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Processo nº 1520614-78.2022.8.26.0228

ID: 335146206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 14ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1520614-78.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON DE LIMA SOUSA

Intimação

Advogados:

VIVIANE PEREIRA DE MELO

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Processo 1520614-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVERTON DE LIMA SOUSA - Vistos. Ciente do encaminhamento pelo Ministério Público da cer…

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Processo nº 0007929-58.2023.8.26.0041

ID: 330443290

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0007929-58.2023.8.26.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEBER LUIS LOPES

Intimação

Advogados:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES

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Processo 0007929-58.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - CLEBER LUIS LOPES - Conforme decisão de fl. 276, a cujos fundamentos me reporto, houve a suspensão da decisão que concedeu a progressã…

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Processo nº 1512660-78.2022.8.26.0228

ID: 311338405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 7ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1512660-78.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. D. S. B. R. F. D. S. S. L. D. H.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR COBOS

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FABIANA FERREIRA AGUIAR SILVA

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Processo 1512660-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - R.S.B. - - R.F.S. - - S.L.D.H. e outros - Fls. 475/476: anote-se a constituição de Defensor pela ré Raquel, p…

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Processo nº 1522069-78.2022.8.26.0228

ID: 335111164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1522069-78.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. B. D. S.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1522069-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - C.B.S. - Vistos. Diante o trânsito em julgado dos autos, bem como o tempo já decorrido sem manifestação da ofendida…

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Processo nº 1527016-78.2022.8.26.0228

ID: 319434556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1527016-78.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. V.

Intimação

Advogados:

EDIBERTO TEIXEIRA DO CARMO

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Processo 1527016-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.S.V. - Intime-se o advogado dativo pessoalmente ou pelo meio requerido nos autos, conf…

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Processo nº 1512660-78.2022.8.26.0228

ID: 337489849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 7ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1512660-78.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. D. L. R. D. S. B. R. F. D. S. S. L. D. H.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR COBOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERREIRA AGUIAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1512660-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - R.S.B. - - R.F.S. - - L.C.L. - - S.L.D.H. e outro - 1. Fl. 519: o processo transitou em julgado para o réu S…

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Processo nº 1503639-78.2022.8.26.0228

ID: 294928544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1503639-78.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. Z. J.

Intimação

Advogados:

STEPHANY BARROS GARCIA

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LUIZA DE OLIVEIRA PITTA GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MELLO DE ALMEIDA

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CAROLINA COELHO CARVALHO DE OLIVEIRA

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Processo 1503639-78.2022.8.26.0228 (apensado ao processo 1500452-40.2022.8.26.0009) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contra a Mulher - R.Z.J. - F.M.H.J. - Posto is…

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Processo nº 1524785-78.2022.8.26.0228

ID: 295050211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1524785-78.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. F. C. F. D. R.

Intimação

Advogados:

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA

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Processo 1524785-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.F.C.F.R. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Crimin…

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Processo nº 1512660-78.2022.8.26.0228

ID: 303559224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 7ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1512660-78.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F. D. S. S. L. D. H.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR COBOS

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FABIANA FERREIRA AGUIAR SILVA

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Processo 1512660-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - R.F.S. - - S.L.D.H. e outros - 1. Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação … Processo 1512660-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - R.F.S. - - S.L.D.H. e outros - 1. Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal com relação a SERGIO LUIZ DAMASCENO HONNSCHUCH, com a apresentação de resposta por sua Defesa constituída (fls. 401/402), não restou configurada nenhuma das hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível sua absolvição sumária. Com efeito, os elementos que constam nos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria. Outrossim, a denúncia obedeceu ao disposto no artigo 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias. No mais, a matéria de mérito será apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória. Assim, fica mantido o recebimento da denúncia para SERGIO LUIZ DAMASCENO HONNSCHUCH (fls. 296/297 e 346/348). Anote-se que a Defesa de SERGIO LUIZ DAMASCENO HONNSCHUCH arrolou testemunhas comuns à Acusação. Aguarde-se, pois, a realização da audiência já designada às fls. 346/348 (17/06/2025 às 15:30h). 2. Fls. 405/408: anote-se a constituição de Defesa pelo réu RENAN FERREIRA DOS SANTOS para acesso aos autos e futuras intimações. Intime-se a Defesa constituída do réu RENAN para que responda à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. 3. Fls. 413/414: Diante da citação da ré RAQUEL DOS SANTOS BANDEIRA, aguarde-se o prazo para apresentação da Resposta à Acusação, nos termos do artigo 396 e artigo 396-A, ambos do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo sem que haja manifestação de Defesa constituída, abra-se vista à Defensoria Pública. Apresentada a defesa, tornem os autos conclusos. 4. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação de fls. 403/404 referente ao réu LUAN CARLOS DA LUZ. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intime-se a Defesa (DJE). - ADV: FABIANA FERREIRA AGUIAR SILVA (OAB 360199/SP), JULIO CESAR COBOS (OAB 370766/SP)

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Processo nº 1514697-78.2022.8.26.0228

ID: 311340495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1514697-78.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE AUGUSTO DE FRANCA

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MUNIZ SOARES

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Processo 1514697-78.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Fato Atípico - JOSE AUGUSTO DE FRANCA - Vistos. 1- Ciência do v. acórdão de fls. 697/701: "Ante o exposto, conheço do a… Processo 1514697-78.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Fato Atípico - JOSE AUGUSTO DE FRANCA - Vistos. 1- Ciência do v. acórdão de fls. 697/701: "Ante o exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, para reconhecer a minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, redimensionando as penas privativas de liberdade e pecuniária do agravante nos termos da presente decisão, fixando o regime semiaberto para o início de cumprimento de pena.". Comunique-se o trânsito em julgado ao E. Tribunal de Justiça. 2- Adite-se a guia de recolhimento provisória expedida, procedendo-se as devidas anotações e comunicações. 3- Calcule-se a pena de multa. Após, nos termos do Provimento CG 05/2022, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público. Não sendo o(s) réu(s) representado(s) pela Defensoria Pública ou beneficiário(s) da justiça gratuita, intime-se o(s) para pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3702,00, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4- Caso exista fiança recolhida, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, promova-se a dedução do valor a título de pagamento da multa e, havendo saldo remanescente, da taxa judiciária. Se necessário, comunique-se a autoridade policial para que junte o comprovante de depósito aos autos. Sendo a quantia seja insuficiente para pagamento da multa penal/taxa judiciária, intime-se o Réu para o pagamento do valor faltante no prazo legal. Havendo valor excedente, com fulcro no art. 337 e 347 do CPP, expeça-se mandado de levantamento ou ofício de liberação da quantia em favor do réu (art. 503, das NSCGJ), intimando-o para realizar a sua retirada, no prazo de 10 (dez) dias. Restando negativo a intimação do acusado ou caso seja manifestado desinteresse na restituição do referido numerário, desde já autorizo sua transferência para Fundo Penitenciário Nacional/FUNPEN (art. 517, §2º, da NSCGJ). Caso necessário, fica autorizado desde já a transferência dos referidos valores via PIX, nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024. 5- Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência às partes e regularizando-se as filas SAJ para que não conste cópia na fila "encerramento do ato". Servirá esta decisão, por cópia, como mandado/carta precatória/ofício. Int. - ADV: ANA PAULA MUNIZ SOARES (OAB 415966/SP)

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