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Processo nº 1504131-46.2021.8.26.0506

ID: 297022435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504131-46.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. G. D. A.

Intimação

Advogados:

RONI EDSON PALLARO

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CLEITON GOMES DOS SANTOS

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Processo 1504131-46.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.G.A. - Fls. 282/283: indefiro. A guia de recolhimento definitiva é instrumento necessário para a d…

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Processo nº 1504131-46.2021.8.26.0506

ID: 296077234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504131-46.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. G. D. A.

Intimação

Advogados:

RONI EDSON PALLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEITON GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504131-46.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.G.A. - Vistos. Conforme se verifica dos autos, o v. acórdão de fls.248/265 deu parcial provimento … Processo 1504131-46.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.G.A. - Vistos. Conforme se verifica dos autos, o v. acórdão de fls.248/265 deu parcial provimento ao recurso de apelação, para, mantida a condenação, redimensionar a pena do réu para 20 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado. Diante do trânsito em julgado para as partes (fls. 271), cumpra-se, observando-se o prazo da prescrição da pretensão executória, considerando as penas aplicadas, quais sejam: 05/06/2045 para o crime de estupro de vulnerável (pena de 20 anos). DETERMINO: a) a expedição do mandado de prisão em desfavor do sentenciado no BNMP (regime fechado - validade: 05/06/2045). Tão logo ocorra o seu cumprimento, expeça-se guia de recolhimento para execução definitiva da pena, encaminhando-a ao Juízo da Execução competente; b) as anotações necessárias no histórico de partes; c) a expedição dos ofícios de comunicação ao IIRGD e à Justiça Eleitoral; d) a intimação da vítima acerca da sentença e do v. acórdão através de carta-AR, reputando-se válida a intimação direcionada ao último endereço fornecido nos autos. Quanto à taxa judiciária - custas processuais de condenação, estando o apenado amparado pela gratuidade processual, resta suspensa a cobrança, tornando-se desnecessária sua intimação. Após a expedição do mandado de prisão, insira-se a movimentação 14997 (processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado) e encaminhe-se os autos para a fila ag. prisão, pelo prazo de validade do mandado. Ao final, após a expedição da guia de execução e a distribuição da ação de execução penal correlata, com a identificação do juízo responsável, nos termos do COMUNICADO CG Nº 328/2023, o Cartório deverá proceder a adequada vinculação à r. Vara de Execução das peças elaboradas por meio do sistema BNMP. Cumpridas as determinações, efetivados os devidos cadastramentos no SAJ, arquivem-se provisoriamente (código 61619) os autos até o integral cumprimento da Execução Penal a ser oportunamente informado pelo Juízo competente. Comunicada pelo juízo das execuções criminais a extinção das penas aplicadas, o cartório deverá lançar a movimentação de arquivamento definitivo (61615). Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, caso atuante. Intime-se, publicando. - ADV: RONI EDSON PALLARO (OAB 128687/SP), CLEITON GOMES DOS SANTOS (OAB 353520/SP)

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Processo nº 1504131-80.2022.8.26.0451

ID: 311340355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504131-80.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. J. D. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ PEREIRA DA SILVA

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Processo 1504131-80.2022.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - A.J.S. - Fls. Retro: Defiro. Cumpra-se item 8 de fls. 216. - ADV: LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 415181/SP)

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Processo nº 1504131-41.2024.8.26.0506

ID: 319768754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1504131-41.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. R. M.

Intimação

Advogados:

WILLIANS MAMEDE SILVA

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Processo 1504131-41.2024.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - J.P.R.M. - Fica a Defesa intimada sobre a intimação não pessoal da sua testemunha Yasmin Francine de Paula Danta…

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Processo nº 1504131-82.2023.8.26.0536

ID: 330398278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504131-82.2023.8.26.0536

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLÁVIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GABRIELLI OLIVEIRA NALDINHO

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ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA

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Processo 1504131-82.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - FLÁVIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cálculo da pena de multa…

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Processo nº 1504131-82.2023.8.26.0536

ID: 325301330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504131-82.2023.8.26.0536

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLÁVIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GABRIELLI OLIVEIRA NALDINHO

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ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA

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Processo 1504131-82.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - FLÁVIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA - P. 781: à vista do livramento condicional do apenado, desnecessária expediçã…

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Processo nº 0141340-13.2025.8.26.0500

ID: 325630862

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0141340-13.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCINDA FERREIRA GALVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

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Processo 0141340-13.2025.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Lucinda Ferreira Galvão - Processo de Origem: 0000243-46.2021.8.26.0506/0004 ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA …

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Processo nº 0141361-86.2025.8.26.0500

ID: 325631032

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0141361-86.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TâNIA REGINA COSCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

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Processo 0141361-86.2025.8.26.0500 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Tânia Regina Cosci - Processo de Origem: 0000243-46.2021.8.26.0506/0003 ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLI…

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Processo nº 1504131-72.2021.8.26.0271

ID: 281303053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504131-72.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIEDADE CONDE DE IMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA FAVARIN FERREIRA

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ADV: Rosangela Favarin Ferreira (OAB 181932/SP) Processo 1504131-72.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Sociedade Conde de Imoveis Ltda - Certifico e dou fé que os autos foram EXTINTOS e que …

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Processo nº 1504131-72.2021.8.26.0271

ID: 281294692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504131-72.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIEDADE CONDE DE IMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA FAVARIN FERREIRA

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ADV: Rosangela Favarin Ferreira (OAB 181932/SP) Processo 1504131-72.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Sociedade Conde de Imoveis Ltda - Certifico e dou fé que os autos foram EXTINTOS e que …

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