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Processo nº 5004386-69.2023.4.03.6302

ID: 278256306

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004386-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUSTINA THEREZINHA CRISPPI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004386-69.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JUSTINA TH…

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Processo nº 5013019-69.2023.4.03.6302

ID: 328652510

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013019-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA ROSSATO MEDINA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

OLYNTHO STABILE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013019-69.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ELZA M…

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Processo nº 5013310-69.2023.4.03.6302

ID: 334899494

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013310-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ANTONIO TOLOI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELA PEREIRA NARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013310-69.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: FERNAN…

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Processo nº 5004968-69.2023.4.03.6302

ID: 294849891

Tribunal: TRF3 Órgão: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004968-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS FRANCISCO DAS VIRGENS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004968-69.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004968-69.2023.4.03.6302 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: DOMINGOS FRANCISCO DAS VIRGENS Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004968-69.2023.4.03.6302 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: DOMINGOS FRANCISCO DAS VIRGENS Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004968-69.2023.4.03.6302 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: DOMINGOS FRANCISCO DAS VIRGENS Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO–EMENTA PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) – TEMPO COMUM URBANO – ANOTAÇÃO EM CTPS – SENTENÇA IMPROCEDENTE – RECURSO DA PARTE AUTORA – RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS – SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDO. Trata-se de recurso interposto pela Parte Autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Em seu recurso inominado, a Parte Autora sustenta teses genéricas, sem se referir ao caso concreto ou delimitar o objeto da insurgência. Como não houve nas razões recursais a impugnação específica quanto aos fundamentos da decisão recorrida, o recurso inominado não deve ser conhecido. Recurso da Parte Autora não conhecido. Recorrente sucumbente condenado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, e, na hipótese de não haver condenação, fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa atualizado. O pagamento dos honorários advocatícios ficará limitado a 06 (seis) salários-mínimos. No caso do sucumbente ser beneficiário da assistência judiciária, o pagamento dos honorários advocatícios ficará suspenso até possa efetuá-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 98, § 3º do CPC/2015 c/c art. 1.046, § 2º do mesmo Codex e art. 1º da Lei 10.259/2001). Se a parte autora não for assistida por advogado os honorários advocatícios não serão devidos pela parte sucumbente adversa. Na hipótese de não apresentação de contrarrazões, deixa-se de condenar a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios segundo prevê o artigo 55 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001 e do artigo 1.046, § 2º do Código de Processo Civil/2015, na medida em que, não tendo sido apresentadas contrarrazões de recurso pelo patrono da parte recorrida, inexiste embasamento de ordem fática para a aplicação do artigo 85, caput e seu § 1º, em virtude do que dispõe o § 2º do mesmo artigo do novo CPC. É o voto. EMENTA PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) – TEMPO COMUM URBANO – ANOTAÇÃO EM CTPS – SENTENÇA IMPROCEDENTE – RECURSO DA PARTE AUTORA – RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS – SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. NILCE CRISTINA PETRIS Juíza Federal

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Condominio Lagoa Santa x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 294787389

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021167-45.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO LAGOA SANTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAICON CORTES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021167-45.2024.4.04.7001/PR REQUERENTE : CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB PR117913) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CE…

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada x Marcos Albino Diniz

ID: 262645829

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5021167-92.2021.8.13.0105

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

MARCOS ALBINO DINIZ

Intimação

Advogados:

FERNANDA LAGE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS TITO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL DAVI TITO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Agropel Industria De Papel E Madeira Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 330098807

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021167-20.2021.4.04.7205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AGROPEL INDUSTRIA DE PAPEL E MADEIRA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

NICÁCIO GONÇALVES FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5020100-69.2023.4.03.6302

ID: 335501240

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020100-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HERMENEGILDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DOUGLAS FERREIRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020100-69.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ANTONIO HERMENEGILDO D…

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Processo nº 5000797-69.2023.4.03.6302

ID: 337435241

Tribunal: TRF3 Órgão: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000797-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIRCE CORREIA CAJOLA

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000797-69.2023.4.03.6302 RELATOR: 6º Juiz Federa…

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Processo nº 5005162-69.2023.4.03.6302

ID: 309509615

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5005162-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS CESAR DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO JESUS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR JORDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5005162-69.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: LUCAS CESAR DE ARAUJO Advogados …

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