Resultados para "5066050-51.2022.4.04.7000" – Página 3 de 8

Processo nº 5045098-51.2022.4.04.7000

ID: 315907366

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5045098-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INDÚSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE PINTERICH

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045098-51.2022.4.04.7000/PR RELATOR : MARIZE CECILIA WINKLER EXECUTADO : INDÚSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA ADVOGADO(A) : MICHELLE PINTERICH (OAB PR021918) ATO ORDINATÓRIO I…

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Processo nº 5009790-51.2022.4.04.7000

ID: 274046010

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009790-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL MARKS BATISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009790-51.2022.4.04.7000/PR RELATOR : MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA AUTOR : ADILSON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL MARKS BATISTA (OAB PR090464) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

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Processo nº 5054022-51.2022.4.04.7000

ID: 272641258

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5054022-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEO USINAGEM LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054022-51.2022.4.04.7000/PR RELATOR : SORAIA TULLIO EXECUTADO : NEO USINAGEM LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI (OAB SP184991) ATO ORD…

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Processo nº 5052761-51.2022.4.04.7000

ID: 321971503

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5052761-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERNANDO FRANCO FURTADO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

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VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

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VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

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RECURSO CÍVEL Nº 5052761-51.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal JOÃO BATISTA BRITO OSÓRIO RECORRENTE : LUCIANO FERNANDO FRANCO FURTADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADV…

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Processo nº 5064886-51.2022.4.04.7000

ID: 327591419

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5064886-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE MAIA GOMIDE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL

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MARCELO OSTERNACK AMARAL

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RECURSO CÍVEL Nº 5064886-51.2022.4.04.7000/PR RECORRENTE : VIVIANE MAIA GOMIDE (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO OSTERNACK AMARAL (OAB PR035828) ADVOGADO(A) : REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL (OAB PR0096…

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Processo nº 5064013-51.2022.4.04.7000

ID: 329620779

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5064013-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOACIR ANTONIO SANZOVO

Ato ordinatório

Advogados:

LEO HOLZMANN DE ALMEIDA

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RECURSO CÍVEL Nº 5064013-51.2022.4.04.7000/PR RELATOR : ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ RECORRIDO : MOACIR ANTONIO SANZOVO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEO HOLZMANN DE ALMEIDA (OAB PR042157) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

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Processo nº 5042188-51.2022.4.04.7000

ID: 330100298

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042188-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENI ORMINDA SERFAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA TOLEDO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042188-51.2022.4.04.7000/PR RELATOR : PATRÍCIA HELENA DAHER LOPES PANASOLO REQUERENTE : RENI ORMINDA SERFAS ADVOGADO(A) : Amanda Toledo (OAB P…

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Processo nº 5029966-51.2022.4.04.7000

ID: 309640805

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5029966-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WIKITORRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA RIBCZUK

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5029966-51.2022.4.04.7000/PR RELATOR : SORAIA TULLIO EXEQUENTE : WIKITORRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : PAULA RIBCZUK (OAB PR082779) A…

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Processo nº 5058678-51.2022.4.04.7000

ID: 300791172

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058678-51.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAURETTI AGENCIA FRANQUEADA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANE GONCALVES DE RESENDE FERNANDES

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MARCELO ARTHUR MENEGASSI FERNANDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5058678-51.2022.4.04.7000/PR RELATOR : ALESSANDRA ANGINSKI EXEQUENTE : MAURETTI AGENCIA FRANQUEADA LTDA ADVOGADO(A) : ANE GONCALVES DE RESENDE FERN…

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Ipiranga Maquinas Redutoras E Equipamentos Ind. Ltda - Epp x Lifemax Cosmeticos Naturais Ltda

ID: 259027924

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5066050-37.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA MAQUINAS REDUTORAS E EQUIPAMENTOS IND. LTDA - EPP

Polo Passivo:

LIFEMAX COSMETICOS NATURAIS LTDA

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERNANDO ASSIS XAVIER

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BARBARA XAVIER DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5066050-37.2023.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: IPIRANGA MAQUINAS REDUTORAS E EQUIPAMENTOS IND. LTDA - EPP CPF: 16.770.752/0001-71 RÉU: LIFEMAX COSMETICOS NATURAIS LTDA CPF: 07.051.391/0001-12 SENTENÇA É tempestivo o recurso (id nº. 10426701353), nos termos do art. 1.023 do CPC. No mérito, razão assiste à parte embargante. Como é cediço, os embargos declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, e, nos rígidos limites estabelecidos pelo art. 1.022, do Código de Processo Civil, destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. No caso, evidente o erro material no dispositivo da sentença, pois a ação foi julgada procedente, de modo que os encargos da sucumbência devem recair sobre a parte ré. Acolho, pois, os Embargos de Declaração para onde se lê: “Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com espeque no artigo 85, §2º do CPC, considerando o zelo e o trabalho do profissional, a baixa complexidade da causa e o local a prestação dos serviços, sendo devido pela parte autora 20% e o remanescente pela parte ré ”; leia-se: Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com espeque no artigo 85, §2º do CPC, considerando o zelo e o trabalho do profissional, a baixa complexidade da causa e o local a prestação dos serviços". Int-se. Contagem, abril de 2025. Ivana Fernandes Vieira Juíza de Direito 1

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