Resultados para "5012967-49.2024.4.04.7001" – Página 3 de 22

Processo nº 5012967-30.2022.8.13.0245

ID: 299006402

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012967-30.2022.8.13.0245

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012967-93.2023.8.13.0439

ID: 338933647

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5012967-93.2023.8.13.0439

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS MORAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIS REGINA COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIMEY PORTO DE FARIA SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5012967-80.2023.4.03.6332

ID: 337839535

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012967-80.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS RIBEIRO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012967-80.2023.4.03.6332 / 3º Núc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012967-49.2024.4.04.7001

ID: 331560999

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5012967-49.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. S. F. - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012967-49.2024.4.04.7001/PR EXECUTADO : S. S. F. - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691) DESPACHO/DECISÃO 1. O(A) executado(a) apre… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012967-49.2024.4.04.7001/PR EXECUTADO : S. S. F. - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB PR084691) DESPACHO/DECISÃO 1. O(A) executado(a) apresentou exceção de pré-executividade (ev. 15). Manifestação da exequente no ev. 21. Decido. 2. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos: i) que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e ii) que não haja necessidade de dilação probatória para a apreciação da matéria (Súmula 393 do STJ). 2.1. A CDA informa que os créditos foram constituídos por meio da Notificação de Débito do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço e da Contribuição Social (NDFC). Vejamos (ev. 1.2): Logo, a constituição dos créditos em 09/2022 representa o início do cômputo do prazo prescricional. O despacho de citação (primeira causa de interrupção da prescrição - art. 8º, § 2º, da LEF) foi proferido em 08/2024 (ev. 3), de modo que não houve o decurso do lustro prescricional desde a constituição dos créditos. 2.2. Os requisitos de validade da CDA estão elencados no art. 202, do CTN, e art. 2º, § 5º, da LEF, de modo que todo e qualquer argumento que deles transcenda não passa de mera conjectura (art. 203, do CTN). Diante disso, caem por terra as alegações de nulidade da CDA, uma vez que todas as informações legais exigidas constam expressamente do título. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CDA. ART 202 DO CTN. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A dívida ativa regularmente inscrita é dotada de presunção juris tantum de certeza e liquidez, só podendo ser afastada por prova inequívoca. A CDA, ao indicar os fundamentos legais referentes ao débito exequendo, viabiliza ao executado o conhecimento da dívida, sua origem, sua natureza e a forma de calcular os encargos presentes, atendendo, assim, aos seus requisitos legais. (...) (TRF4, AG 5036450-04.2020.4.04.0000, SEGUNDA TURMA, Relatora MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, juntado aos autos em 10/11/2020) Improcede, portanto, a alegação. 2.3. Com relação à juntada da cópia do processo administrativo, não há qualquer imposição legal para que a inicial da execução fiscal esteja dele acompanhado, sendo do excipiente, portanto, o ônus de produção dessa prova. Sobre o assunto: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DA CDA. JUROS. MULTA. CUMULAÇÃO DE JUROS E MULTA. 1. Não há previsão legal que imponha ao credor a obrigação de juntar com a certidão de dívida ativa a cópia do processo administrativo. (...) (TRF4, AG 5048762-12.2020.4.04.0000, PRIMEIRA TURMA, Relator FRANCISCO DONIZETE GOMES, juntado aos autos em 17/12/2020) 2.4. Por tais considerações, rejeito a exceção de pré-executividade . 3. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011415-49.2024.4.04.7001

ID: 299284491

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011415-49.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GERVÁZIO LUIZ DE MARTIN JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANA PALOMEQUE MAGANHOTTE MUSSI PAIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO MUSSI PEREIRA PAIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011415-49.2024.4.04.7001/PR AUTOR : ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A) : RICARDO MUSSI PEREIRA PAIVA (OAB PR028733) ADVOGADO(A) : FABIANA PALOMEQUE MAGANHOTTE MUS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024510-49.2024.4.04.7001

ID: 274289499

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5024510-49.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGINA APARECIDA CHUDZIK CINTRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO MORAES BRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO COSTA NASSUR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024510-49.2024.4.04.7001/PR AUTOR : REGINA APARECIDA CHUDZIK CINTRA ADVOGADO(A) : EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) ADVOGADO(A) : JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012967-76.2024.8.24.0011

ID: 309637392

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012967-76.2024.8.24.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JAIR BECKER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENNIS WEISE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5012967-76.2024.8.24.0011/SC AUTOR : JAIR BECKER ADVOGADO(A) : Dennis Weise (OAB SC020039) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao art. 357, § 6º, do CPC, que limita três testigos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marilia Barbosa Silva x Banco Bmg S.A

ID: 290957348

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012967-39.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012967-30.2022.8.13.0245

ID: 313643589

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012967-30.2022.8.13.0245

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012967-58.2025.8.24.0038

ID: 282069363

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012967-58.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VICENTE DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELOMARQUARDT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012967-58.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : VICENTE DE PAULA ADVOGADO(A) : MARCELOMARQUARDT (OAB PR034331) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora para manifestar-se ac…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 220 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes