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"1504131-72.2021.8.26.0271" - Resultados da Busca – Página 3 de 3

Processo nº 1504131-41.2024.8.26.0506

ID: 331828128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1504131-41.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. R. M.

Intimação

Advogados:

WILLIANS MAMEDE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504131-41.2024.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - J.P.R.M. - Em observância à regra constante do artigo 423, II, do Código de Processo Penal, passo a fazer relató… Processo 1504131-41.2024.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - J.P.R.M. - Em observância à regra constante do artigo 423, II, do Código de Processo Penal, passo a fazer relatório sucinto do processo e a determinar sua inclusão em pauta de reunião do Tribunal do Júri.Por meio da r. decisão proferida a fls. 417/4265, o acusado foi pronunciado, a fim de que seja submetido a julgamento popular. Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, as partes se manifestaram a fls. 455 e 458. É o relatório do essencial. Designo julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 7 de outubro de 2025, às 10 horas. Intimem-se as pessoas arroladas a fls. 455 e 458, residentes nesta comarca. Quanto a eventual pessoa residente em outra comarca, tem ela direito de prestar depoimento no lugar de sua residência (Cód. Proc. Penal, art. 222, caput), não podendo ser compelida a se deslocar para outra comarca, a fim de prestar depoimento. Segundo anota Theotonio Negrão, o Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu, a respeito da questão, que: É facultado à testemunha depor fora de seu domicílio, porém a isso não pode ser obrigada (STJ-3ª Seção, CC 14.953-SC, rel. Min. Vicente Leal, j. 12.3.97, v.u, DJU 5.5.97, p. 17.003; RT 546/137). Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor. Editora Saraiva. 30 ed., p. 419. Assim, relativamente a pessoa arrolada, residente em comarca diversa, fica facultado à parte apresentá-la na data do julgamento popular, independentemente de intimação por este juízo, sob pena de preclusão da prova. Providencie-se a serventia a juntada da folha de antecedentes criminais atualizada, bem como das certidões dela constantes, se o caso. Deverá a serventia adotar as providências necessárias para que todos os objetos e/ou armas apreendidos fiquem à disposição dos julgadores e das partes, na data do júri, em plenário. Deverá solicitar, ainda, junto aos setores competentes, segurança policial no plenário, bem como serviços de copa e de informática. Intimem-se e requisitem-se. Intime-se o réu pessoalmente. Intimem-se as partes. - ADV: WILLIANS MAMEDE SILVA (OAB 507374/SP)

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Processo nº 1504131-41.2024.8.26.0506

ID: 331820769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1504131-41.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. R. M.

Intimação

Advogados:

WILLIANS MAMEDE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504131-41.2024.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - J.P.R.M. - Em observância à regra constante do artigo 423, II, do Código de Processo Penal, passo a fazer relató… Processo 1504131-41.2024.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - J.P.R.M. - Em observância à regra constante do artigo 423, II, do Código de Processo Penal, passo a fazer relatório sucinto do processo e a determinar sua inclusão em pauta de reunião do Tribunal do Júri.Por meio da r. decisão proferida a fls. 417/4265, o acusado foi pronunciado, a fim de que seja submetido a julgamento popular. Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, as partes se manifestaram a fls. 455 e 458. É o relatório do essencial. Designo julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 7 de outubro de 2025, às 10 horas. Intimem-se as pessoas arroladas a fls. 455 e 458, residentes nesta comarca. Quanto a eventual pessoa residente em outra comarca, tem ela direito de prestar depoimento no lugar de sua residência (Cód. Proc. Penal, art. 222, caput), não podendo ser compelida a se deslocar para outra comarca, a fim de prestar depoimento. Segundo anota Theotonio Negrão, o Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu, a respeito da questão, que: É facultado à testemunha depor fora de seu domicílio, porém a isso não pode ser obrigada (STJ-3ª Seção, CC 14.953-SC, rel. Min. Vicente Leal, j. 12.3.97, v.u, DJU 5.5.97, p. 17.003; RT 546/137). Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor. Editora Saraiva. 30 ed., p. 419. Assim, relativamente a pessoa arrolada, residente em comarca diversa, fica facultado à parte apresentá-la na data do julgamento popular, independentemente de intimação por este juízo, sob pena de preclusão da prova. Providencie-se a serventia a juntada da folha de antecedentes criminais atualizada, bem como das certidões dela constantes, se o caso. Deverá a serventia adotar as providências necessárias para que todos os objetos e/ou armas apreendidos fiquem à disposição dos julgadores e das partes, na data do júri, em plenário. Deverá solicitar, ainda, junto aos setores competentes, segurança policial no plenário, bem como serviços de copa e de informática. Intimem-se e requisitem-se. Intime-se o réu pessoalmente. Intimem-se as partes. - ADV: WILLIANS MAMEDE SILVA (OAB 507374/SP)

