Resultados para "5006008-42.2022.8.13.0407" – Página 3 de 34

Olinei Cesco x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Concórdia e outros

ID: 320816872

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006008-31.2025.8.24.0019

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

OLINEI CESCO

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CONCóRDIA

Outros

Advogados:

EVERLIN WINDMOLLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA MASSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006008-31.2025.8.24.0019 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia na data de 20/06/2025.

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Cristina Petry Nessy e outros x Fabiano Pereira Valente

ID: 320897575

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5006008-40.2025.8.24.0113

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA PETRY NESSY LUIS HENRIQUE BORGES ABEL

Polo Passivo:

FABIANO PEREIRA VALENTE

Outros

Advogados:

MARCUS DIMYTRIUS CORRÊA AMODEO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006008-40.2025.8.24.0113 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 25/06/2025.

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Maria Aparecida Nogueira Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335226740

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006008-65.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA NOGUEIRA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5006008-65.2025.4.02.5002 distribuido para 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim na data de 24/07/2025.

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Santos Brasil Participacoes S.A. x Bramais Distribuidora Ltda

ID: 304721630

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006008-66.2023.8.24.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Polo Passivo:

BRAMAIS DISTRIBUIDORA LTDA

Outros

Advogados:

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FREITAS DE SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVAN LAPOLLI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006008-66.2023.8.24.0030 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 19/06/2025.

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Andressa Romi Borges e outros x Emerson Rodrigues Padilha e outros

ID: 320259037

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006008-80.2021.8.24.0048

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA ROMI BORGES FERNANDO JOAO BORGES JULIANA CRISTINE BORGES LARA REGINA BORGES ROSANA TEOFILA BORGES

Polo Passivo:

EMERSON RODRIGUES PADILHA JENNIFER STEFANI CARNEIRO DE SOUZA SILVA KARLA EMANUELI CORDEIRO LUIZ LOURENCO REGIS VANILDA REGIS

Outros

Advogados:

ROBERTO KROBEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BARBARA VOLTOLINI COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AMARAL GAMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALVARO BORGES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006008-80.2021.8.24.0048 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 01/07/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Leticia Fabricia Bressan De Brum

ID: 321029486

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5006008-71.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

LETICIA FABRICIA BRESSAN DE BRUM

Outros

Processo 5006008-71.2025.8.24.0135 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5000382-42.2022.8.13.0407

ID: 259150456

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000382-42.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARILENE DE FATIMA VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JANIS CAROLINE DA SILVA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Leonardo Dutra Rufino

ID: 311249152

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5006008-81.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

LEONARDO DUTRA RUFINO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

DANIELE FERREIRA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006008-81.2025.8.19.0500 Assunto: Livramento condicional / Pena P… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006008-81.2025.8.19.0500 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5006008-81.2025.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00501311 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO DUTRA RUFINO ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA OAB/RJ-219109 Relator: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM Funciona: Ministério Público DECISÃO: Agravo em Execução nº 5006008-81.2025.8.19.0500 Processo Originário nº 0222366-17.2018.8.19.0001 Agravante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Agravado: Leonardo Dutra Rufino Relatora: Desembargadora Simone de Araujo Rolim DECISÃO Trata-se de pedido de liminar em sede de Agravo em Execução interposto pelo Ministério Público contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, que concedeu ao apenado o livramento condicional (fls. 26/33 do id. 02). Aponta o Parquet que o ora agravado cumpre pena de 12 anos pela prática do crime de estupro de vulnerável, restando ainda mais de 02 anos de pena a cumprir. Afirma que o apenado não comprovou aptidão para prover a própria subsistência, além de passar ao largo das condições pessoais favoráveis capazes de presumir que, em liberdade, não voltará a delinquir. Sustenta ainda, que não se mostra razoável que o apenado passe direto para o livramento condicional, sendo imprescindível que o mesmo primeiro progrida ao regime aberto, uma vez que o retorno ao convívio social deve ocorrer de forma gradual. Objetiva, assim, a concessão da liminar para deferir efeito suspensivo ao presente recurso, até o julgamento do seu mérito, com a consequente manutenção do apenado em unidade prisional compatível com o regime semiaberto, expedindo-se, para tanto, o mandado de prisão. No mérito, almeja a reforma da decisão recorrida, a fim de ser cassado o benefício do livramento condicional, diante da falta dos requisitos subjetivos exigidos. É o relatório. Decido. Como assente, o art. 197 da Lei de Execuções Penais, dispõe, de forma expressa, que o recurso de agravo não terá efeito suspensivo. Art. 197. Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo. Nesse sentido é o entendimento desta Câmara Criminal: EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE CONCEDE AO AGRAVADO PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO NA MODALIDADE DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. INCONFORMISMO MINISTERIAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. LIMINAR INDEFERIDA. MÉRITO. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O ABERTO. PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. REQUISITO SUBJETIVO. PRETENSÃO MINISTERIAL À REFORMA DA DECISÃO. DESCABIMENTO. EXAME CRIMINOLÓGICO. DESNECESSIDADE. Preliminarmente, destaco que o recurso interposto pelo Ministério Público tem sua previsão no art. 197 da Lei nº 7.210/84, que, expressamente, deixa consignada a inexistência de efeito suspensivo em sua interposição. Destarte, inexistindo previsão legal de efeito suspensivo agora reclamado pelo Parquet primevo, solução não resta senão a de se indeferir o pleito liminar. (...)" (5008930-37.2021.8.19.0500 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. Des(a). JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO - Julgamento: 15/09/2022 - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL). Isto posto, indefiro a liminar. À Douta Procuradoria de Justiça Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargadora Simone de Araujo Rolim Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmara Criminal Proc nº 5006008-81.2025.8.19.0500 - fl. 4 7

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Karine Helena Teixeira Campos e outros x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg

ID: 309992615

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004262-42.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KARINE HELENA TEIXEIRA CAMPOS K. H. T. C.

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JARDEL MAGALHAES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERREIRA BARCELOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MONIQUE FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadar…

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Processo nº 5006008-57.2024.8.13.0153

ID: 283532113

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Cataguases Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006008-57.2024.8.13.0153

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

WALDIR LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDA MOTA DA SILVA PATERNOSTER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO PATERNOSTER BATISTA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Cataguases CERTIDÃO Recurso/processo: 5006008-57.2024.8.13.0153 Certifico que intimo as partes embargadas para, caso queir…

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