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Processo nº 5013669-96.2024.4.02.5110

ID: 291727212

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013669-96.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAIR OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013669-96.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : JAIR OLIVEIRA ALVES ADVOGADO(A) : VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ159985) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTIN…

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Processo nº 5013669-09.2024.4.03.6100

ID: 327594615

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5013669-09.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5013669-09.2024.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) AUTOR: FABRI…

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Processo nº 5013669-09.2024.4.03.6100

ID: 327586283

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5013669-09.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DURVAL BATISTA DA SILVA - ESPÓLIO

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5013669-09.2024.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) AUTOR: FABRI…

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Processo nº 5004357-56.2022.4.03.6301

ID: 301141261

Tribunal: TRF3 Órgão: 21º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004357-56.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILVAN DOS SANTOS MOREIRA

Acórdão

Advogados:

CLEIDE REGINA QUEIROZ BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004357-56.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004357-56.2022.4.03.6301 RELATOR: 21º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: GILVAN DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a) RECORRIDO: CLEIDE REGINA QUEIROZ BATISTA - SP371706-A, JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS - SP215819-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004357-56.2022.4.03.6301 RELATOR: 21º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: GILVAN DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a) RECORRIDO: CLEIDE REGINA QUEIROZ BATISTA - SP371706-A, JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS - SP215819-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão prolatado por esta Sétima Turma Recursal. É a síntese do necessário. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004357-56.2022.4.03.6301 RELATOR: 21º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: GILVAN DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a) RECORRIDO: CLEIDE REGINA QUEIROZ BATISTA - SP371706-A, JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS - SP215819-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP V O T O Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida e corrigir erro material, conforme art. 1.022, incs. I, II e III, do Código de Processo Civil/2015. Sob o manto dos embargos declaratórios pretende, o requerente, reverter à análise do acórdão, no qual não se verifica qualquer obscuridade, contradição ou omissão no tocante ao mérito. Assim, ocorreu pura e simplesmente inconformidade do(a) embargante com o julgado. Esclareço, ainda, que o Supremo Tribunal Federal editou o enunciado nº 356 da respectiva Súmula, que firma posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. O Superior Tribunal de Justiça compartilha do mesmo entendimento (REsp nº 319.896). Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo integralmente o acórdão. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sétima Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. DOUGLAS CAMARINHA GONZALES Juiz Federal

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Borrachas Vipal S/A x União - Fazenda Nacional

ID: 306078404

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013669-36.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BORRACHAS VIPAL S/A

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5013669-33.2025.8.21.0023

ID: 320702457

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013669-33.2025.8.21.0023

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CICERO LUIZ DOS SANTOS E GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CICERO LUIZ DOS SANTOS E GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013669-33.2025.8.21.0023/RS EXEQUENTE : CICERO LUIZ DOS SANTOS E GARCIA ADVOGADO(A) : CICERO LUIZ DOS SANTOS E GARCIA (OAB RS062317) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Rem…

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Município De Tubarão/Sc x Valdete Medeiros

ID: 326061712

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013669-58.2023.8.24.0075

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

Polo Passivo:

VALDETE MEDEIROS

80

Advogados:

JULIA NUNES DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON COLLACO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 d…

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Processo nº 1013763-79.2022.8.26.0002

ID: 314367291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1013763-79.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVETE QUEIROZ DIDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013763-79.2022.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.N.P. - Vistos. Nos termos do artigo 1.748, inciso V, c/c o artigo 1774, do CC, e considerando a manifestação favorável do Minis…

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Processo nº 5013669-96.2021.4.03.6105

ID: 313910481

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Santos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5013669-96.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA MARTINS BORBA

Intimação

Advogados:

ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5013…

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Jean Carlo Ferreira Do Amaral x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278211845

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013669-62.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLO FERREIRA DO AMARAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

SIMONE DALO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 202…

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