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Processo nº 5054538-81.2024.8.24.0090

ID: 304994839

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5054538-81.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA ODETE HONORATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAINARA CRISTINA XAVIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANAINA CARVALHO DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5054538-81.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : LUCIANA ODETE HONORATO ADVOGADO(A) : TAINARA CRISTINA XAVIER (OAB SC067357) ADVOG…

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Processo nº 5032422-03.2024.4.04.7000

ID: 273704322

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5032422-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAWEN TECNICA DE RADIOS LTDA

Sentença

Advogados:

MAURO RIBEIRO BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032422-03.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : JAWEN TECNICA DE RADIOS LTDA ADVOGADO(A) : MAURO RIBEIRO BORGES (OAB PR014492) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorren…

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Processo nº 5059388-03.2024.4.04.7000

ID: 304870747

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059388-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILSONEI JOSE COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GISELLE MACHADO DE AVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARTA MARIA RAZZINES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059388-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : GILSONEI JOSE COSTA ADVOGADO(A) : GISELLE MACHADO DE AVILA (OAB PR107118) ADVOGADO(A) : MARTA MARIA RAZZINES (OAB PR083…

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Processo nº 5040958-03.2024.4.04.7000

ID: 290824259

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040958-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SAUL JOSE DIAS DA ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040958-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : SAUL JOSE DIAS DA ROSA ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB SC037352) SENTENÇA Ante o exposto, julgo i…

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Processo nº 5013798-03.2024.4.04.7000

ID: 292959324

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013798-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGISTRAL LABORATORIO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL TADEU SANSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013798-03.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : MAGISTRAL LABORATORIO LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL TADEU SANSON (OAB PR099472) ADVOGADO(A) : VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS (OAB …

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Processo nº 5021267-03.2024.4.04.7000

ID: 307232161

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021267-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IOLANDA APARECIDA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021267-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : IOLANDA APARECIDA COSTA ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embarg…

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Processo nº 5054538-03.2024.4.04.7000

ID: 306027060

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5054538-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE CASCAES MIKOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5054538-03.2024.4.04.7000/PR DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de embargos à execução em que a embargante BEL FLOR SERVICOS LTDA pretende a extinção da execução intentada … EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5054538-03.2024.4.04.7000/PR DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de embargos à execução em que a embargante BEL FLOR SERVICOS LTDA pretende a extinção da execução intentada pela CEF, relativa a cobrança dos contratos de Cédulas de Crédito Bancária n. 0009925149514956, 0009925155979116, 0375003000063759/ 0375197000063759 e 140375734000180909. A CEF apresentou impugnação aos embargos no evento 8, IMPUGNA EMB1 . Réplica no evento 13, PET1 . 2. Preliminar de ausência de documentos indispensáveis A parte ré alega inépcia da inicial, porque a CEF não juntou documento hábil para comprovar os fatos alegados, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito. Aduz que não foram juntados as respectivas memórias de cálculo, bem como os extratos, que são documentos indispensáveis à propositura da ação. De acordo com o art. 330, § 1º, do CPC de 2015, considera-se inepta a petição inicial quando: lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; contiver pedidos incompatíveis entre si. No caso, não há falar em inépcia da inicial, pois não obstante a alegação de ausência de documentos a parte ré compreendeu os contornos da lide e impugnou o mérito da pretensão. Os contratos de cédulas bancárias encontram-se anexados ao processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC12 , processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC13 , processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC14 , processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC15 e processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC16 , e comprovam a contratação dos valores. As planilhas de evolução da dívida, por sua vez, foram anexadas ao processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC9 , processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC10 e processo 5035182-22.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC11 . 3. Prova pericial contábil A prova pericial contábil é necessária, uma vez que a solução da controvérsia envolve, dentre outros itens, as taxas de juros aplicadas pelas partes e como se chegou ao valor pretendido na execução. Diante do exposto, defiro o pedido de prova pericial formulado pela parte embargante ( evento 13, PET1 ). Em razão do deferimento da produção de prova pericial: a) nomeio perito judicial o contador Sr . Alexandre Cascaes Mikos (cadastrado no sistema e-proc), independentemente de compromisso (art. 466 do CPC/2015); b) intimem-se as partes para, querendo, arguir, se for o caso, o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e formular quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, I, II e III, do CPC/2015); c) após, notifique-se o perito para dizer se aceita o encargo, em 5 (cinco) dias, bem como para apresentar currículo, com a comprovação de sua especialização, e proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC/2015), observando que as diligências periciais deverão ser concluídas no prazo de 30 (trinta) dias; d) oferecida a proposta, intimem-se as partes para dizer se concordam com o valor dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC/2015); e) aceita a proposta, intime-se a parte embargante para depositar o valor dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias (art. 95, § 1º, do CPC/2015). 4. Intimem-se.

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Processo nº 5030094-03.2024.4.04.7000

ID: 272358067

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030094-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NILSON BURAK

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GERVÁZIO LUIZ DE MARTIN JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANA PALOMEQUE MAGANHOTTE MUSSI PAIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO MUSSI PEREIRA PAIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030094-03.2024.4.04.7000/PR AUTOR : NILSON BURAK ADVOGADO(A) : RICARDO MUSSI PEREIRA PAIVA (OAB PR028733) ADVOGADO(A) : FABIANA PALOMEQUE MAGANHOTTE MUSSI …

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Processo nº 5062395-03.2024.4.04.7000

ID: 321017462

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5062395-03.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADÉLIO ALFONSO KREIN ANDRIELI FATIMA BAREA OSVALDO CARACANHA ROGERIO CAPANA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARLA SBARDELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMANUEL TOLEDO DE MORAIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE BELGA ASSIS TRAD

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

THIERRY DINCA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5062395-03.2024.4.04.7000/PR REQUERIDO : ADÉLIO ALFONSO KREIN ADVOGADO(A) : THIERRY DINCA (OAB PR087734) REQUERIDO : ANDRIELI FATIMA BAREA ADVOGADO(…

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Rivadavia Goncalves Munhoz x Banco Bradesco S.A.

ID: 302881308

Tribunal: TJRS Órgão: 4º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054538-41.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RIVADAVIA GONCALVES MUNHOZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

RITA DE CÁSSIA MALLMANN DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KARINA OCAMPOS NICOLAU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054538-41.2024.8.21.0001/RS RELATOR : ANGELA ROBERTA PAPS DUMERQUE AUTOR : RIVADAVIA GONCALVES MUNHOZ ADVOGADO(A) : RITA DE CÁSSIA MALLMANN DIAS (OAB RS0743…

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