Resultados para "5065395-07.2021.4.04.7100" – Página 3 de 5

Joao Carlos Moura Pires x União - Advocacia Geral Da União

ID: 325558561

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5085571-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS MOURA PIRES

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

CIRO CASTILHO MACHADO

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PAULO LUIZ SCHMIDT

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TARCIO JOSE VIDOTTI

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JOSE APARECIDO DOS SANTOS

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4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de julho de 202…

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Ederson Lopes Souza x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 7021791

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5015537-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2021

Polo Ativo:

EDERSON LOPES SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PORTO5 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

80

Advogados:

FABRÍCIO CAGOL

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YASMIM BEZERRA FERREIRA

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IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

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THIAGO MORAES BERTOLDI

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GUILHERME ACOSTA MONCKS

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IGOR BORGES LA ROSA

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5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da ses…

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Processo nº 5068402-07.2021.4.04.7100

ID: 312360238

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5068402-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DROGARIA LOPES E SILVA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

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ALEX GENTA DE LEAO

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EDUARDO FAYET ZANELLA

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MARCELO BRAUN BURGER

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ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5068402-07.2021.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50134276920204047100/RS) RELATOR : PAULO PAIM DA SILVA EXECUTADO : DROGARIA LOPES E SILVA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO …

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Processo nº 5078490-07.2021.4.04.7100

ID: 304945449

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5078490-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

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MARTINA HELOISA BACKES SCHUSTER

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MAYLA ALMEIDA DE SOUZA

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FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

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ALEX GENTA DE LEAO

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EDUARDO FAYET ZANELLA

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ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARCELO BRAUN BURGER

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078490-07.2021.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50990097120194047100/RS) RELATOR : LUIZ CLOVIS NUNES BRAGA EMBARGANTE : KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA ADV…

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Jose Arno Araujo Da Silva x Hospital Nossa Senhora Da Conceição S/A

ID: 295469312

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5082758-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ARNO ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A

Ato ordinatório

Advogados:

MARISLAINE DA SILVA FERNANDES

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CRISTINA DOS CASAES CLARO

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LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA

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TAMIRES DIAS PORTAL

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GILBERTO DA SILVA SILVEIRA

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MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082758-07.2021.4.04.7100/RS RELATOR : BRUNO RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA AUTOR : JOSE ARNO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A) : GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412) ADVOGADO(A) : T…

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Processo nº 5006419-07.2021.4.04.7100

ID: 323729707

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006419-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OMIMA SAMHAN

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO BAPTISTELA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006419-07.2021.4.04.7100/RS EXECUTADO : OMIMA SAMHAN ADVOGADO(A) : EDUARDO BAPTISTELA (OAB RS047433) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) titular do feito e no…

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Processo nº 5073349-07.2021.4.04.7100

ID: 332561906

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5073349-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PERON MOREIRA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULINDA DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5073349-07.2021.4.04.7100/RS REQUERENTE : JOAO PERON MOREIRA DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : JULINDA DA SILVA (OAB RO002146) DESPACHO/DECISÃO Tend…

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Processo nº 5087996-07.2021.4.04.7100

ID: 333653572

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087996-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONILDO RODRIGUES FLORENTINO

Acórdão

Advogados:

FILIPE SEVERO MELATTI

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SEVERO & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARLISE SEVERO

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Apelação Cível Nº 5087996-07.2021.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5087996-07.2021.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELADO : LEONILDO RODRIGUES FLORENTINO (A… Apelação Cível Nº 5087996-07.2021.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5087996-07.2021.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELADO : LEONILDO RODRIGUES FLORENTINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A) : MARLISE SEVERO EMENTA Direito previdenciário. Embargos de declaração em apelação cível. Revisão da vida toda. Tema 1102 do STF superado. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pela apelante contra acórdão que afastou a aplicação da revisão da vida toda, em face do entendimento do STF nas ADIs 2110 e 2111. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se, diante do julgamento das ADIs 2110 e 2111 pelo STF, que declarou constitucional a regra de transição do artigo 3º da Lei nº 9.876/99, é cabível a suspensão da demanda, por conta da ausência de trânsito em julgado e possível modulação de efeitos no Tema 1102 do STF. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O STF, em sessão plenária de 21/03/2024, julgou as ADIs 2110 e 2111, reconhecendo a constitucionalidade da regra de transição prevista no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, afastando a possibilidade de opção pela regra permanente do artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.213/91 para cálculo do benefício, o que implica a superação material e temporal do Tema 1102. 4. Os embargos de declaração opostos no âmbito das ADIs 2110 e 2111 foram analisados pelo STF, que reafirmou a superação da tese do Tema 1102, não mais havendo motivos para a suspensão da demanda. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. O enunciado do Tema 1102 do STF foi superado material e temporalmente pelo julgamento das ADI's nº 2110 e 2111, que reconhecendo a constitucionalidade da regra de transição do artigo 3º da Lei nº 9.876/99, afastou a possibilidade de opção pela regra permanente do artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.213/91 para cálculo do benefício, não mais havendo motivos para a suspensão da demanda. ___________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º; Lei nº 8.213/1991, art. 29, I; Lei nº 9.876/1999, art. 3º; CPC, arts. 1.022, 1.021, § 4º. Jurisprudência relevante citada: STF, ADI 2110, Rel. Min. Edson Fachin, Pleno, j. 21.03.2024; STF, ADI 2111, Rel. Min. Rosa Weber, Pleno, j. 21.03.2024; STF, RE 1.276.977 (Tema 1102), Rel. Min. Dias Toffoli, Pleno, j. 2022. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 5013985-07.2021.4.04.7100

ID: 272825037

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013985-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA KRUCHIN PINHO GILDA MARIA KRUCHIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSUÉ HOFF DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013985-07.2021.4.04.7100/RS AUTOR : GILDA MARIA KRUCHIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JOSUÉ HOFF DA COSTA (OAB RS056256) AUTOR : ADRIANA KRUCHIN PINHO (Cu…

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Processo nº 5065395-91.2024.8.24.0930

ID: 320558677

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5065395-91.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLON ANDRE ABATTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SUELEN DOS SANTOS PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5065395-91.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEA ADVOGADO(A) : MARLON ANDRE ABATTI (OAB SC032319) ADVOGADO(A) : SUELEN DOS SANTOS PI…

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