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Processo nº 5009983-96.2021.4.03.6105

ID: 325519473

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5009983-96.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO DE QUEIROZ

Termo de Audiência

Advogados:

EDERVAL OSCAR DOS SANTOS

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GUSTAVO DE LIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 5009983-96.2021.4.03.6105 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 5009983-96.2021.4.03.6105 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PF - POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP REU: ALAN DE TOLEDO FELIPPIN, ADRIANO DE QUEIROZ Advogado do(a) REU: EDERVAL OSCAR DOS SANTOS - SP498252 Advogado do(a) REU: GUSTAVO DE LIMA PIRES - SP139246 TERMO DE AUDIÊNCIA Em 10/7/2025, às 14h30min, na 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, sob a presidência do Sr. Juiz Federal Substituto, Dr. Fabrício dos Santos Oliveira, foi aberta a audiência de instrução e julgamento do processo nº 5009983-96.2021.4.03.6105. Compareceram, presencialmente: (i) o Sr. Procurador da República, Dr. Ricardo Nakahira; e, via Microsoft Teams: (ii) o réu Alan de Toledo Felipin, e (iii) seu advogado, Dr. Gustavo de Lima Pires (OAB/SP 139.246); (iv) o réu Adriano de Queiroz, e (v) seus advogados, Dr. Ederval Oscar dos Santos (OAB/SP 498.252) e Dra. Chênia Smirna Lira (OAB/SP 437.564); (vi) a testemunha em comum, Sr. Diogo Roberto Ferini; (vii) a testemunha de acusação, Sr. Rafael Bergamini; e (viii) as testemunhas arroladas pelo réu Alan de Toledo Felipin, Srs. Henrique Ramos Lucas, Vando de Assis Nunes e Fabiano Cesar Cereser. Após a inquirição de Diogo Roberto Ferini e Rafael Bergamini, o Ministério Público Federal – MPF: (i) insistiu na oitiva das testemunhas José Furquim Neto, Leonardo Bergamini e William Lourenço da Silva Lima - não intimados; e (ii) requereu prazo para informar o endereço da testemunha José Furquim Neto. O réu Alan de Toledo Felipin: (i) insistiu na oitiva das testemunhas Daniele Aparecida de Abreu Di Blasi e José Luis Pavanelli - não intimados; e (ii) requereu a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para informar os endereços dessas testemunhas. O réu Adriano de Queiroz requereu a juntada de documentos. Pelo Sr. Juiz: "Para evitar nulidade por violação à sequência de produção da prova oral, delineada no art. 400, caput, do CPP, bem como assegurar o contraditório e a ampla defesa (CR, art. 5º, LV), prejudicada a oitiva das testemunhas de defesa presentes, que serão oportunamente inquiridas após as de acusação. DEFEREM-SE: (i) ao MPF, 10 (dez) dias para informar o endereço da testemunha; (ii) ao réu Adriano de Queiroz, 5 (cinco) dias para juntada de documentos, prazo após o qual, vista às demais partes para manifestação. REQUISITEM-SE à Caixa Econômica Federal os endereços das testemunhas Daniele Aparecida de Abreu Di Blasi e José Luis Pavanelli, seus empregados/ funcionários. DESIGNE-SE audiência em continuação, para inquirição das testemunhas que faltam e interrogatório dos réus.”

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Processo nº 5000186-96.2021.4.03.6105

ID: 295779472

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000186-96.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ITAJAI LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

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5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5013669-76.2024.8.13.0480

ID: 309348955

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013669-76.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELETRICA PASSOS & NEVES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDELL DE DEUS CAIXETA MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR ALVES DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NILSON ANTONIO BORGES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5013669-53.2022.8.13.0672

ID: 275895385

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5013669-53.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DILMA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CLEBER DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5013669-23.2023.8.24.0022

ID: 331455068

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Curitibanos Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5013669-23.2023.8.24.0022

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO ANTÔNIO RIVAROLLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDUARDO TORTATO RIVAROLI

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Inventário Nº 5013669-23.2023.8.24.0022/SC REQUERENTE : JOÃO ANTÔNIO RIVAROLLI ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO TORTATO RIVAROLI (OAB SC033541) ATO ORDINATÓRIO Fica deferido o prazo de 30 (trinta) dias …

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Processo nº 5009692-96.2021.4.03.6105

ID: 278580347

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009692-96.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA THYSSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5000671-96.2021.4.03.6105

ID: 277562038

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000671-96.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MISSAIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5013669-96.2024.4.02.5110

ID: 291727212

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013669-96.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAIR OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013669-96.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : JAIR OLIVEIRA ALVES ADVOGADO(A) : VANDERSON ALVES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ159985) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTIN…

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Processo nº 5013669-09.2024.4.03.6100

ID: 327594615

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5013669-09.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5013669-09.2024.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) AUTOR: FABRI…

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Processo nº 5013669-09.2024.4.03.6100

ID: 327586283

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5013669-09.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DURVAL BATISTA DA SILVA - ESPÓLIO

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5013669-09.2024.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) AUTOR: FABRI…

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