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Resultados para "1504131-56.2022.8.26.0362" – Página 3 de 3

Processo 1504131-46.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.G.A. - Vistos. Conforme se verifica dos autos, o v. acórdão de fls.248/265 deu parcial provimento ao recurso de apelação, para, mantida a condenação, redimensionar a pena do réu para 20 anos de recl… Ver mais
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Processo 1504131-96.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Madeireira Felgueiras-industria e Comercio de Tacos Ltda. - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência par… Ver mais
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