Resultados para "5000026-06.2023.4.03.6104" – Página 3 de 164

Claudia Ize x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 335227662

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000026-53.2025.8.24.0175

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA IZE

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Outros

Advogados:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA

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DOUGLAS NAGEL DUMINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000026-53.2025.8.24.0175 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 24/07/2025.

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Amauri Nemerski e outros x Mecanica E Tornearia Cortes Ltda

ID: 335226511

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000026-04.2025.8.24.0256

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI NEMERSKI MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC PREFEITO - MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC - SERRA ALTA

Polo Passivo:

MECANICA E TORNEARIA CORTES LTDA

Outros

Advogados:

GABRIELA SCHEITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SCHEITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAIARA BOMBIERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO TONIAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000026-04.2025.8.24.0256 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 24/07/2025.

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Flavia Pereira Mendes Homem x Jose Amilton De Souza Candido

ID: 337656819

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000026-21.2019.8.24.0189

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA PEREIRA MENDES HOMEM

Polo Passivo:

JOSE AMILTON DE SOUZA CANDIDO

Outros

Advogados:

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000026-21.2019.8.24.0189 distribuido para Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5000026-57.2025.4.03.6323

ID: 310312324

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000026-57.2025.4.03.6323

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. L. V. N. P.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRENDA MARTINS TRAJANO

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE…

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Município De Gramado / Rs x Claiton Vinicius Monzon Da Luz

ID: 301879763

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000026-12.2018.8.21.0101

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS

Polo Passivo:

CLAITON VINICIUS MONZON DA LUZ

80

Advogados:

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

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DANIELA DE FARIAS

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000026-12.2018.8.21.0101/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS EXECUTADO: CLAITON VINICIUS MONZON DA L…

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Processo nº 5001862-14.2020.8.21.0048

ID: 296047616

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001862-14.2020.8.21.0048

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDEMAR WALTER ROTH

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE MAGALHAES DA CUNHA

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MARLI SUZANA DE VASCONCELOS ROTH

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001862-14.2020.8.21.0048/RS EMBARGADO : EDEMAR WALTER ROTH ADVOGADO(A) : FELIPE MAGALHAES DA CUNHA (OAB RS043209) ADVOGADO(A) : MARLI SUZANA DE VASCONCELOS ROTH (OAB RS052059…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Da Quarta Colonia Do Rgs - Sicredi Quarta Colonia x Daniel Vicente Fantinel

ID: 276597099

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Faxinal do Soturno Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000026-42.2009.8.21.0096

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA QUARTA COLONIA DO RGS - SICREDI QUARTA COLONIA

Polo Passivo:

DANIEL VICENTE FANTINEL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FULVIO MACHADO PIOVESAN

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EDUARDO BAPTISTELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000026-42.2009.8.21.0096/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA QUARTA COLONIA DO RGS - SICREDI QUARTA COLONIA ADVOGADO(A) : FU…

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Maria Sirleide Freitas Santos x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 282043983

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Andradas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000026-21.2025.8.13.0026

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SIRLEIDE FREITAS SANTOS

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ CANTUARIO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andradas / 1º Juizado Especial da Comarca de Andradas Rua da Saudade, 13, Fórum Dário Bráulio de Vilhena, Centro, A…

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Processo nº 5000026-40.2025.4.04.7128

ID: 272440321

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000026-40.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JORGE AUGUSTO BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000026-40.2025.4.04.7128/RS AUTOR : MARCELO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : JORGE AUGUSTO BORGES (OAB SC033230) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre…

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Processo nº 5006622-06.2023.4.03.6104

ID: 293113128

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006622-06.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE OLIVEIRA AGRIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIETE TAVARES MACHADO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006622-06.2023.4.03.6104 AUTOR: SIMONE DE OLIVEIRA AGRIA Advogado do(a) AUTOR: ELIETE TAVARES MACHADO - SP410687 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sente… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006622-06.2023.4.03.6104 AUTOR: SIMONE DE OLIVEIRA AGRIA Advogado do(a) AUTOR: ELIETE TAVARES MACHADO - SP410687 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença: Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social em que se requer o reconhecimento judicial do direito à revisão do benefício concedido, para que o cálculo seja efetuado computando-se os salários-de-contribuição referentes a todo o período contributivo e não apenas àqueles vertidos após o mês de julho de 1994. A tese defendida pela parte autora já foi examinada pelo Supremo Tribunal Federal no bojo das ADIs 2.110 e 2.111, nas quais se decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recalcular o benefício, impondo-se, assim, uma mudança de entendimento e a revogação da tese fixada no Tema 1.102, com reflexos também no que já havia sido decidido pelo STJ no Tema 999 dos recursos especiais repetitivos. Ofertados embargos de declaração, em sessão de 10/4/2025, o recurso foi acolhido em parte para, a título de modulação dos efeitos da decisão, determinar: “a) a irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/4/24, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI nºs 2.110/DF e 2.111/DF; b) excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda. Ficam mantidas as eventuais repetições realizadas quanto aos valores a que se refere o item a) e os eventuais pagamentos quanto aos valores a que se refere o item b) efetuados". Assim, rejeitada a tese de revisão da vida toda pelo Tribunal Pleno do STF, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, por findo o processo. P. I. Santos, data da assinatura eletrônica.

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