Resultados para "5008082-74.2022.4.03.6100" – Página 3 de 34

Processo nº 5021371-74.2022.4.03.6100

ID: 263154848

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5021371-74.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DIAS PASTORINHO S A COMERCIO E INDUSTRIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5021371-74.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: DIAS PASTORINHO S A COMERCIO E INDUSTRIA Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009052-74.2022.4.03.6100

ID: 334720994

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 5009052-74.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCACAO DO LITORAL SUL LTDA

Despacho

Advogados:

RICARDO LUIZ SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Nº 5009052-74.2022.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1094049-93.2024.4.01.3400

ID: 300691058

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1094049-93.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARMELA PRANZO MACHADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VITOR CANDIDO SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AMANDA COSTA ALTOE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1094049-93.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1094049-93.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARMELA PRANZO MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no bojo da execução promovida por CARMELA PRANZO MACHADO, com fundamento no título executivo judicial formado nos autos da ação coletiva n.º 0012866-79.2008.4.01.3400, que versa sobre o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS em paridade com os servidores ativos. A parte executada argui, entre outros pontos, a ocorrência de litispendência, ao alegar que a exequente figura como parte em outro cumprimento de sentença com o mesmo objeto, em trâmite na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob o número 5005657-74.2022.4.03.6100. A exequente, em resposta, afirma que não há litispendência, pois os pagamentos naquele feito encontram-se suspensos, conforme decisão proferida no referido processo, juntando cópia do despacho judicial que assim determinou. A litispendência, enquanto causa de extinção do processo sem resolução do mérito, encontra previsão no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, e se configura quando há identidade entre as partes, a causa de pedir e o pedido, nos termos do art. 337, §§ 1º a 3º, do mesmo diploma. No caso concreto, a documentação acostada aos autos comprova que a exequente figura simultaneamente como parte requerente em dois cumprimentos de sentença com idêntico fundamento: a execução da condenação judicial ao pagamento da GDASS nos moldes da paridade entre ativos e inativos. Os títulos executados, embora extraídos de demandas coletivas distintas, referem-se ao mesmo objeto e à mesma pretensão de crédito, com identidade substancial da causa petendi. A suspensão de pagamentos determinada no âmbito da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, conforme decisão proferida nos autos do processo 5005657-74.2022.4.03.6100, não tem o condão de afastar, por si só, a configuração da litispendência. Isso porque a simples suspensão da execução ou do pagamento não elimina o risco de duplicidade nem afasta o exercício simultâneo da pretensão executiva em dois juízos diversos. A segurança jurídica e a vedação ao enriquecimento indevido exigem, para que se tenha por afastada a litispendência, a manifestação inequívoca da parte no sentido de desistir da pretensão em um dos feitos, com a devida homologação judicial. Nesse cenário, a manutenção da presente execução, sem a comprovação da desistência regularmente homologada da ação em trâmite na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, implicaria ofensa ao princípio da unicidade da execução e potencial afronta à boa-fé processual. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia da petição de desistência da execução ajuizada no processo n.º 5005657-74.2022.4.03.6100, com a respectiva homologação judicial proferida pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. A ausência de comprovação acarretará a extinção deste cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, registrem-se os autos em conclusão. BRASÍLIA, 14 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5016715-74.2022.4.03.6100

ID: 325922414

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5016715-74.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAT-INSET DEDETIZACAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO RAFAEL SOUZA NOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5016715-74.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI APELANTE: MAT-INSET DEDETIZACAO LTDA Advogado do(a) APELANTE: TIAGO RAFAEL SOUZA NOLLI - SP260265-A APE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5020983-74.2022.4.03.6100

ID: 256272541

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020983-74.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEI BENICIO CARVALHO CANTANHEDE

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5020983-74.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008082-74.2024.8.13.0027

ID: 298867397

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5008082-74.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA LOPES FONTOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO LARA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Beti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008082-56.2024.4.04.7206

ID: 291567217

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008082-56.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA PEREIRA MOTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDRA MARIA JULIO GONCALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008082-56.2024.4.04.7206/SC AUTOR : MARIA RITA PEREIRA MOTA ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (OAB SC007740) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008664-74.2022.4.03.6100

ID: 319017420

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008664-74.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE ANDRADE NOGUEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HENRIQUE CESAR MOURAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL PEREIRA ARTUZO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008664-74.2022.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: VICENTE ANDRADE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008082-10.2023.4.03.6110

ID: 257222350

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008082-10.2023.4.03.6110

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA GARCIA DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIMARA MIRANDA BRASIL AGUSTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008082-10.2023.4.03.6110 EXEQUENTE: MARIA GARCIA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA MIRANDA BRASIL AGUSTINELLI - SP174698 EXECUTA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008082-55.2025.8.13.0701

ID: 334602520

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008082-55.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUDYARA MERCIA MENESES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VILELA TOLEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5008082-55.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 332 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes