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"5005698-40.2023.8.13.0362" - Resultados da Busca – Página 3 de 35

Processo nº 5005698-92.2025.4.04.7204

ID: 292020589

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005698-92.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIE PIAZZA PAGNAN

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5005698-92.2025.4.04.7204 distribuido para 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul na data de 05/06/2025.

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Milton Leonardo Pinheiro Junior e outros x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 276891290

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005698-64.2025.8.24.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MILTON LEONARDO PINHEIRO JUNIOR YASMIN ADELINA MARTINI PINHEIRO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Outros

Advogados:

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENO PIRES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005698-64.2025.8.24.0006 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Barra Velha na data de 21/05/2025.

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Luiz Fernando Franzner x Wellington Dos Santos

ID: 332294070

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005698-46.2025.8.24.0012

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO FRANZNER

Polo Passivo:

WELLINGTON DOS SANTOS

Outros

Advogados:

LUIZ FERNANDO FRANZNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VETTORETTI VAZQUEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005698-46.2025.8.24.0012 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador na data de 21/07/2025.

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Cleyson Halla Da Silva e outros x Kairos Treinamentos E Capacitacao Profissional Ltda

ID: 336348449

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005698-61.2025.8.24.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLEYSON HALLA DA SILVA HENRIQUE FERNANDES VAZ

Polo Passivo:

KAIROS TREINAMENTOS E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA

Outros

Advogados:

KLEYSLLER WILLON SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5005698-61.2025.8.24.0007 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu na data de 25/07/2025.

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Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - Fnde e outros x Andre Luis Sabec Amaducci e outros

ID: 333203355

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005698-47.2024.4.04.7004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

ANDRE LUIS SABEC AMADUCCI

Outros

Advogados:

ROBERTO HENRIQUE DE ANDRADE E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005698-47.2024.4.04.7004 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 22/07/2025.

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Nelson Lindomar Fagundes x União - Advocacia Geral Da União e outros

ID: 290678269

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5005698-17.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NELSON LINDOMAR FAGUNDES

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

MARIA ELISE MAIERON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005698-17.2024.4.04.7111 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 04/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Cleiton Adir De Freitas

ID: 331897684

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005698-49.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CLEITON ADIR DE FREITAS

Outros

Advogados:

VICENTE FLECK DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005698-49.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 21/07/2025.

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Crezia Maria Delfino Silva x Tidas Crediario Ltda

ID: 276895170

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5005698-17.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CREZIA MARIA DELFINO SILVA

Polo Passivo:

TIDAS CREDIARIO LTDA

Outros

Processo 5005698-17.2025.8.24.0054 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5005698-16.2025.4.04.7003

ID: 318703162

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005698-16.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELISA BARBOZA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA PAULA TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005698-16.2025.4.04.7003/PR AUTOR : ELISA BARBOZA LIMA ADVOGADO(A) : JESSICA PAULA TEIXEIRA (OAB PR085881) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as pa…

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Leandro Lima Paixão x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 338718262

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5005698-75.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LIMA PAIXÃO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005698-75.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / E… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005698-75.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5005698-75.2025.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00544423 AGTE: LEANDRO LIMA PAIXÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: Agravante: Leandro Lima Paixão Agravado: Ministério Público Origem: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Processo originário: 0347753-18.2013.8.19.0001 Relatora: Des. Marcia Perrini Bodart DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Agravo de Execução Penal interposto pela Defesa Técnica do apenado Leandro Lima Paixão contra decisão de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios de livramento condicional e progressão para o regime aberto (indexado n. 002 - fls. 13/14). Em suas razões recursais, a Defesa sustenta, em síntese, que o apenado preencheu os requisitos para usufruir dos benefícios (indexado n. 002 - fls. 22/25). Ao final, postula a reforma da decisão para o deferimento dos benefícios de livramento condicional e progressão para o regime aberto. Em contrarrazões, o Ministério Público pugna pelo desprovimento do recurso defensivo (indexador n. 002 - fls. 26/31). A decisão hostilizada foi mantida em sede de juízo de retratação (indexador n. 002 - fl. 32). Informações complementares prestadas pela Vara de Execuções Penais nos indexadores 047/058. Parecer da Procuradoria de Justiça, da lavra da Dra. Maria Cristina Faria Magalhães, opinando pela extinção do presente recurso sem julgamento do mérito (indexador n. 066). Observa-se das informações complementares atualizadas prestadas pelo Juízo da Execução Penal que, no dia 23.06.2025, foi concedido o INDULTO ao apenado com fulcro nos artigos 9º, XV e 12, § 2º, do Decreto 12.338/2024 em relação às penas privativa de liberdade e multa, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao agravante, na forma do artigo 107, II, do Código Penal. (indexador 056) Expedido o alvará de soltura, a ordem foi devidamente cumprida em 30.06.2025. (indexador 052) Sendo assim, diante da nova situação jurídica posta nos autos originários, na qual foi julgada extinta a punibilidade dos fatos imputados ao agravante, JULGO PREJUDICADO o presente recurso, diante da perda superveniente de seu objeto. Documento datado e assinado digitalmente Desembargadora Marcia Perrini Bodart Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Criminal Agravo de Execução Penal nº 5005698-75.2025.8.19.0500 FLS.2 ................................................................................................................................................................................... Secretaria da Quarta Câmara Criminal Beco da Música, 175, 1º andar - Sala 104 - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5664 - E-mail: 04ccri@tjrj.jus.br - PROT. XXXX

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