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Município De São Carlos x Empreendimento Imobiliario Adn 108 Spe Ltda

ID: 305505533

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505384-44.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ADN 108 SPE LTDA

Despacho

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1505384-44.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1505384-39.2024.8.26.0482

ID: 316020865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1505384-39.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUAN EDUARDO SANTOS VIEIRA

Intimação

Advogados:

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505384-39.2024.8.26.0482 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUAN EDUARDO SANTOS VIEIRA - Diante do exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Pen…

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Processo nº 1500650-20.2021.8.26.0007

ID: 307790891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500650-20.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IBSON MATIAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

JANDIR FILADELFO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500650-20.2021.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação culposa - Ibson Matias Da Silva - Cota de fls. 168: tratando-se de feito em duplicidade, acolho a manifestação do M…

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Processo nº 1505384-22.2023.8.26.0014

ID: 298403314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505384-22.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BBD LOCADORA DE VEICULOS LTDA. - MASSA FALIDA

Intimação

Advogados:

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505384-22.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Bbd Locadora de Veiculos Ltda. - Massa Falida - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores…

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Processo nº 1505384-88.2022.8.26.0068

ID: 292444147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505384-88.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO SEVERINO DA FONSÊCA JONATHA OLIVEIRA DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

MURILLO GONÇALVES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOYSES LINHARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505384-88.2022.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDUARDO SEVERINO DA FONSÊCA - - JONATHA OLIVEIRA DA SILVEIRA - Fls. 119/122: Não existe causa manifesta de exclusã…

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Processo nº 1000441-48.2024.8.26.0090

ID: 304215057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000441-48.2024.8.26.0090

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WEST LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ARANTES CIOCCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000441-48.2024.8.26.0090 (apensado ao processo 1505384-22.2022.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - West Locação de Equipamentos Ltda - Vistos. O Art. 16, § 1º…

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Processo nº 1504989-39.2024.8.26.0032

ID: 332742889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1504989-39.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. G. S.

Intimação

Advogados:

MUNIR BOSSOE FLORES

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LIZANDRA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504989-39.2024.8.26.0032 (apensado ao processo 1505384-31.2024.8.26.0032) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.C.G.S. - I.F.T.S. - Vistos. Fls. 18…

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Processo nº 1505384-15.2023.8.26.0566

ID: 337874149

Tribunal: TJSP Órgão: Vara da Fazenda Pública - São Carlos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505384-15.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Edital

Processo Digital nº: 1505384-15.2023.8.26.0566 Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS Executado: Tertuliano P de Toledo EDITA…

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Processo nº 1505384-93.2022.8.26.0228

ID: 307609677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1505384-93.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. B.

Intimação

Advogados:

PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA

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Processo 1505384-93.2022.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.A.B. - VISTOS. Trata-se de ação cautelar para concessão de medidas protetivas de urgên… Processo 1505384-93.2022.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.A.B. - VISTOS. Trata-se de ação cautelar para concessão de medidas protetivas de urgência, as quais foram requeridas por T. A. DOS S. D. contra J. A. B., e deferidas nos termos da decisão de fls. 19/22. As medidas protetivas foram impostas há mais de 3 anos, com o friso de que não se tem notícias também de novos registros de boletim de ocorrência sobre novos fatos configuradores de violência. Destaque-se que o juízo tentou contato com a requerente via telefone e mediante envio de carta, sem, contudo, obter sucesso. Assim, impossível de se falar em fumus boni iuris ou em periculum in mora, requisitos essenciais para concessão de medidas cautelares de urgência. Ademais, diferente de ações penais típicas, a vontade da vítima tem especial relevo quanto às ações cautelares de medidas protetivas de urgência fundadas na Lei Maria da Penha, a qual só pode ser afastada em casos de extrema gravidade ou quando a requerente encontra-se evidentemente em um ciclo de violência crescente de que não consegue se afastar. Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS anteriormente concedidas; comunique-se ao IIRGD, nos termos do Comunicado CG 882/2015. Aguarde-se o encerramento do IP nº 1500732-60.2022 para oportuno apensamento deste feito àquele. Comunique-se a requerente POR CARTA da presente decisão, devendo constar da correspondência que, sobrevindo situação de risco, a requerente pode e deve procurar, novamente, a delegacia e realizar novo pedido de medidas protetivas de urgência, o qual será apreciado por este juízo. Em atenção ao art. 1.014, § 1º, das NSCGJ, os mandados expedidos para cumprimento desta decisão classificam-se como plantão. Ademais, havendo diligência a ser cumprida em endereço que escape aos limites de atuação territorial desta SADM, fica, desde já, autorizada a distribuição compartilhada do mandado em caráter urgente - plantão. Ciência ao Ministério Público e à vítima. Intime-se. - ADV: PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA (OAB 464531/SP)

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Município De Avaré x Fabio Aparecido Laborão e outros

ID: 319853889

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505384-05.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

FABIO APARECIDO LABORãO PAULA ARANTES LABORAO

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON DIAS LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505384-05.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505384-05.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelada: Paula Arantes Laborao - Apelado: Fabio Aparecido Laborão - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. AVARÉ. EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C.STF NO TEMA EM REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.184. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. DESCABIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL PARA O AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR QUE, CONFORME O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.184, DO C. STF, SE CARACTERIZA SOMENTE SE DEMONSTRADA A PRÉVIA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA; E B) PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMPROVANDO-SE A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024, DO C. CNJ, QUE ESTIPULA COMO SENDO BAIXO VALOR O MONTANTE EXECUTADO DE ATÉ R$10.000,00. EXECUÇÃO EM TELA, DE BAIXO VALOR, QUE FOI AJUIZADA APÓS O JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.184, DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, SEM QUE TENHA SIDO DEMONSTRADA, AO MOMENTO DA PROPOSITURA (ART. 1º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/24), A ADOÇÃO CUMULATIVA DAS MEDIDAS. CARÊNCIA PROCESSUAL CORRETAMENTE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador) - 1º andar

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