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Processo nº 1504131-46.2021.8.26.0506

ID: 296077234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504131-46.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. G. D. A.

Intimação

Advogados:

RONI EDSON PALLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEITON GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504131-46.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.G.A. - Vistos. Conforme se verifica dos autos, o v. acórdão de fls.248/265 deu parcial provimento … Processo 1504131-46.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.G.A. - Vistos. Conforme se verifica dos autos, o v. acórdão de fls.248/265 deu parcial provimento ao recurso de apelação, para, mantida a condenação, redimensionar a pena do réu para 20 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado. Diante do trânsito em julgado para as partes (fls. 271), cumpra-se, observando-se o prazo da prescrição da pretensão executória, considerando as penas aplicadas, quais sejam: 05/06/2045 para o crime de estupro de vulnerável (pena de 20 anos). DETERMINO: a) a expedição do mandado de prisão em desfavor do sentenciado no BNMP (regime fechado - validade: 05/06/2045). Tão logo ocorra o seu cumprimento, expeça-se guia de recolhimento para execução definitiva da pena, encaminhando-a ao Juízo da Execução competente; b) as anotações necessárias no histórico de partes; c) a expedição dos ofícios de comunicação ao IIRGD e à Justiça Eleitoral; d) a intimação da vítima acerca da sentença e do v. acórdão através de carta-AR, reputando-se válida a intimação direcionada ao último endereço fornecido nos autos. Quanto à taxa judiciária - custas processuais de condenação, estando o apenado amparado pela gratuidade processual, resta suspensa a cobrança, tornando-se desnecessária sua intimação. Após a expedição do mandado de prisão, insira-se a movimentação 14997 (processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado) e encaminhe-se os autos para a fila ag. prisão, pelo prazo de validade do mandado. Ao final, após a expedição da guia de execução e a distribuição da ação de execução penal correlata, com a identificação do juízo responsável, nos termos do COMUNICADO CG Nº 328/2023, o Cartório deverá proceder a adequada vinculação à r. Vara de Execução das peças elaboradas por meio do sistema BNMP. Cumpridas as determinações, efetivados os devidos cadastramentos no SAJ, arquivem-se provisoriamente (código 61619) os autos até o integral cumprimento da Execução Penal a ser oportunamente informado pelo Juízo competente. Comunicada pelo juízo das execuções criminais a extinção das penas aplicadas, o cartório deverá lançar a movimentação de arquivamento definitivo (61615). Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, caso atuante. Intime-se, publicando. - ADV: RONI EDSON PALLARO (OAB 128687/SP), CLEITON GOMES DOS SANTOS (OAB 353520/SP)

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Processo nº 1504131-96.2023.8.26.0014

ID: 326970087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504131-96.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MADEIREIRA FELGUEIRAS-INDUSTRIA E COMERCIO DE TACOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504131-96.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Madeireira Felgueiras-industria e Comercio de Tacos Ltda. - Vistos. Considerando o disposto no a… Processo 1504131-96.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Madeireira Felgueiras-industria e Comercio de Tacos Ltda. - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento. Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1504131-41.2024.8.26.0506

Processo nº 1504131-41.2024.8.26.0506

Processo nº 1504131-46.2021.8.26.0506

Processo nº 1504131-96.2023.8.26.0014