Resultados para "5005902-61.2022.4.03.6302" – Página 3 de 40

Vicente Klaczyk x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337656460

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005902-93.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE KLACZYK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TANIA MARIA ZANETTI IVAHASHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA GRACIELI ANTONIAZZI TERLECKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA MASSUMI IVAHASHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005902-93.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 28/07/2025.

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Mariselda Tecchio x Gerente Executiva - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Porto Alegre e outros

ID: 327267229

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5005902-60.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARISELDA TECCHIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANE BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005902-60.2025.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 15/07/2025.

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Drull Moda Intima Ltda x Patricia Fiorin

ID: 281324361

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005902-61.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DRULL MODA INTIMA LTDA

Polo Passivo:

PATRICIA FIORIN

Outros

Advogados:

AURELIO PACKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005902-61.2025.8.24.0054 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul na data de 26/05/2025.

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Processo nº 5001440-61.2022.4.03.6302

ID: 278510583

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001440-61.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001440-61.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: EDUARD…

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Processo nº 5004350-61.2022.4.03.6302

ID: 318918358

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004350-61.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONILDO QUERINO DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004350-61.2022.4.03.6302 RELATOR: 13º Juiz Feder…

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Processo nº 5012886-61.2022.4.03.6302

ID: 323515525

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012886-61.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO FACHOLI DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012886-61.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: LUIS ANTONIO FACHOLI D…

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Processo nº 5000373-61.2022.4.03.6302

ID: 260599120

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000373-61.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ZILDA DE FATIMA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000373-61.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ZILDA DE FATIMA PEREIR…

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Processo nº 5000373-61.2022.4.03.6302

ID: 334577534

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000373-61.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA DE FATIMA PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000373-61.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000373-61.2022.4.03.6302 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: ZILDA DE FATIMA PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA - SP176725-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000373-61.2022.4.03.6302 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: ZILDA DE FATIMA PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA - SP176725-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, no qual a parte autora pleiteia a concessão de BPC-deficiente, desde a DER. A sentença julgou procedente o pedido e o INSS apresentou recurso inominado. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000373-61.2022.4.03.6302 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: ZILDA DE FATIMA PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA - SP176725-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O recurso não merece provimento. Tendo em vista que as teses jurídicas consignadas na exordial estão de acordo com o entendimento dessa Turma Recursal, me valho delas como fundamento do acórdão (artigo 46 da Lei 9099/95): “(...) Em atendimento à determinação da E. Turma Recursal, foram apresentados complementos aos laudos médico e social para adequar a sua análise aos termos do questionário da Portaria Interministerial SDH/MJ/MOG/ATGU nº 1/2014. Segundo quesitos de tal análise, a parte autora apresentou em perícia social 3450 pontos, e em perícia médica 3575 pontos, resultando num total de 7025 pontos, o que configura deficiência LEVE nos termos aplicáveis. O INSS alega não haver prova de se tratar de condição de longo prazo, todavia, há nos autos relatório médico informando a cegueira monocular ao menos desde 04/2021 (ID 239729834), portanto, presente a condição por período superior a dois anos. (...) No caso dos autos, verifico que a perícia assistencial constatou que a parte autora reside sozinha, sendo sua única fonte de sustento a renda obtida por meio do benefício Bolsa-Família. Esclareço que o valor proveniente de programas sociais de transferência de renda não deve ser computado na análise da renda bruta familiar, diante do que prevê o art. 4º §2º, do Decreto 6.214/07, que regulamenta a concessão do benefício assistencial: “Art. 4º (...) § 2º Para fins do disposto no inciso VI do caput, não serão computados como renda mensal bruta familiar: I - benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária; II - valores oriundos de programas sociais de transferência de renda; III - bolsas de estágio curricular; IV - pensão especial de natureza indenizatória e benefícios de assistência médica, conforme disposto no art. 5º; V - rendas de natureza eventual ou sazonal, a serem regulamentadas em ato conjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do INSS; e VI - remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz”. Dessa forma, a renda familiar a ser considerada é nula, ou seja, inferior ao limite legal supramencionado. (...)” Pelo exposto, nego provimento ao recurso e condeno a parte Ré em verba honorária que arbitro em 10% do valor da condenação. É o voto. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BPC-DEFICIENTE. CEGUEIRA MONOCULAR. DEFICIÊNCIA DEMONSTRADA PELO MÉTODO IFBR-A. MISERABILIDADE PROVADA. BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal

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Processo nº 5005902-97.2025.4.02.5101

ID: 306986643

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005902-97.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUZA SERVICOS E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO CARVALHO MOSSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005902-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LUZA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO CARVALHO MOSSO (OAB RJ165380) SENTENÇA Posto isso, com fulcro no art.…

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Processo nº 5005902-09.2023.8.13.0290

ID: 275447362

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005902-09.2023.8.13.0290

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FAGNER AMARO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO JOSE LOBATO PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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