024.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: DELVECI DO CARMO DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES - GO34899-A e PRISCYLLA DE SOUSA TRISTAO - GO47934-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Dispensado o relatório. DECIDO. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte AUTORA contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), formulado com base no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93. A sentença recorrida fundamentou-se na ausência de comprovação suficiente da condição de miserabilidade, considerando a renda per capita familiar apurada e as condições de moradia, que não evidenciaram situação de vulnerabilidade social extrema. Passo à análise. O benefício assistencial de prestação continuada exige, cumulativamente: (i) a condição de pessoa idosa (65 anos ou mais) ou de pessoa com deficiência que acarrete impedimento de longo prazo que obstrua sua participação plena e efetiva na sociedade; e (ii) a demonstração de que a parte autora não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Consoante entendimento firmado pelo STF (RE 567.985/MT), o critério objetivo de renda per capita pode ser relativizado, devendo o julgador considerar outros elementos probatórios que demonstrem a situação de vulnerabilidade social. No caso concreto, o laudo socioeconômico produzido em primeira instância evidenciou que a renda per capita da parte autora é superior ao critério previsto na legislação vigente, ou que o núcleo familiar dispõe de condições mínimas de habitação e estrutura que afastam o estado de miserabilidade. Ademais, não foram apresentados elementos adicionais aptos a infirmar a conclusão lançada na sentença. Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo integralmente a sentença de improcedência. DEFIRO a gratuidade de justiça. CONDENO o recorrente vencido ao pagamento de custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1056668-42.2024.4.01.3500

ID: 329791178

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1056668-42.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WALTER JACINTO VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1056668-42.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: W…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1057541-42.2024.4.01.3500

ID: 306193260

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1057541-42.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSILAINE LOIOLA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PLINIO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1057541-42.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1051721-42.2024.4.01.3500

ID: 277342609

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1051721-42.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DAIANICE ALVES DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ERIKIS SILVA RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEX ALVES DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCOS OLIVEIRA SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Central de Conciliação da SJGO PROCESSO: 1051721-42.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAIANICE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 149 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes