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Agência Nacional De Vigilância Sanitária - Anvisa x Administração Dos Portos De Paranaguá E Antonina - Appa

ID: 317744700

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5037251-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Polo Passivo:

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

80

Advogados:

LUCAS EDUARDO PONTES PIRATELO

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5056360-61.2023.4.04.7000

ID: 328594399

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5056360-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA IGNACIO RIBAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR SPULDARO FRESSATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056360-61.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : ANA CAROLINA IGNACIO RIBAS ADVOGADO(A) : VICTOR SPULDARO FRESSATO (OAB PR117146) ATO ORDINATÓRIO De …

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Ministério Público Federal x Victor Hugo Rodrigues Dos Santos

ID: 256958783

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5020276-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

VICTOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS

80

8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…

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Maxton Logistica E Transportes Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 330111963

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063829-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAXTON LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JOAO PAULO ARGES BALABAN

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1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, ne…

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Ivan Coelho Mendes x Enel Distribuicao Goias

ID: 276061273

Tribunal: TJGO Órgão: Porangatu - 1ª Vara Cível - I Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5077603-70.2022.8.09.0130

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVAN COELHO MENDES

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUICAO GOIAS

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE IUNES MACHADO

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SILVANIO AMELIO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 5077603-70.2022.8.09.0130Polo ativo: Ivan Coelho MendesPolo passivo: Enel Distribuicao Goias ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO… PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 5077603-70.2022.8.09.0130Polo ativo: Ivan Coelho MendesPolo passivo: Enel Distribuicao Goias ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. DATA E HORÁRIO: 20 de maio de 2025, às 17h00min. PRESENTES: presente o MM. Juiz Substituto Dr. Marcel Moraes Mota, bem como a parte ré Equatorial Energia Goiás, representada pelo preposto Luan Hiven Santos Rocha, CPF nº 066.079.831-03, acompanhada de seu(sua) advogado(a) constituído(a) Dr. Ewerton Silva Gomes, OAB/GO nº 57.398. AUSENTES: a parte autora Ivan Coelho Mendes, bem como seu(sua) advogado(a) constituído(a) Dr. Silvanio Amélio Marques, OAB/GO nº 31.741. ABERTA A AUDIÊNCIA: para a realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos sob o nº 5077603-70.2022.8.09.0130. Na sequência, foi certificado que, antes do início da audiência, o patrono da parte autora, por meio de petição juntada no mov. 105, requereu o julgamento antecipado da lide , nos termos do art. 355, I, do CPC. REQUERIMENTOS:PARTE RÉ: apresentou requerimento por meio do chat da plataforma Zoom solicitando “que seja aplicada pena de revelia com relação a instrução processual da parte autora, uma vez que o despacho exarado no evento 81, datado de 14/02/2025, determinando, inclusive que o rol de testemunhas fosse apresentado no prazo máximo de 15 (quinze dias), não observado pelo procurador da parte autora, que quedou-se inerte, transcorrendo in albis o seu prazo, portanto, precluso a produção de provas. Imperioso se faz salientar que, os procuradores da parte autora fazem o requerimento da audiência de instrução e julgamento, porém manifestam pelo julgamento antecipado da lide, in casu na petição de evento 105, no dia da audiência. Ou seja, tem-se como ato atentatório a justiça, sendo que movimentam todas as partes e o judiciário, e simplesmente ao seu Bel prazer, requerem a desistência do ato. Sendo assim, requer que sejam julgados improcedentes todos os pedidos elencados na exordial, bem como atribuição de multa a parte autora, não inferior a 2% do valor da causa. Termos em que pede deferimento.” ENCERRADA A AUDIÊNCIA: o MM. Juiz exarou o seguinte DESPACHO: “Considerando o pedido formulado pela parte autora no mov. 105, bem como o requerimento apresentado pela parte ré durante a audiência, façam os autos conclusos para sentença, no classificador “SENTENÇA – COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO”, com o fim de otimizar e organizar os trabalhos do gabinete.” ENCERRAMENTO TERMO DE AUDIÊNCIA: não tendo sido formulados outros requerimentos, as assinaturas foram dispensadas na presente ata. Eu, Aryane Rodrigues Santtos, secretária de audiência, o digitei. Nada mais. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto Ewerton Silva GomesAdvogado(a) constituído(a)(parte ré)

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Processo nº 5056360-61.2023.4.04.7000

ID: 304862102

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5056360-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CAROLINA IGNACIO RIBAS

Acórdão

Advogados:

VICTOR SPULDARO FRESSATO

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RECURSO CÍVEL Nº 5056360-61.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ RECORRIDO : ANA CAROLINA IGNACIO RIBAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTOR SPULDARO FRESSATO (OAB PR117146) ACÓRDÃ…

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Zelina Rocha Drun x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304860473

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5072559-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ZELINA ROCHA DRUN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

LUCIANO BATISTA DE LIMA

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3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5009800-61.2023.4.04.7000

ID: 308742270

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009800-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDELAR CORDEIRO PROHMANN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TATYANE PRISCILA PORTES LANTIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5009800-61.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ RECORRENTE : EDELAR CORDEIRO PROHMANN (AUTOR) ADVOGADO(A) : TATYANE PRISCILA PORTES LANTIER (OAB PR029320…

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Processo nº 5075760-61.2023.4.04.7000

ID: 293350427

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075760-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ELLEN DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TUANNY ALVES HIRAI

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JULIANE CONOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075760-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : FERNANDA ELLEN DOS SANTOS PEREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : TUANNY ALVES HIRAI (OAB PR095…

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Processo nº 5022604-61.2023.4.04.7000

ID: 291484739

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022604-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA RIBEIRO NONATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES

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SÂMEQUE GUERRART

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022604-61.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ANDREIA RIBEIRO NONATO ADVOGADO(A) : EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB PR063763) ADVOGADO(A) : SÂMEQUE GUERRART (OAB …

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