Resultados para "5011036-04.2024.4.03.6301" – Página 3 de 39

Processo nº 5011036-90.2024.8.13.0707

ID: 295486610

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011036-90.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5011036-19.2025.8.13.0105

ID: 312370057

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5011036-19.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DELPINA MATIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELPINA MATIAS DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5028787-04.2024.4.03.6301

ID: 333278358

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5028787-04.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ PEREIRA BUENO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5028787-04.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5028787-04.2024.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: MARIA INEZ PEREIRA BUENO Advogado do(a) RECORRENTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA - SP267396-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5028787-04.2024.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: MARIA INEZ PEREIRA BUENO Advogado do(a) RECORRENTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA - SP267396-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5028787-04.2024.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: MARIA INEZ PEREIRA BUENO Advogado do(a) RECORRENTE: CESAR AUGUSTO DE SOUZA - SP267396-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora alegando vícios do acórdão que negou provimento ao seu recurso. Nos Embargos, afirma que o acórdão não analisou a prova dos autos e que demonstrou a dependência econômica com relação ao filho falecido. VOTO O artigo 1.022 do Código de Processo Civil autoriza a oposição de embargos de declaração se for verificada obscuridade, omissão ou contradição na sentença, bem como para a correção de erro material. Contradição ocorre quando a fundamentação diz uma coisa e o dispositivo diz outra. Omissão é a não fundamentação sobre ponto mencionado no recurso. Obscuridade origina-se da ausência de clareza e exatidão na decisão, de tal monta que impossibilite o claro entendimento sobre as questões apreciadas. A embargante não conseguiu demonstrar qual seria a omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que decidiu de forma diversa à sua pretensão, configurando mero inconformismo com o julgamento do acórdão. DISPOSITIVO Por todo o exposto, ausente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, rejeito os embargos. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA Juíza Federal

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Processo nº 5011036-19.2025.8.13.0105

ID: 308572578

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5011036-19.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDVARD DANTAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELPINA MATIAS DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5011036-09.2025.8.08.0024

ID: 300784546

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5011036-09.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CALCADOS ITAPUA S/A - CISA

Intimação - Diário

Advogados:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA MUSEMBANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-…

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Processo nº 5011036-09.2025.8.08.0024

ID: 292704537

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5011036-09.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA CORREA MENDES

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

DENIS DE MELLO CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-…

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Processo nº 5011036-37.2024.8.21.0006

ID: 312046910

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5011036-37.2024.8.21.0006

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CATUSA BENEDETTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUAN ZIGULICH PORTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011036-37.2024.8.21.0006/RS REQUERENTE : CATUSA BENEDETTI ADVOGADO(A) : LUAN ZIGULICH PORTO (OAB RS136301) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes ace…

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Processo nº 5011036-54.2024.8.13.0040

ID: 326344301

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011036-54.2024.8.13.0040

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO RESENDE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina …

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Processo nº 5011036-51.2022.8.13.0290

ID: 335769383

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5011036-51.2022.8.13.0290

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIETA ROSELI AUGUSTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas…

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Processo nº 5020639-04.2024.4.03.6301

ID: 277703628

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020639-04.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Ato ordinatório

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5020639-04.2024.4.03.6301 ATO OR…

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