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Processo nº 5055729-70.2022.8.13.0145

ID: 256616310

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5055729-70.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELAM DE OLIVEIRA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOLIZE ALVES SEGANTINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Maria Madalena Silva Vieira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 329986300

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035456-70.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Andre Colin x Rci Brasil - Prestacao De Servicos De Intercambio Ltda. e outros

ID: 330177280

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5041567-09.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE COLIN

Polo Passivo:

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. SCP MY MABU TROPICAL

80

Advogados:

MOARA RODRIGUES FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil e com o artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Ca…

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Jose Rubens Fernandes x Luizacred S/A Sociedade De Credito Financiamento

ID: 307197217

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006356-70.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RUBENS FERNANDES

Polo Passivo:

LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO

Intimação

Advogados:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TEIXEIRA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SOUZA EMANUEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRO ALVES TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAIARA HENRIQUES ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5022361-70.2022.8.13.0145

ID: 277589883

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022361-70.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA CRISTIANO DA SILVA BREDA PAULO TURRA MAGNI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Lucia Helena Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 324348215

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048454-70.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5048454-70.2022.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTORA: LUCIA HELENA DA SILVA CPF: 749.685.057-87 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 SENTENÇA JULGAMENTO CONJUNTO DOS AUTOS: - nº 5041852-63.2022.8.13.0145 e - nº 5048454-70.2022.8.13.0145. RELATÓRIO – autos nº 5041852-63.2022.8.13.0145 Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por LUCIA HELENA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., partes qualificadas nos autos. A autora relata que é pensionista do INSS e foi surpreendida com descontos mensais em seu benefício previdenciário, decorrentes de empréstimo consignado que afirma jamais ter contratado. Os descontos referem-se ao contrato nº 337044457-6, firmado em 24/06/2020, no valor de R$ 3.365,21 (três mil e trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), parcelado em 84 vezes de R$ 69,97 (sessenta e nove reais e noventa e sete centavos). Aduz que não assinou contrato, tampouco teve ciência da operação. Requereu: (a) a declaração de inexistência do contrato e das parcelas respectivas; (b) a devolução em dobro dos valores descontados; (c) indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Petição inicial instruída com documentos, destacando-se os extratos do INSS [id 9606924101 e 9606924016]. Deferida a justiça gratuita [id 9615824778]. Citado, o Banco apresentou contestação [id 9718092402], arguindo conexão com outros feitos, e, no mérito, sustenta a regularidade da contratação, com base em cessão do contrato conforme normas do BACEN, anexando instrumento contratual [id 9718116150]. Réplica [id 9738585752]. Decisão de saneamento e organização do processo [id 10280599855]. Decisão [id 10331867248] tornando sem efeito a perícia grafotécnica. Razões finais pelas partes [id 10343081487 e 10351255664]. RELATÓRIO – autos nº 5048454-70.2022.8.13.0145 Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por LUCIA HELENA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., partes qualificadas nos autos. A autora alega que, na qualidade de pensionista do INSS, passou a sofrer descontos mensais em seu benefício em razão de empréstimo consignado que nunca contratou, identificado pelo contrato nº 340348957-2, no valor de R$ 2.110,11 (dois mil e cento e dez reais e onze centavos), parcelado em 84 vezes de R$ 52,25 (cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Sustenta não ter autorizado qualquer operação, tampouco assinado contrato, imputando à instituição bancária a responsabilidade pela inclusão do referido empréstimo sem sua anuência, o que lhe causou prejuízos materiais e morais. Formulou os seguintes pedidos: (a) declaração de inexistência do contrato; (b) restituição em dobro dos valores descontados; (c) indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Juntou extratos previdenciários [id 9647225378 e 9647223522]. Deferida a justiça gratuita [id 9662339646]. Citado, o Banco apresentou contestação [id 9718183705], reportando a existência de conexão com outro feito, e, no mérito, a validade da contratação, conforme normas do BACEN. Anexou contrato celebrado entre as partes [id 9718264251] e comprovante de transferência do numerário [id 9718266750]. Réplica [id 9765405257]. Decisão de saneamento e organização do processo [id 10280627089]. Ata de audiência [id 10331823571] e depoimento pessoal da autora [id 10331778039]. Razões finais pela autora [id 10344720079]. FUNDAMENTO E DECIDO. Processos destituídos de irregularidades a serem sanadas e ou nulidades a serem declaradas. Passo à análise de mérito. A controvérsia nos processos recai na contratação de empréstimos consignados pela autora e na consequente responsabilização do banco réu pelos descontos em benefício previdenciário. O banco réu apresentou os contratos impugnados, com evidências de formalização regular, inclusive com assinaturas eletrônicas e físicas vinculadas à autora e comprovação de repasse dos valores. A autora não impugnou os documentos apresentados e não demonstrou vício de consentimento, fraude ou qualquer circunstância que pudesse comprometer a validade dos contratos. Ademais, a ausência de notificação da cessão de crédito não invalida os direitos do credor, consoante previsão do art. 293, do Código Civil. Por tal, não torna a dívida inexistente, tampouco caracteriza ato ilícito passível de indenização. Desta forma, não afastado o vínculo contratual, demonstrada a relação jurídica estabelecida entre as partes, base dos legítimos descontos no benefício previdenciário. Pedido inicial improcedente. DISPOSITIVO - autos nº 5041852-63.2022.8.13.0145: JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade da obrigação em razão da gratuidade da justiça, por força do art. 98, §§ 2º e 3º, CPC. - autos nº 5048454-70.2022.8.13.0145: JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade da obrigação em razão da gratuidade da justiça, por força do art. 98, §§ 2º e 3º, CPC. P.R.I. EP Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

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Processo nº 5041567-76.2021.8.24.0023

ID: 304028311

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041567-76.2021.8.24.0023

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DANIEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041567-76.2021.8.24.0023/SC RELATOR : Alexandre Schramm AUTOR : LUIZ DANIEL ADVOGADO(A) : GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB DF035220) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no…

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Processo nº 5041567-65.2022.8.21.0010

ID: 294248057

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041567-65.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041567-65.2022.8.21.0010/RS RELATOR : LUCIANA FEDRIZZI RIZZON RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5041567-73.2024.4.03.6301

ID: 311771830

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041567-73.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IZAIAS DA SILVA MOHAMED

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5041567-73.2024.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: IZAIAS DA SILVA MOHAMED Adv…

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Processo nº 5047969-70.2022.8.13.0145

ID: 277424591

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5047969-70.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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