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Vicol Do Brasil - Empreendimentos Imobiliários S/A. x Angelo Roberto Albieri e outros

ID: 278133108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005021-30.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VICOL DO BRASIL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.

Polo Passivo:

ANGELO ROBERTO ALBIERI MARIA CONCEIçãO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JÔNATAS JOSÉ DA SILVA

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CINTHIA PAULA BONINI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Cinthia Paula Bonini Garcia (OAB 148430/SP), Carlos Gustavo Villela de Oliveira (OAB 108356/MG), Jônatas José da Silva (OAB 213670/MG), Carlos Gustavo Villela de Oliveira Sociedade de Advogados …

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Viviane Cristina Morgado x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 276388105

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506511-30.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE CRISTINA MORGADO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA

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JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO DE MORAES PAGLIUCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506511-30.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fabio Henrique Da Rocha e outros x Innterativa Solucoes Imobiliarias Ltda Me

ID: 324124057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002644-69.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE DA ROCHA TAYNA ISABEL COSTA

Polo Passivo:

INNTERATIVA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME

Intimação

Advogados:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO

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LIVIA JODAS DOBNER CORREA

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JOÃO LUIS MONTINI FILHO

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Processo 0002644-69.2024.8.26.0358 (processo principal 1002402-30.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Tayna Isabel Costa - - Fabio Henrique da Rocha - Innte…

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Edileine Cristina Bueno De Oliveira x Banco Bnp Paribas Filial (Produtos Cetelem)

ID: 337850738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005215-30.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDILEINE CRISTINA BUENO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS FILIAL (PRODUTOS CETELEM)

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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AUDREY CRISTINA GOMES GARRIDO

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Processo 1005215-30.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edileine Cristina Bueno de Oliveira - Banco Bnp Paribas Filial (Produtos Cetelem) - Vistos. Trata-se de Embargos de Decla…

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Processo nº 1006185-30.2023.8.26.0358

ID: 298482481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006185-30.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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Processo 1006185-30.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE esta AÇÃO DE COBRANÇA…

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Edileine Cristina Bueno De Oliveira x Banco Bnp Paribas Filial (Produtos Cetelem)

ID: 302101050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005215-30.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDILEINE CRISTINA BUENO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS FILIAL (PRODUTOS CETELEM)

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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AUDREY CRISTINA GOMES GARRIDO

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Processo 1005215-30.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edileine Cristina Bueno de Oliveira - Banco Bnp Paribas Filial (Produtos Cetelem) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PR… Processo 1005215-30.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edileine Cristina Bueno de Oliveira - Banco Bnp Paribas Filial (Produtos Cetelem) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Edileine Cristina Bueno de Oliveira em face de Banco Bnp Paribas Filial (Produtos Cetelem), com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para declarar inexigível a dívida representada pelo contrato objeto dos autos, e para condenar o requerido a devolução dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora em razão do contrato em questão, de forma simples, com atualização na forma indicada na fundamentação. Em contrapartida, imponho à parte autora a obrigação de devolver o valor creditado pelo requerido em sua conta bancária (R$ 2.044,26 - fls. 420), com atualização na forma indicada na fundamentação, compensando-se com os valores pecuniários ora estabelecidos em favor da parte autora, tudo a ser verificado em eventual Cumprimento de Sentença. Ainda, preenchidos os requisitos do Art. 300 do Código de Processo Civil, Defiro a liminar para que a parte requerida proceda à suspensão dos descontos na folha de pagamento da parte autora, a partir do mês subsequente ao da publicação desta Sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada novo desconto indevido, limitada inicialmente a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Face à sucumbência recíproca, condeno a requerente e a parte requerida ao pagamento de 50% das despesas processuais eventualmente despendidas pela parte contrária, bem como ao pagamento de 50% de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, vedada a compensação e observada a gratuidade judiciária da parte autora (Art. 98, §3º, CPC). Com o trânsito em julgado, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte vencida, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado ou pessoalmente (caso não possua advogado), para que providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas. Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, providencie a serventia a DEVOLUÇÃO do valor depositado judicialmente em favor da Instituição Financeira requerida (fls. 560) e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: AUDREY CRISTINA GOMES GARRIDO (OAB 338100/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)

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