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Processo nº 5004968-69.2023.4.03.6302

ID: 336784255

Tribunal: TRF3 Órgão: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004968-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS FRANCISCO DAS VIRGENS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004968-69.2023.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5014571-69.2023.4.03.6302

ID: 262769799

Tribunal: TRF3 Órgão: 33º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014571-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NADIR MARIN ALVES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIEGO GONCALVES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014571-69.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014571-69.2023.4.03.6302 RELATOR: 33º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: NADIR MARIN ALVES Advogado do(a) RECORRENTE: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014571-69.2023.4.03.6302 RELATOR: 33º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: NADIR MARIN ALVES Advogado do(a) RECORRENTE: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014571-69.2023.4.03.6302 RELATOR: 33º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: NADIR MARIN ALVES Advogado do(a) RECORRENTE: DIEGO GONCALVES DE ABREU - SP228568-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto-ementa conforme autorizado pelo artigo 46, primeira parte, da Lei n. 9.099/95. E M E N T A VOTO-EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERA REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU DÚVIDA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS REJEITADOS. MULTA. 1. Embargos de declaração opostos, pela parte autora, em face de acórdão proferido por esta Turma Recursal que não conheceu seus embargos de declaração anteriores. 2. Nos presentes embargos, a parte autora reitera as alegações já veiculadas em seus embargos de declaração anteriores. Neste passo, além de não se verificar a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, conforme decisão anterior, o presente recurso é manifestamente protelatório, caracterizando, inclusive, litigância de má fé do embargante (artigo 80, VI e VII, do CPC). Assim, cabível a aplicação de multa de acordo com o § 2º do art. 1.026 do CPC. 3. Ante o exposto, conheço dos embargos, porque tempestivos, e declarando-os protelatórios, rejeito-os, face à inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida, nos termos da fundamentação, condenando o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado, em favor do embargado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a parte embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LUCIANA MELCHIORI BEZERRA Juíza Federal

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Processo nº 5004580-69.2023.4.03.6302

ID: 316064261

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004580-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TELMA ALVES CIPRIANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO NORONHA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004580-69.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: TELMA ALVE…

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Processo nº 5021749-69.2023.4.03.6302

ID: 314747290

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021749-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VANIA ALVES ROCHA PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ERICSSON LOPES ANTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5021749-69.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: VANIA …

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Processo nº 5017287-69.2023.4.03.6302

ID: 310394535

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017287-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MILAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA CAMPOS MOURAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA MARIA SABIA DARINI LEAL

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017287-69.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SONIA MILAN Advogados …

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Processo nº 5022525-69.2023.4.03.6302

ID: 314747128

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022525-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA JAMAITES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE APARECIDA PIRONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLEI MAZOTI RUFINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5022525-69.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARIA …

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Processo nº 5021361-69.2023.4.03.6302

ID: 317266861

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021361-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON APARECIDO CAMARA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DALYSON CARLETO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021361-69.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: EMERSON APARECIDO CAMA…

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Processo nº 5004386-69.2023.4.03.6302

ID: 278256306

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004386-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUSTINA THEREZINHA CRISPPI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004386-69.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JUSTINA TH…

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Processo nº 5013019-69.2023.4.03.6302

ID: 328652510

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013019-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA ROSSATO MEDINA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

OLYNTHO STABILE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013019-69.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ELZA M…

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Processo nº 5013310-69.2023.4.03.6302

ID: 334899494

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013310-69.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ANTONIO TOLOI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELA PEREIRA NARDI

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CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013310-69.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: FERNAN…

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