Resultados para "5055478-36.2022.4.04.7000" – Página 3 de 12

Processo nº 5053635-36.2022.4.04.7000

ID: 337507625

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5053635-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA INES CARRIEL

Acórdão

Advogados:

JOSIMAR COIMBRA RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUIZ PICOLOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5053635-36.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO RECORRIDO : MARIA INES CARRIEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSIMAR COIMBRA RAMOS (OAB PR075912) ADVOGADO(A) : FELIPE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5055478-36.2022.4.04.7000

ID: 276528656

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055478-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SILSE FERREIRA DA CRUZ BARBOSA ANDREZA DA CRUZ DE LIMA EDISON LUIZ FERREIRA DA CRUZ EDITE FERREIRA DA CRUZ AMANCIO ELIANE FERREIRA DA CRUZ LEANDRO FERREIRA DA CRUZ LENI FERREIRA DA CRUZ MARCIO FERREIRA DA CRUZ MARISETE PRISCILA DA CRUZ VIEIRA WALTER FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROSE KAMPA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO KATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5055478-36.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : WALTER FERREIRA DA CRUZ (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROSE KAMPA (OAB PR022… Apelação Cível Nº 5055478-36.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : WALTER FERREIRA DA CRUZ (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROSE KAMPA (OAB PR022919) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO KATO (OAB PR022910) APELANTE : ANDREIA SILSE FERREIRA DA CRUZ BARBOSA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO KATO (OAB PR022910) ADVOGADO(A) : ROSE KAMPA (OAB PR022919) APELANTE : EDISON LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO KATO (OAB PR022910) ADVOGADO(A) : ROSE KAMPA (OAB PR022919) APELANTE : LENI FERREIRA DA CRUZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO KATO (OAB PR022910) ADVOGADO(A) : ROSE KAMPA (OAB PR022919) APELANTE : ANDREZA DA CRUZ DE LIMA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO KATO (OAB PR022910) ADVOGADO(A) : ROSE KAMPA (OAB PR022919) APELANTE : EDITE FERREIRA DA CRUZ AMANCIO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO KATO (OAB PR022910) ADVOGADO(A) : ROSE KAMPA (OAB PR022919) APELANTE : ELIANE FERREIRA DA CRUZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO KATO (OAB PR022910) ADVOGADO(A) : ROSE KAMPA (OAB PR022919) APELANTE : LEANDRO FERREIRA DA CRUZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO KATO (OAB PR022910) ADVOGADO(A) : ROSE KAMPA (OAB PR022919) APELANTE : MARCIO FERREIRA DA CRUZ (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO KATO (OAB PR022910) ADVOGADO(A) : ROSE KAMPA (OAB PR022919) APELANTE : MARISETE PRISCILA DA CRUZ VIEIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO KATO (OAB PR022910) ADVOGADO(A) : ROSE KAMPA (OAB PR022919) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE. prescrição quinquenal da pretensão de rever o ato de cessação do benefício. ocorrência. AUXÍLIO-DOENÇA. aposentadoria por invalidez. requisitos. incapacidade não comprovada. honorários advocatícios. majoração. 1. No caso em apreço, aplica-se o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, diferentemente da aposentadoria, que é um benefício de caráter vitalício, o direito aos benefícios de natureza temporária indeferidos ou cessados, como o auxílio-doença e o benefício assistencial, prescreve integralmente se não reclamado no prazo prescricional de cinco anos, contado da data do indeferimento ou da cessação, assegurado, no entanto, o direito de formular novo requerimento administrativo. Precedentes. 1. São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: a) a qualidade de segurado; b) o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais; c) a incapacidade para o trabalho, de caráter permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporária (auxílio-doença). 3. Diante das conclusões do laudo pericial, no sentido de que inexistia incapacidade laborativa, a parte autora não faz jus ao benefício pleiteado. Não há nos autos elementos capazes de infirmar as conclusões da perita judicial. Improcedência do pedido mantida. 4. Majorados os honorários sucumbenciais, restando a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade da justiça concedida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 20 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5053150-36.2022.4.04.7000

ID: 315326459

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5053150-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARMEN DO ROCIO RIBEIRO DE CAMPOS

Acórdão

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5053150-36.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Juíza Federal IVANISE CORREA RODRIGUES PEROTONI RECORRIDO : CARMEN DO ROCIO RIBEIRO DE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5033847-36.2022.4.04.7000

ID: 275691010

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033847-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033847-36.2022.4.04.7000/PR RELATOR : RODRIGO KRAVETZ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5047136-36.2022.4.04.7000

ID: 304933600

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5047136-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANQUIA MICROLINS DE CAMPINA GRANDE DO SUL LTDA - ME

Ato ordinatório

Advogados:

JOSIEL MARCIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047136-36.2022.4.04.7000/PR RELATOR : VERA LÚCIA FEIL EXECUTADO : FRANQUIA MICROLINS DE CAMPINA GRANDE DO SUL LTDA - ME ADVOGADO(A) : JOSIEL MARCIO DA SILVA (OAB PR088569)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5063238-36.2022.4.04.7000

ID: 309926184

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5063238-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DA FONSECA CARELLI

Ato ordinatório

Advogados:

SARAH ALMEIDA MUBARAC

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5063238-36.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50632383620224047000/PR) RELATOR : LUIZ ANTONIO BONAT APELADO : CARLOS EDUARDO DA FONSECA CARELLI (IMPETRANTE) ADV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018521-36.2022.4.04.7000

ID: 298392780

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018521-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO MARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018521-36.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50185213620224047000/PR) RELATOR : JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. (EMBARGANTE)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5033750-36.2022.4.04.7000

ID: 295845496

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5033750-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLÁUDIA FREIBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033750-36.2022.4.04.7000/PR RELATOR : GIOVANNA MAYER REQUERENTE : FRANCISCO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CLÁUDIA FREIBERG (OAB pr082752) ATO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5020655-36.2022.4.04.7000

ID: 315510890

Tribunal: TRF4 Órgão: DIVISÃO DE CONCILIAÇÕES Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5020655-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5020655-36.2022.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA AUTOR : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) ATO ORDINATÓRIO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5041025-36.2022.4.04.7000

ID: 320757317

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5041025-36.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL JASMIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS BUCH DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5041025-36.2022.4.04.7000/PR RELATOR : GIOVANNA MAYER EXEQUENTE : RESIDENCIAL JASMIM ADVOGADO(A) : MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR088929) ATO ORDINATÓRIO Intim…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 113 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes