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"1506476-04.2025.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 3 de 14

Italo Aparecido Damasceno x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331297166

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501529-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITALO APARECIDO DAMASCENO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1501529-04.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Wellington Oliveira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331285742

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507155-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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E. J. P. D. O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306120006

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506185-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. J. P. D. O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

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Guinevaldo Bispo Carvalho Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306177503

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502693-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GUINEVALDO BISPO CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

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Eric Da Silva Menezes Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306860628

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1509192-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ERIC DA SILVA MENEZES FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Ana Paula Coelho Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294256213

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503760-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA COELHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

STENIO SILVA VIANA

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Ricardo Ferreira De Souza Filho

ID: 320715071

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1511811-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RICARDO FERREIRA DE SOUZA FILHO

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO ARAÚJO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1511811-04.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. A. Da S. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 320075623

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006759-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S. M. D. F. DE M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 0006759-04.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. H. G. Da S. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 320089039

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1509095-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. H. G. DA S. N. A. F. DE S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

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Processo nº 1506476-04.2025.8.26.0228

ID: 278732689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506476-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. T. D. S.

Intimação

Advogados:

ALEKSANDRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aleksandra de Freitas (OAB 465021/SP) Processo 1506476-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: E. T. D. S. - Vistos. Após análise dos autos, da prova indiciária até então … ADV: Aleksandra de Freitas (OAB 465021/SP) Processo 1506476-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: E. T. D. S. - Vistos. Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. As alegações contidas na defesa preliminar (fls. 113/126), não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar as peças informativas de Inquérito Policial, pois atinentes ao mérito da causa. Ratifico, portanto, o recebimento da peça acusatória. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03/09/2025 às 16:15h, a ser realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, nos termos dos COMUNICADOS CG Nº 284/2020, 317 e 323/2020, e em conformidade com a Resolução 481/22 do Conselho Nacional de Justiça. Ressalto que, diante do número expressivo de autos em andamento nesta Vara, a qual conta com uma distribuição anual de mais de 5 mil processos, bem como da necessidade de prioridade absoluta de tramitação dos feitosvinculados às Varas de Violência Doméstica, a designação de audiência em modo virtual justifica-se, uma vez que, nos últimos dois anos, vem se destacando como método de mais fácil e prático acesso a todas as partes. A efetividade do procedimento alcança, ainda, os fins buscados pelo interesse público, quais sejam, a economia e celeridade processuais, sobretudo diante da quantidade limitada de audiências designadas por dia nesta vara, circunstância atribuível, principalmente, à peculiaridade da matéria. Registre-se, ainda, que a a audiência remota está em consonância com o princípio constitucional da publicidade, alcançando o fim buscado pelo ato de forma transparente - respeitadas as circunstâncias de sigilo em que a lei exige o segredo de justiça -, bem como os demais princípios aplicáveis às audiências judiciais previstos na lei processual penal. Eventual oposição justificada à realização da audiência no formato telepresencial deverá ser formulada no prazo de 48h a partir da intimação da presente decisão ou do ingresso no autos (artigo 3º, para 2, da Res CNJ n 354/2020, na redação dada pela resolução CNJ n 481/2022), ressalvando-se a análise de possíveis requerimentos a partir de critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Assim, providencie a zelosa serventia, intimação e requisição de todos que deverão ser ouvidos em audiência, como de praxe (vítimas, testemunhas, réu etc), devendo o Sr. Meirinho, ou quem fizer as suas vezes, colher de cada um, através de contato pessoal ou via telefônica, e-mail e telefone celular dos participantes, a fim de propiciar o envio do link de acesso à plataforma Microsoft Teams, que possibilitará seu ingresso na audiência. Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento, sendo que TESTEMUNHAS DE MEROS ANTECEDENTES NÃO SERÃO OUVIDAS (art. 400, § 1º., do Código de Processo Penal), facultada a juntada de declarações. Caso sejam arroladas testemunhas, deverá o rol possuir a qualificação completa destas, sob pena de preclusão da prova. Junte-se aos autos a Folha de Antecedentes Criminais do(a,s) acusado(a,s), bem como eventuais certidões do que constar, caso ainda não tenha sido encartada. Adote-se a serventia as providências necessárias para realização da audiência ora designada, providenciando-se, ainda, a juntada de eventuais documentos faltantes, necessários ao julgamento do feito. No mais, ante renúncia expressa pela vítima e a manifestação ministerial retro, REVOGO as medidas protetivas deferidas às fls. 52/56, cessando seus efeitos, sem prejuízo de que a ofendida faça outro requerimento autônomo caso sobrevenham novos fatos que coloquem em risco sua integridade física ou psíquica. COMUNIQUE-SE ao IIRGD, nos termos do comunicado CG nº 882/2015, bem como os demais órgãos competentes, se o caso. Intime-se a vítima. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO. Autorizo desde já, o cumprimento URGENTE ou pelo Plantão - URGENTE, em sendo o caso, a ser cumprido pela central de mandados compartilhada. Cumpra-se com observância ao Provimento CG nº 27/2023, que alterou os capítulos que tratam dos Oficiais de Justiça e das Seções Administrativas de Distribuições de Mandados -SADMs. AUTORIZO O CUMPRIMENTO REMOTO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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