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Processo nº 5078490-07.2021.4.04.7100

ID: 304945449

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5078490-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

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MARTINA HELOISA BACKES SCHUSTER

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MAYLA ALMEIDA DE SOUZA

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FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

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ALEX GENTA DE LEAO

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EDUARDO FAYET ZANELLA

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ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARCELO BRAUN BURGER

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078490-07.2021.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50990097120194047100/RS) RELATOR : LUIZ CLOVIS NUNES BRAGA EMBARGANTE : KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA ADV…

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Banco Bradesco S.A. x Andrey Rosner e outros

ID: 292026293

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5078490-57.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ANDREY ROSNER ROSNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Outros

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

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Processo 5078490-57.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 05/06/2025.

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Anibal Palacio x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311142769

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5078975-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANIBAL PALACIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078975-07.2021.4.04.7100/RS AUTOR: ANIBAL PALACIO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - …

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Michelle Cardoso Nascimento x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311142743

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5079266-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE CARDOSO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079266-07.2021.4.04.7100/RS AUTOR: MICHELLE CARDOSO NASCIMENTO RÉU: CAIXA ECONÔMI…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Leonildo Rodrigues Florentino

ID: 314969197

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087996-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

LEONILDO RODRIGUES FLORENTINO

80

Advogados:

FILIPE SEVERO MELATTI

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MARLISE SEVERO

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6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de julho de 202…

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Processo nº 5077035-07.2021.4.04.7100

ID: 305831519

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5077035-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

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ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

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ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5077035-07.2021.4.04.7100/RS RELATOR : GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refe…

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Processo nº 5069566-07.2021.4.04.7100

ID: 312162260

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5069566-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA DE LA ROCHA ARRUDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO ALVES NUNES

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ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069566-07.2021.4.04.7100/RS AUTOR : GIOVANA DE LA ROCHA ARRUDA ADVOGADO(A) : BRUNO ALVES NUNES (OAB RS110750) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) SENTENÇA 198…

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Processo nº 5078490-73.2023.4.02.5101

ID: 306988285

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5078490-73.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUTELMA DA ROCHA AZEREDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUSCELIO NUNES VIDAL

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EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA

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LEONARDO LOUREIRO DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078490-73.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : JUTELMA DA ROCHA AZEREDO ADVOGADO(A) : LEONARDO LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ150228) ADVOGADO(A) : EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (OAB…

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Processo nº 5083534-07.2021.4.04.7100

ID: 295875414

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5083534-07.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOARES SILVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO DA ROCHA GONÇALVES DIAS

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083534-07.2021.4.04.7100/RS EXECUTADO : SOARES SILVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : MARCELO DA ROCHA GONÇALVES DIAS (OAB RS064223) ATO ORDINA…

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Processo nº 5044646-61.2024.4.04.7100

ID: 305863834

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5044646-61.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA APARECIDA SANTOS FLORES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA DE ALMEIDA SCHULTZ

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CARINE ALVES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044646-61.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ROSANA APARECIDA SANTOS FLORES ADVOGADO(A) : ADRIANA DE ALMEIDA SCHULTZ (OAB RS066168) ADVOGADO(A) : CARINE ALVES DA SI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044646-61.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ROSANA APARECIDA SANTOS FLORES ADVOGADO(A) : ADRIANA DE ALMEIDA SCHULTZ (OAB RS066168) ADVOGADO(A) : CARINE ALVES DA SILVA (OAB RS098601) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de causa de natureza previdenciária em que a parte autora postula a concessão de benefício por incapacidade, desde a DER do NB 31/648.726.441-9, em 01/04/2024. Alega para tanto, a atividade de diarista. Realizada perícia judicial, concluiu o(a) perito(a) pela incapacidade laboral temporária, desde 26/01/2024. A sentença proferida julgou o pedido improcedente, na medida em que a parte autora voltou a contribuir em 26/04/2024 (facultativa), quando já presente o estado incapacitante. Observa-se o ajuizamento anterior do processo nº 5056180-07.2021.4.04.7100, no qual foi proferida sentença de improcedência, pois as patologias não provocavam incapacidade para o exercício de suas atividades habituais de 'dona de casa' ( processo 5056180-07.2021.4.04.7100/RS, evento 38, SENT1 ). Destaca-se abaixo, trecho da decisão proferida em grau de recurso ( processo 5056180-07.2021.4.04.7100/RS, evento 55, VOTO1 ), em 28/06/2022: (...) Acrescento que, causa espanto, a insistência da parte autora em querer ver acolhida a tese de que seria faxineira, e não "do lar", apenas com base nas alegações da inicial, a fim de comprovar atividade mais desgastante na tentativa de obter benefício por incapacidade. Note-se que a autora vinculou-se ao RGPS, em 01.08.2019, quando contava com quase 54 (cinquenta e quatro) anos de idade , uma vez nascida em 28.10.1965, na condição de segurada facultativa de baixa renda, o que pressupõe ausência de renda , condição que foi validada pelo INSS, e sequer questionada pela demandante ( evento 10, LAUDO1 ): Além disso, a própria autora declarou nas duas perícia do INSS ser "do lar" ( evento 11, LAUDO1 ): Por fim, na perícia judicial realizada no presente feito, em 16.11.2021, a demandante também só fez referência à atividade "do lar" ( evento 26, LAUDOPERIC1 : Portanto, diante a ausência de qualquer prova documental acerca da atividade de faxineira, mas ao contrário, consoante acima demonstrado, não há como acolher a tese de que a autora seria faxineira. Destarte, o voto é no sentido de negar provimento ao recurso da parte autora. (...) Considerando a decisão do evento 40, DESPADEC1 , determino a realização de audiência de instrução, na modalidade e data a serem designadas por ato da Secretaria, à qual deverá comparecer a parte autora acompanhada das testemunhas a serem inquiridas, preferencialmente no número de duas , que deverão se fazer presentes independentemente da prévia indicação nos autos (dispensada a juntada do respectivo rol) e de intimação (art. 34 da Lei n. 9.099/95 e, no que couber, art. 455, § 2º, do CPC). Ressalve-se que incumbirá ao procurador da parte autora a juntada, até a data de realização da audiência, de cópia escaneada/fotografada do documento de identidade da testemunha, sob pena de inaptidão da prova. Em caso de inexistência de testemunhas, a audiência será destinada apenas à tomada do depoimento pessoal da parte autora. Cumpra-se. Intimem-se.

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