Resultados para "1503382-06.2017.8.26.0268" – Página 3 de 4

Municipio De Porto Ferreira x Gizelda Luzia Da Silva

ID: 290956930

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503382-39.2018.8.26.0472

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Polo Passivo:

GIZELDA LUZIA DA SILVA

Despacho

Advogados:

HENRIQUE DUZ HASS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1503382-39.2018.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503382-98.2017.8.26.0302

ID: 277146366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503382-98.2017.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMIR PEREIRA

Intimação

Advogados:

MARIELLE MARÇAL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marielle Marçal de Oliveira (OAB 433920/SP) Processo 1503382-98.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Ademir Pereira - Vistos. 1. Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1503382-71.2024.8.26.0361

ID: 328260284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1503382-71.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIAS SOARES DA SILVA JUNIO CARNEIRO ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA MARIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID DE CAMARGO ENGELENDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CECILIA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA BEATRIZ LIMA HUDSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SALLES VANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503382-71.2024.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ELIAS SOARES DA SILVA - - JUNIO CARNEIRO ALVES DA SILVA - Vistos. Intime-se as testemunhas para comparec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503382-71.2024.8.26.0361

ID: 311348813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1503382-71.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIAS SOARES DA SILVA JUNIO CARNEIRO ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA MARIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID DE CAMARGO ENGELENDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CECILIA DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA BEATRIZ LIMA HUDSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SALLES VANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503382-71.2024.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ELIAS SOARES DA SILVA - - JUNIO CARNEIRO ALVES DA SILVA - Vistos. Intime-se o réu Elias para comparecer …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503382-78.2023.8.26.0079

ID: 337863589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503382-78.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO PEDRO DA SILVA LUCIENNE PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA BARBUIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503382-78.2023.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JOÃO PEDRO DA SILVA - - LUCIENNE PEREIRA DOS SANTOS - réu revel e outro - Vistos. Desmembrem-se os autos para LUCIEINN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503382-44.2015.8.26.0278

ID: 304387843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503382-44.2015.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMERCIAL IBIACU DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA FAVARIN FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503382-44.2015.8.26.0278 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Comercial Ibiacu de Empreendimentos Ltda - Considerando a certidão de existência de custas (que tra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503382-92.2024.8.26.0548

ID: 324492269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1503382-92.2024.8.26.0548

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. G. D. S.

Intimação

Advogados:

CLAYTON FLORENCIO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503382-92.2024.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Estupro de vulnerável - A.G.S. - Vistos. Denúncia. Recebimento. A conduta delitiva atribuída à parte denunciada está perfeitamente d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503382-87.2017.8.26.0047

ID: 329753951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503382-87.2017.8.26.0047

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO MARCHIONI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503382-87.2017.8.26.0047 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503382-21.2019.8.26.0014

ID: 311470551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503382-21.2019.8.26.0014

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J L FERREIRA TRANSPORTES

Intimação

Advogados:

MOACIL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503382-21.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - J L Ferreira Transportes - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por J.L.… Processo 1503382-21.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - J L Ferreira Transportes - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por J.L. FERREIRA TRANSPORTES, já respondida pela Fazenda do Estado. As CDAs estão de acordo com os requisitos legais elencados na legislação estadual e no RICMS, assim como com os requisitos previstos na Lei de Execução Fiscal e nos artigos 202 e 203 do CTN. Nelas estão adequadamente consignados a descrição da infração, o fundamento legal da imposição da multa, o valor nominal, índice e termos iniciais dos juros e da correção monetária, além da devida identificação do contribuinte, com a respectiva indicação do nome e domicílio tributário do devedor, não se cogitando, portanto, em ofensa à legislação tributária, tal como alegado pela executada. Com efeito, as CDAs contêm todos os elementos exigidos pelo artigo 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal, com clara indicação da origem, natureza e fundamento legal da dívida, mencionando, ainda, de forma igualmente clara, o termo inicial e a forma de cômputo da atualização, não havendo vício formal a reconhecer. Outrossim, no presente caso, foi a própria executada quem declarou ao fisco ter praticado fato gerador do ICMS, lançando os respectivos créditos na GIA - Guia de Informação e Apuração, e, ademais, o débito foi parcelado administrativamente, o que, além de tornar o fato incontroverso, afasta a exigência de processo administrativo ou de ato específico para a homologação formal do lançamento. Daí a impropriedade da alegação quanto ao cerceamento de defesa e à iliquidez dos títulos, pois o débito se origina das próprias declarações da executada ao fisco, com indicação nas CDAs das datas de entrega das GIAs. Nesse sentido, aplicável a Súmula 436 do STJ, que assim dispõe: A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco. Ante o exposto, rejeito a exceção. Intime-se. - ADV: MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Jandira x Rafael Eigi Hoshino e outros

ID: 292423625

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503382-63.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

RAFAEL EIGI HOSHINO RAQUEL MISSAO HOSHINO REGIS IOSHIO HOSHINO

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503382-63.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503382-63.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Municipio de Jandira - Apelado: Raquel Missao Hoshino - Apelado: Rafael Eigi Hoshino - Apelado: Regis Ioshio Hoshino - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE JANDIRA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, COM BASE NO TEMA 1184 DO STF E FUNDAMENTO NO ART. 330, INCISO III C.C ART. 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. DISCUTE-SE O CABIMENTO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DA NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ E DO PROVIMENTO CSM 2.738/2024, EM DESCUMPRIMENTO DAS TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.355.208/SC (TEMA Nº 1184).III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NAS EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR (INFERIOR A R$ 10.000,00) AJUIZADAS POSTERIORMENTE A 19/12/2023, DEVERÁ A MUNICIPALIDADE DEMONSTRAR O INTERESSE PROCESSUAL AO CUMPRIR OS REQUISITOS DO ITEM 2 DO TEMA 1184, O QUE NÃO FOI FEITO, INCLUSIVE EM SEDE RECURSAL.4. SENTENÇA MANTIDA. SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 36 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes