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Niumar Schwantes x Banco Pan S.A.

ID: 317567721

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018163-84.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NIUMAR SCHWANTES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

ERASMO ADILIO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018163-84.2024.8.21.0019/RS AUTOR : NIUMAR SCHWANTES ADVOGADO(A) : ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO…

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Processo nº 5018163-86.2023.8.13.0231

ID: 261422016

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018163-86.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA LORENZO MELO

Intimação

Advogados:

FERNANDA LORENZO MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância - Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Ribeirão das Neve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância - Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5018163-86.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: RAFAEL LUIZ DA SILVA CPF: 015.410.346-27 RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 DECISÃO Cuida-se de ação declaratória c/c pedido indenizatório que na sentença de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, decidiu: (...) “condeno a advogada Dra. Fernanda Lorenzo Melo, OAB/MG 189.423, ao pagamento das custas, afastando nesta oportunidade os benefícios da justiça gratuita.(...), oficie-se à OAB-MG, assim como o NUMOPED e remetam os autos ao arquivo (ID 10088856362).” A parte ré juntou petição e planilha de cálculos, requerendo o cumprimento da sentença, antes do trânsito em julgado (ID 10119229708). A parte autora apresentou recurso de apelação (ID 10130598489). A parte ré, intimada, juntou contrarrazões (ID 10152294033), e os autos foram remetidos à 2ª instância. Em decisão monocrática, o i. Relator não conheceu do recurso por inadmissibilidade (ID 10231664419), e os autos foram devolvidos à 1ª instância com certidão de trânsito em julgado no ID 10231664418. A parte ré juntou petição de cumprimento de sentença e planilha de cálculos atualizada (ID’s. 10240691581 e 10240700388). Intimada, a Contadoria da comarca juntou o demonstrativo dos cálculos de custas finais (ID 10249908763). A parte autora juntou aos autos o comprovante de distribuição de Ação Rescisória (ID 10253657578), que foi julgada monocraticamente e extinta sem resolução do mérito (ID 10363116614), por inépcia da inicial e ausência de pagamento das custas iniciais e depósito prévio, previsto no artigo 968, II, do CPC. Certidão de trânsito em julgado da extinção da ação rescisória ora proposta juntada no ID 10363116359. A CEMIG requereu seja realizada a inversão dos polos da demanda e intimação da parte executada para efetuar o pagamento (ID 10263405681). Por fim, em manifestação de ID 10396528337, a executada alega, em síntese, que o título executivo carece de requisitos essenciais à sua exigibilidade, questionando a decisão que a condenou por litigância de má-fé no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, em razão de suposta irregularidade na representação processual. Juntou duas CDA’s que não guardam qualquer relação com o processo: a) ID 10396554668 – oriunda de CNPDP expedida nos autos nº 5036752-97.2023.8.13.0079 - comarca de Contagem; b) ID 10396553124 – oriunda de CNPDP expedida nos autos nº 5000406-79.2023.8.13.0231 - comarca de Ribeirão das Neves Decido. 1. Do cumprimento de sentença. 1.1. Altere a classe para cumprimento de sentença e proceda à inversão dos polos da demanda e conste como executada Fernanda Lorenzo Melo. 1.2. Intime a parte executada, Dra. Fernanda Lorenzo Melo, OAB/MG 189.423 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito (ID 10240700388) e de custas (ID 10249908763), sob pena de ser o montante da execução acrescido de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, caput, e §1º, do CPC. 1.3. Caso não efetue o pagamento voluntário no prazo fixado, desde logo, ficam fixados honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, conforme dicção do artigo 523, §1º, do CPC. 1.4. Caso efetue o pagamento parcial, no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante, a teor do disposto no artigo 523, §2º, do CPC. 1.5. Conste na intimação que, decorrido o prazo fixado para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, caput, CPC). 2. Da exceção de pré-executividade O pedido liminar não merece acolhimento. Embora a executada alegue risco de penhora de bens e restrições financeiras, não demonstrou de forma concreta e objetiva o alegado perigo de dano, limitando-se a fazer alegações genéricas sobre possíveis prejuízos. Quanto à justiça gratuita, indefiro o pedido, uma vez que a simples declaração de hipossuficiência, sem outros elementos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas processuais, não é suficiente para a concessão do benefício, especialmente considerando tratar-se de advogada em exercício da profissão. No mérito, a execução está fundamentada em título judicial decorrente de condenação por litigância de má-fé, que reconheceu conduta temerária da executada. As alegações apresentadas buscam, em verdade, rediscutir o mérito da decisão que originou o título executivo, o que não é cabível em sede de exceção de pré-executividade. 3. Intime a parte executada para, no prazo acima fixado, justificar a juntada dos documentos de ID 10396554668, 10396553124, 10396538534 a 10396540734 e a relação com a presente demanda. Publicar. Intimar. Cumprir. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. DAVID PINTER CARDOSO Juiz(íza) de Direito Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5018163-14.2024.4.03.6100

ID: 301150067

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018163-14.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T T M - TRINDADE TECNOLOGIA M O S LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018163-14.2024.4.03.6100 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: . DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, D…

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Processo nº 5018163-67.2017.8.13.0079

ID: 326369087

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018163-67.2017.8.13.0079

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Conta…

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Processo nº 5018163-81.2024.8.13.0480

ID: 329745751

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018163-81.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5000412-86.2023.8.13.0231

ID: 332523703

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000412-86.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ZAQUEU SOARES DE OLIVEIRA FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARLI DOMINGOS RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA AUXILIADORA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5018163-65.2022.8.13.0702

ID: 281503652

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5018163-65.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LESSANDRA MARRA DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA SILENE DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5018163-65.2022.8.13.0702

ID: 281505576

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5018163-65.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO SALGADO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA SILENE DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5018163-20.2024.8.21.0008

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Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018163-20.2024.8.21.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA SANTOS DE FREITAS SUELEN MONTIEL DA ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUELEN MONTIEL DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARISSA SANTOS DE FREITAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018163-20.2024.8.21.0008/RS EXEQUENTE : LARISSA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO(A) : LARISSA SANTOS DE FREITAS (OAB RS122000) EXEQUENTE : SUELEN MONTIEL DA ROSA ADVOG…

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Processo nº 5018163-83.2025.8.21.0008

ID: 331037762

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018163-83.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA EMILIA BECCHI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FREITAS & JARDOSIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

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PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018163-83.2025.8.21.0008/RS REQUERENTE : CLAUDIA EMILIA BECCHI ADVOGADO(A) : PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO DESPACHO/DECISÃO Defiro a dila…

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