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Processo nº 5020769-44.2024.8.24.0038

ID: 283759071

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5020769-44.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOHNY CHARLES PAHL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO FALK

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LUANA VIEIRA PRIES

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DESAPROPRIACAO Nº 5020769-44.2024.8.24.0038/SC RÉU : JOHNY CHARLES PAHL ADVOGADO(A) : FERNANDO FALK (OAB SC017711) ADVOGADO(A) : LUANA VIEIRA PRIES (OAB SC031314) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as part…

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Processo nº 5043220-77.2025.4.04.7100

ID: 333966225

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5043220-77.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KAREN PRISCILA SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARÍLIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA

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INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5043220-77.2025.4.04.7100/RS REQUERENTE : KAREN PRISCILA SOUZA ARAUJO ADVOGADO(A) : MARÍLIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA (OAB DF021834) SENTENÇA Ante …

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Processo nº 5032603-54.2022.4.04.7200

ID: 272778386

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032603-54.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE CLECI MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANO FERREIRA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032603-54.2022.4.04.7200/SC AUTOR : ELIANE CLECI MARTINS ADVOGADO(A) : FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC037534) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Fed…

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Município De Joinville x Johny Charles Pahl

ID: 308585495

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5020769-44.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Polo Passivo:

JOHNY CHARLES PAHL

80

Advogados:

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

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FERNANDO FALK

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LUANA VIEIRA PRIES

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DESAPROPRIACAO Nº 5020769-44.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE JOINVILLE RÉU: JOHNY CHARLES PAHL EDITAL PLATAF… DESAPROPRIACAO Nº 5020769-44.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE JOINVILLE RÉU: JOHNY CHARLES PAHL EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TERCEIROS eventualmente interessados. Prazo do Edital: 10 dias Pelo presente, FICA(M) CIENTE(S) terceiros, eventuais interessados, de que neste Juízo de Direito tramita o processo de Desapropriação n. 5020769-44.2024.8.24.0038 (D-Lei n. 3.365/41, art. 34, caput), apontando o nome do(s) titular(es) do crédito (JOHNY CHARLES PAHL), da pessoa jurídica autora (MUNICÍPIO DE JOINVILLE), o objeto do processo - TERRENO de formato irregular , localizado no lado par da rua OTTOKAR DOERFFEL, distando 19 metros da esquina formada com a rua Erwíno Kieper , fazendo frente a Sudeste , medindo 20 ,00 metros no leito da rua Ottokar Doerifel , tendo de fundos pelo lado direito de quem da rua Ottokar Doerfffel olha o imóvel ao Norte , em cinco linhas retas , a primeira partindo da rua ora descrita , medindo 3 ,00 metros, confrontando -se com o leito da rua Ottokar Doerffel, a segunda com deflexão a esquerda medindo 2 ,00 metros , a terceira com deflexão a direita medindo 31,00 metros , a quarta com deflexão a esquerda medindo 2 ,00 metros , a quinta com deflexão a direita medindo 49,30 metros, confrontando -se com terras de Alvaro Kieper, (edificação n° 548 ), lado esquerdo de quem da citada rua olha ao Sul, medindo 76 ,80 metros , (sendo que 73,95 mts., confrontando -se com terras de Berta M . Kíeper e 2,85 metros com o leito da rua Ottokar Doerifel), fazendo o travessão dos fundos ao Oeste , medindo 5,50 metros , confrontando -se com terras de Berta M. Kieper . contendo a área total de 1.092,50 metros quadrados . Edificado com uma casa de moradia que recebeu n° 600), no qual foi deferida a Medida Liminar de Imissão na Posse Evento 9. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”

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Processo nº 5020769-20.2024.8.13.0145

ID: 297521984

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020769-20.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA CUNHA MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

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GABRIELA GOMES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Processo nº 5027559-54.2022.4.04.7200

ID: 278488902

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027559-54.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CETENCO ENGENHARIA S A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO ROBERTO POLO FILHO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027559-54.2022.4.04.7200/SC RELATOR : ADRIANA REGINA BARNI AUTOR : CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO(A) : JOAO ROBERTO POLO FILHO (OAB SP248513) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiza…

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Processo nº 5021254-54.2022.4.04.7200

ID: 321817173

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5021254-54.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONCORDIA SISTEMAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5021254-54.2022.4.04.7200/SC IMPETRANTE : CONCORDIA SISTEMAS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO (OAB SC020311) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, …

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Dilson Birckholz x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 310060330

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020769-55.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DILSON BIRCKHOLZ

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

80

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

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5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata…

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Processo nº 5020769-59.2023.8.21.0039

ID: 308167890

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5020769-59.2023.8.21.0039

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5020769-59.2023.8.21.0039/RS AUTOR : PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820) ATO ORDIN…

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Anderson Batista Dos Santos e outros x Sociedade Mineira Protetora Dos Animais

ID: 278690260

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5020769-73.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BATISTA DOS SANTOS GEYSA BATISTA DOS SANTOS GICELIA DOS SANTOS FIGUEIREDO GISLAINE BATISTA DOS SANTOS GISLENE BATISTA DOS SANTOS SIQUEIRA JANAINA BATISTA DOS SANTOS FERREIRA RICARDO BATISTA DOS SANTOS SILVIO ARISTOTELES DO AMARAL

Polo Passivo:

SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAIS

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ ANTUNES DA SILVEIRA

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BRUNA GAMA FIRMINO

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DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR

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RAQUEL ALVES MORATO

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JOSILENE GAMA FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savas…

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