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Processo nº 1505384-93.2022.8.26.0228

ID: 307609677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1505384-93.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. B.

Intimação

Advogados:

PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505384-93.2022.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.A.B. - VISTOS. Trata-se de ação cautelar para concessão de medidas protetivas de urgên… Processo 1505384-93.2022.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.A.B. - VISTOS. Trata-se de ação cautelar para concessão de medidas protetivas de urgência, as quais foram requeridas por T. A. DOS S. D. contra J. A. B., e deferidas nos termos da decisão de fls. 19/22. As medidas protetivas foram impostas há mais de 3 anos, com o friso de que não se tem notícias também de novos registros de boletim de ocorrência sobre novos fatos configuradores de violência. Destaque-se que o juízo tentou contato com a requerente via telefone e mediante envio de carta, sem, contudo, obter sucesso. Assim, impossível de se falar em fumus boni iuris ou em periculum in mora, requisitos essenciais para concessão de medidas cautelares de urgência. Ademais, diferente de ações penais típicas, a vontade da vítima tem especial relevo quanto às ações cautelares de medidas protetivas de urgência fundadas na Lei Maria da Penha, a qual só pode ser afastada em casos de extrema gravidade ou quando a requerente encontra-se evidentemente em um ciclo de violência crescente de que não consegue se afastar. Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS anteriormente concedidas; comunique-se ao IIRGD, nos termos do Comunicado CG 882/2015. Aguarde-se o encerramento do IP nº 1500732-60.2022 para oportuno apensamento deste feito àquele. Comunique-se a requerente POR CARTA da presente decisão, devendo constar da correspondência que, sobrevindo situação de risco, a requerente pode e deve procurar, novamente, a delegacia e realizar novo pedido de medidas protetivas de urgência, o qual será apreciado por este juízo. Em atenção ao art. 1.014, § 1º, das NSCGJ, os mandados expedidos para cumprimento desta decisão classificam-se como plantão. Ademais, havendo diligência a ser cumprida em endereço que escape aos limites de atuação territorial desta SADM, fica, desde já, autorizada a distribuição compartilhada do mandado em caráter urgente - plantão. Ciência ao Ministério Público e à vítima. Intime-se. - ADV: PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA (OAB 464531/SP)

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Processo nº 1500650-20.2021.8.26.0007

ID: 315296360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500650-20.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IBSON MATIAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

JANDIR FILADELFO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500650-20.2021.8.26.0007 (apensado ao processo 1505384-79.2021.8.26.0050) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação culposa - Ibson Matias Da Silva - Verifico que os autos foram apen…

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Gabriel Henrique Sousa Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296784088

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1523426-93.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARDSON COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1523426-93.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Empreendimento Imobiliario Adn 108 Spe Ltda

ID: 294563617

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505384-44.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ADN 108 SPE LTDA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1505384-44.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Fabio Aparecido Laborão e outros

ID: 294188541

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505384-05.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

FABIO APARECIDO LABORãO PAULA ARANTES LABORAO

Entrados

Advogados:

EDSON DIAS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1505384-05.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriel Henrique Sousa Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300512976

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1523426-93.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARDSON COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1523426-93.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0016684-73.2025.8.26.0050

ID: 323302530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0016684-73.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO GONÇALVES LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR

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Processo 0016684-73.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1513726-93.2022.8.26.0228) (processo principal 1513726-93.2022.8.26.0228) - Recurso em Sentido Estrito - Furto Qualificado - GUSTAVO GONÇALVES…

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Processo nº 1505384-48.2024.8.26.0576

ID: 307777814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1505384-48.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. S. S. F.

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505384-48.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S.S.F. - Ciência aos advogados indicados sobre sua habilitação. - ADV: SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (…

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Processo nº 1513823-93.2022.8.26.0228

ID: 302311278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1513823-93.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELIO MACEDO MATOS

Intimação

Advogados:

TELMA CRISTINA VELHO RIBEIRO MOREIRA

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Processo 1513823-93.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - HELIO MACEDO MATOS - Vistos. Quota retro: Ciente. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.…

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Processo nº 1502183-93.2022.8.26.0228

ID: 280740654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502183-93.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. M. F. O.

Intimação

Advogados:

JOSÉ RENATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Renato da Silva (OAB 181861/SP) Processo 1502183-93.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. M. F. O. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão e demais determinações constante…

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