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Processo nº 5014197-92.2025.8.13.0701

ID: 333509630

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014197-92.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO FERREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO CERQUEIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5014197-92.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXE…

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Processo nº 5014196-80.2024.8.21.0132

ID: 338594786

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014196-80.2024.8.21.0132

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDRIUS MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014196-80.2024.8.21.0132/RS AUTOR : ANDRIUS MARTINS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Do recebimento da inicial Recebo a in… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014196-80.2024.8.21.0132/RS AUTOR : ANDRIUS MARTINS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Do recebimento da inicial Recebo a inicial, pois presentes os requisitos legais do art. 319 do CPC. 2. Da justiça gratuita Ante os documentos acostados ao feito, defiro a gratuidade judiciária à parte Autora, salvo em relação a eventuais honorários de conciliadores e mediadores. 3. Da continência Ao compulsar os autos e o sistema informatizado, verifico a existência da ação de nº 5014197-65.2024.8.21.0132. Nota-se que na presente ação, a parte autora postula somente a exclusão do SCR e a indenização pelo dano moral sofrido. Por sua vez, no processo nº 5014197-65.2024.8.21.0132, em tramitação na 2ª Vara Cível dessa Comarca, o autor postula a declaração de inexistência do débito, a condenação do réu ao pagamento de dano moral e a exclusão do seu nome do Sistema SCR. Ambas as ações são referentes a um suposto débito, no valor de R$ 125,36 com a instituição financeira NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Pois bem. Sobre o tema dispõe o Código de Processo Civil: Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. Art. 57. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas. Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. No caso, entre as duas ações há identidade de partes - ANDRIUS MARTINS e NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e de causa de pedir (in)existência do débito de R$ 125,36 e inscrição indevida no SCR. Ocorre que o pedido do presente feito é menos amplo do que o da demanda nº 5014197-65.2024.8.21.0132, caracterizando hipótese de continência. Em prosseguimento, observo a presente ação foi distribuída em 31/12/2024 às 11:32:19, enquanto a ação continente (5014197-65.2024.8.21.0132) foi distribuída em 31/12/2024 às 11:38:05, ou seja, depois da presente ação. Logo, o presente feito foi ajuizado anteriormente, o que conduz à reunião das ações, o que deve ocorrer no Juízo prevento. No caso concreto, o Juízo prevento é o da 1ª Vara Cível, razão pela qual a ação continente (5014197-65.2024.8.21.0132), deve ser remetida a esse Juízo para julgamento conjunto dos processos. Assim, expeça-se ofício à 2ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos nº 5014197-65.2024.8.21.0132 para andamento e julgamento conjunto. 4. Da citação e da contestação Por ora, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) no(s) endereço(s) noticiado(s) na inicial, sendo que prazo de contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, se a citação for por carta, ou do mandado cumprido (art. 231, incisos I e II, c/c o art. 335, II, ambos do CPC). Do mandado/carta também deverá constar a advertência à parte requerida de que, não oferecida contestação, no prazo legal, será considerada revel, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial (art. 344 do CPC). 5. Da réplica Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 6. Da audiência de conciliação Oportunamente, com a resposta do(s) réu(s), voltem para deliberação acerca da designação de audiência de conciliação. Citação/intimação eletrônica agendada.

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Processo nº 5014197-58.2023.8.13.0056

ID: 309607826

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014197-58.2023.8.13.0056

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DEL BUE CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHAN ALVES MEIRELES SARAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG…

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Processo nº 5014197-53.2020.8.13.0027

ID: 297484749

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014197-53.2020.8.13.0027

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5014197-78.2025.8.24.0930

ID: 294457647

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014197-78.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5014197-78.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD …

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Processo nº 5014197-23.2024.8.13.0024

ID: 321465457

Tribunal: TJMG Órgão: 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5014197-23.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAULA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5014197-76.2021.8.13.0105

ID: 322337334

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014197-76.2021.8.13.0105

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO JOSE BOLSANELLO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 5014197-76.2021.8.13.0105 CLASSE…

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Processo nº 5014197-47.2025.8.13.0231

ID: 310365517

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014197-47.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR DA SILVA DO AMOR DIVINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHAES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Processo nº 5014197-23.2024.8.13.0024

ID: 281905000

Tribunal: TJMG Órgão: 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5014197-23.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAULA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5014197-71.2024.8.13.0105

ID: 332129002

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014197-71.2024.8.13.0105

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G & M FORMATURA E EVENTOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FONDAZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 5014197-71.2024.8.13.0105 CLASSE…

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