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Processo nº 5062735-15.2022.4.04.7000

ID: 322012202

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5062735-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NERIO DE LIMA

Acórdão

Advogados:

ANDERSON MACOHIN

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RECURSO CÍVEL Nº 5062735-15.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO RECORRIDO : NERIO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 275363929

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Seção Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022674-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIZ CARLOS VIANA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

DENISE VIEIRA DE CASTRO

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AMANDA FOLTRAM DE OLIVEIRA TELLES

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ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS

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3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5034314-90.2022.8.21.0021

ID: 303379348

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5034314-90.2022.8.21.0021

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DERCI BIAZUS NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO HENRIQUE ZANOLLA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034314-90.2022.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50069877820198210021/RS) RELATOR : LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR EXEQUENTE : LUIZ DERCI BIAZUS NETO ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5034314-26.2024.4.04.7200

ID: 305807582

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034314-26.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE CARVALHO MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO OSORIO DE AGUIAR

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MAURO BITTENCOURT DE ANDRADE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034314-26.2024.4.04.7200/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI REQUERENTE : ROSELI DE CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO(A) : LEANDRO OSORIO DE AGUI…

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Processo nº 5034314-04.2025.8.13.0702

ID: 292291283

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034314-04.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE SEBASTIANA DOS ANJOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5034314-72.2024.4.02.5101

ID: 323042995

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034314-72.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA BOTELHO AUGUSTO SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CACIA CILENE DA SILVA LOPES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034314-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIANA BOTELHO AUGUSTO SILVA ADVOGADO(A) : CACIA CILENE DA SILVA LOPES (OAB RJ141404) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o expo…

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Processo nº 5034314-41.2024.8.24.0020

ID: 328289364

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5034314-41.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AM ORGANIZACOES E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMUEL PERIN PILGER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034314-41.2024.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50162179020248240020/SC) RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES EXEQUENTE : AM ORGANIZACOES E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ADVOG…

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Processo nº 5028458-65.2025.4.04.7000

ID: 319715527

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Curitiba Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5028458-65.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE DUBINSKI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT

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PETIÇÃO Nº 5028458-65.2025.4.04.7000/PR REQUERIDO : ALEXANDRE DUBINSKI ADVOGADO(A) : GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT (OAB PR026738) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de incidente distribuído pelo Juízo… PETIÇÃO Nº 5028458-65.2025.4.04.7000/PR REQUERIDO : ALEXANDRE DUBINSKI ADVOGADO(A) : GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT (OAB PR026738) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de incidente distribuído pelo Juízo da 14a Vara Federal desta Subseção Judiciária para a cobrança da pena de multa e das custas processuais decorrentes da condenação no Procedimento Especial da Lei Antitóxicos n. 5055848-15.2022.4.04.7000/PR. ALEXANDRE DUBINSKI foi condenado nos autos do Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 5055848-15.2022.4.04.7000/PR, da 14ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, pela prática do crime tipificado no artigo 33 c/c artigo 40, I, ambos da Lei nº 11.343/2006 , à pena privativa de liberdade de 7 (sete) anos, 5 (cinco) meses e 13 (treze) dias de reclusão , em regime inicial fechado , e à pena de multa de 745 (setecentos e quarenta e cinco) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, além de pagamento proporcional das custas processuais . Foi concedida liberdade provisória ao executado, mediante monitoramento eletrônico, em 30/11/2022, e pagamento de fiança no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) (AP, evento 121, TERMOAUD1), tendo sido arbitrado posterior reforço da fiança na PET 5067217-06.2022.404.7000, de igual valor. Operou-se o trânsito em julgado para a acusação em 19/07/2024 e para a Defesa em 13/08/2024. A execução da pena privativa de liberdade encontra-se em trâmite perante o Juízo do TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba, nos autos de Execução Penal nº 9000691-18.2024.4.04.7000. Os cálculos dos valores devidos, elaborados em fev/2025, a título de multa ( R$ 33.114,29 ) e custas processuais ( R$ 74,49 ) foram juntados no evento 1, CALC2. Em consulta aos autos da condenação (5055848-15.2022.4.04.7000/PR) verifica-se certidão lançada no evento 384 atestando a existência de valores de fiança depositados em contas vinculadas àquele feito, pendentes de destinação (conta nº 0650.005.86447777-0, evento 168, de fiança prestada e reforço de fiança depositado na conta nº 0650.005.86452481-7, eventos 55, 65 e 66 dos autos da PET 5067217-06.2022.404.7000), os quais totalizam cerca de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). Relatados, decido. 2. Solicite-se ao Juízo da instrução a vinculação das contas de fiança a este feito para fins de utilização para abatimento dos valores devidos a título de custas processuais e multa. Vinculadas as contas a este feito, proceda a secretaria ao abatimento integral das custas processuais e o abatimento parcial da pena de multa, certificando o saldo devedor nos autos. Após, intime-se o executado para pagar o valor remanescente devido a título de pena de multa, no prazo de 15 (quinze) dias, ou formular proposta de parcelamento. 3. Intimem-se o MPF e a Defesa .

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União - Fazenda Nacional x Diamante Industria De Cal Ltda

ID: 311054217

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5037806-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

DIAMANTE INDUSTRIA DE CAL LTDA

80

Advogados:

RAYANI HOLTZ MACEDO

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ISADORA PARMIGIANI DE BIASIO

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1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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Processo nº 5018988-15.2022.4.04.7000

ID: 280672416

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018988-15.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018988-15.2022.4.04.7000/PR RELATOR : SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O …

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