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Processo nº 1031735-68.2025.4.01.3500

ID: 309306951

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1031735-68.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1031735-68.2025.4.01.3500 DESPACHO Trata-se de Embargos à Execução ajuizados por Mauro Luis Hanzen em razão da Execução de Títu… Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1031735-68.2025.4.01.3500 DESPACHO Trata-se de Embargos à Execução ajuizados por Mauro Luis Hanzen em razão da Execução de Título Extrajudicial promovida pela Caixa nos autos de nº 1031729-61.2025.4.01.3500 (antiga ExTiEx n.º 5025942-03.2024.4.04.7002/PR). Inicialmente ajuizados perante o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Foz do Iguaçu, foi proferida decisão declinando da competência para este Juízo (id 2190945042 págs. 133/134), em razão da existência de conexão com ação originária de nº 1021743-20.2024.4.01.3500, que tramita nesta Vara e na qual se formulam os seguintes pedidos: Os Embargos à Execução foram recebidos com efeito suspensivo (art. 919, §1º, do CPC), tendo em vista que o crédito se encontra garantido por Penhor Cedular de Safra e Hipoteca Cedular de Imóvel Rural ou Terreno Urbano, conforme indicado na aludida decisão de declínio de competência (id 2190945042 págs. 133/134). Ressalte-se que, além da remessa dos presentes Embargos à Execução, foi determinada a remessa da respectiva Execução de Título Extrajudicial (n.º 5025942-03.2024.4.04.7002/PR), que foi distribuída nesta 4ª Vara Federal sob o nº 1031729-61.2025.4.01.3500 (id 2190941493 - pág. 87 dos autos da execução). A Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária de nº 1465673/7987/2022, que fundamenta a Execução de Título Extrajudicial, é objeto da mencionada ação originária de nº 1021743- 20.2024.4.01.3500, no bojo da qual foi proferida decisão concedendo tutela de urgência nos seguintes termos: "Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, para: a) reconhecer que o fator temporal, no caso, não representa empecilho à análise do pedido de renegociação da dívida apresentado pelo Autor, devendo a Caixa processar o requerimento formulado aos 21/05/24, e juntar aos autos o resultado respectivo, no prazo de 15 (quinze) dias; e b) determinar a suspensão dos efeitos do inadimplemento da parcela vencida aos 31/05/2024." (id 2136312777 dos respectivos autos) Assim, nos termos do inciso V, alínea "a" do art. 313 do CPC, suspenda-se o andamento dos presentes Embargos e da Execução de Título Extrajudicial de nº 1031729-61.2025.4.01.3500 até o julgamento definitivo da ação de nº 1021743- 20.2024.4.01.3500. Intimem-se. Goiânia, (data e assinatura eletrônicas).

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Guilherme Freitas Da Silva x União - Advocacia Geral Da União

ID: 312281476

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018958-03.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

KRISTTYAN RENAN MONTIBELLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAN AMBONI SCHEFFER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, pode…

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Processo nº 5005475-03.2024.4.04.7002

ID: 275399862

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005475-03.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARTHUR EMANUEL MENEGASSI KAIO HENRIQUE MENEGASSI PATRICIA LUANA PEREIRA MENEGASSI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO PAULO DAMIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005475-03.2024.4.04.7002/PR AUTOR : PATRICIA LUANA PEREIRA MENEGASSI (Representante) ADVOGADO(A) : Antonio Paulo Damião (OAB PR059883) AUTOR : KAIO HENRIQU…

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Processo nº 5026427-96.2023.4.03.6183

ID: 292273738

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026427-96.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026427-96.2023.4.03.6183 AUTOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: MARCIA REGINA SAKAMOTO - SP412082, SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES - SP163670 REU: INST…

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Processo nº 5026427-62.2025.4.03.6301

ID: 315670014

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026427-62.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO XAVIER DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAIQUE TONI PINHEIRO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5026427-62.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSE ANTONIO XAVIER DA COST…

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Processo nº 5026427-92.2025.8.13.0079

ID: 317220768

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026427-92.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS LACERDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5026427-66.2025.8.13.0702

ID: 277743174

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026427-66.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LARA MARQUES BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERLI ROSA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 P…

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Processo nº 5026427-47.2025.8.21.0022

ID: 327446199

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5026427-47.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SILVINA IZABEL MARTINS SASTRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5026427-47.2025.8.21.0022/RS AUTOR : SILVINA IZABEL MARTINS SASTRE ADVOGADO(A) : THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) ATO ORDINATÓRIO C…

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Zaira Cristina Dantas De Souza Bulcão Da Silva x Universidade Federal Da Integração Latino Americana - Unila

ID: 329942160

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022256-03.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ZAIRA CRISTINA DANTAS DE SOUZA BULCÃO DA SILVA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA - UNILA

80

Advogados:

MATHEUS BOLONHEZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Mauri Folletto

ID: 333190366

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5026621-03.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MAURI FOLLETTO

80

Advogados:

VANESSA CORDEIRO PALUDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2…

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