Resultados para o tribunal: TJRS

Resultados para "5014197-96.2022.4.03.6105" – Página 1 de 3

Processo nº 5014196-80.2024.8.21.0132

ID: 338594786

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014196-80.2024.8.21.0132

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDRIUS MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014196-80.2024.8.21.0132/RS AUTOR : ANDRIUS MARTINS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Do recebimento da inicial Recebo a in… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014196-80.2024.8.21.0132/RS AUTOR : ANDRIUS MARTINS ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Do recebimento da inicial Recebo a inicial, pois presentes os requisitos legais do art. 319 do CPC. 2. Da justiça gratuita Ante os documentos acostados ao feito, defiro a gratuidade judiciária à parte Autora, salvo em relação a eventuais honorários de conciliadores e mediadores. 3. Da continência Ao compulsar os autos e o sistema informatizado, verifico a existência da ação de nº 5014197-65.2024.8.21.0132. Nota-se que na presente ação, a parte autora postula somente a exclusão do SCR e a indenização pelo dano moral sofrido. Por sua vez, no processo nº 5014197-65.2024.8.21.0132, em tramitação na 2ª Vara Cível dessa Comarca, o autor postula a declaração de inexistência do débito, a condenação do réu ao pagamento de dano moral e a exclusão do seu nome do Sistema SCR. Ambas as ações são referentes a um suposto débito, no valor de R$ 125,36 com a instituição financeira NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Pois bem. Sobre o tema dispõe o Código de Processo Civil: Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. Art. 57. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas. Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. No caso, entre as duas ações há identidade de partes - ANDRIUS MARTINS e NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e de causa de pedir (in)existência do débito de R$ 125,36 e inscrição indevida no SCR. Ocorre que o pedido do presente feito é menos amplo do que o da demanda nº 5014197-65.2024.8.21.0132, caracterizando hipótese de continência. Em prosseguimento, observo a presente ação foi distribuída em 31/12/2024 às 11:32:19, enquanto a ação continente (5014197-65.2024.8.21.0132) foi distribuída em 31/12/2024 às 11:38:05, ou seja, depois da presente ação. Logo, o presente feito foi ajuizado anteriormente, o que conduz à reunião das ações, o que deve ocorrer no Juízo prevento. No caso concreto, o Juízo prevento é o da 1ª Vara Cível, razão pela qual a ação continente (5014197-65.2024.8.21.0132), deve ser remetida a esse Juízo para julgamento conjunto dos processos. Assim, expeça-se ofício à 2ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos nº 5014197-65.2024.8.21.0132 para andamento e julgamento conjunto. 4. Da citação e da contestação Por ora, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) no(s) endereço(s) noticiado(s) na inicial, sendo que prazo de contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, se a citação for por carta, ou do mandado cumprido (art. 231, incisos I e II, c/c o art. 335, II, ambos do CPC). Do mandado/carta também deverá constar a advertência à parte requerida de que, não oferecida contestação, no prazo legal, será considerada revel, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial (art. 344 do CPC). 5. Da réplica Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 6. Da audiência de conciliação Oportunamente, com a resposta do(s) réu(s), voltem para deliberação acerca da designação de audiência de conciliação. Citação/intimação eletrônica agendada.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014197-48.2021.8.21.0010

ID: 334033536

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014197-48.2021.8.21.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE PORTO HAVANA INCORPORAÇÕES SPE LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014197-48.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE : PARQUE PORTO HAVANA INCORPORAÇÕES SPE LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) ATO ORDINATÓRIO D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5014197-64.2024.8.21.0003

ID: 298810736

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014197-64.2024.8.21.0003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SERENITA CALCADA DE CAMARGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA NARCIZO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014197-64.2024.8.21.0003/RS AUTOR : MARIA SERENITA CALCADA DE CAMARGO ADVOGADO(A) : ANA PAULA NARCIZO DA SILVA (OAB RS085682) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo soli…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014197-61.2024.8.21.0004

ID: 296054277

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5014197-61.2024.8.21.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIO GERALDO CORREA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCEL DA ROSA JARDIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA TEIXEIRA VALERIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014197-61.2024.8.21.0004/RS REQUERENTE : MARIO GERALDO CORREA SOARES ADVOGADO(A) : MARCEL DA ROSA JARDIM (OAB RS106566) ADVOGADO(A) : BRUNA TE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014197-92.2023.8.21.0005

ID: 310382848

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014197-92.2023.8.21.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014197-92.2023.8.21.0005/RS (originário: processo nº 50005555720208210005/RS) RELATOR : ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO In…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014197-34.2024.8.21.0013

ID: 319358325

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014197-34.2024.8.21.0013

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGUES & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADENIR LUIS DOMINGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014197-34.2024.8.21.0013/RS EXEQUENTE : DOMINGUES & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) ADVOGADO(A) : DANIEL DOS SA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014197-34.2024.8.21.0013

ID: 334437230

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014197-34.2024.8.21.0013

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGUES & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADENIR LUIS DOMINGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014197-34.2024.8.21.0013/RS EXEQUENTE : DOMINGUES & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) ADVOGADO(A) : DANIEL DOS SA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014197-19.2019.8.21.0010

ID: 298558095

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014197-19.2019.8.21.0010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014197-19.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para recolher uma despesa de condução…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014197-34.2024.8.21.0013

ID: 296123751

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014197-34.2024.8.21.0013

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGUES & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADENIR LUIS DOMINGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014197-34.2024.8.21.0013/RS EXEQUENTE : DOMINGUES & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) ADVOGADO(A) : DANIEL DOS SA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014197-91.2024.8.21.3001

ID: 290864356

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014197-91.2024.8.21.3001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO DE SOUZA REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLENE FÁTIMA GOMES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014197-91.2024.8.21.3001/RS RELATOR : VALKIRIA KIECHLE AUTOR : REINALDO DE SOUZA REIS ADVOGADO(A) : MARLENE FÁTIMA GOMES DA SILVA (OAB RS039871) ATO ORDINATÓRIO Intimação…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 26 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes