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Processo nº 5164949-14.2021.8.21.7000

ID: 279636142

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5164949-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TAGLI BRAGA BORDIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUCESSAO DE FLAVIO RONCATO

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ANA PAULA SANTOS DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE SCHUTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5164949-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : TAGLI BRAGA BORDIN ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE SCHUTZ (OAB RS057989) ADVOGADO(A) : ANA PAULA SANTOS DE SOUZA (OAB RS…

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Processo nº 5169702-14.2021.8.21.7000

ID: 321770548

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169702-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR GONÇALVES DE ÁVILA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5169702-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : OSMAR GONÇALVES DE ÁVILA ADVOGADO(A) : MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes…

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Processo nº 5125567-70.2025.8.13.0024

ID: 300388149

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5125567-70.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARILDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA VASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte Avenida Fran… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5125567-70.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] AUTOR: ARILDO DE ARAUJO CPF: 129.953.206-34 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO BP Vistos, etc... Indefiro o pedido de tutela de urgência pelo fato de que não se verificar, de plano, a plausibilidade do direito invocado, sendo necessária a formação da lide e instituição de contraditório para apuração do direito. Ademais, importa relevar que o Poder Judiciário somente possui ingerência residual na esfera da Administração Pública (Poder Executivo) para controle de legalidade e constitucionalidade dos atos administrativos, em respeito ao Principio da Separação dos Poderes, devendo haver assim flagrante ilegalidade, o que entretanto não ocorre no presente momento. Incluir o feito em pauta de audiências de conciliação, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme o disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, segundo o qual “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.”. A audiência será realizada através da plataforma tjmg.webex.com, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As partes e seus Advogados participarão da audiência através de videoconferência, observado que o comparecimento da parte autora e da parte ré é obrigatório, devendo as partes e seus Procuradores participar da audiência mediante acesso à sala de videoconferência por LINK e/ou NÚMERO/REUNIÃO/SENHA a ser fornecido pela Secretaria do Juízo. As partes e seus Advogados deverão se identificar na abertura da audiência através de exibição de documento oficial de identidade com foto, devendo os Advogados apresentar a respectiva carteira de inscrição na OAB. Nas hipóteses de representação de pessoa jurídica a carta de preposição deverá ser juntada aos autos do processo judicial eletrônico antes da abertura da audiência, sob as penas da lei. Após a realização da audiência por videoconferência será lavrada a ata respectiva, que será anexada aos autos no sistema PJE. Citar e intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. HENRIQUE OSWALDO PINTO MARINHO Juiz(íza) de Direito 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte

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Processo nº 5167277-14.2021.8.21.7000

ID: 307179116

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5167277-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JORGE ROBERTO MELGARECHO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAMMY TONINI SONEGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PINTO CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS CARPES VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DORIS MAIARA MENTI CHEDID

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMARA XAVIER GOMES

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Precatório Nº 5167277-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JORGE ROBERTO MELGARECHO DA SILVA ADVOGADO(A) : SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ma…

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Processo nº 5166210-14.2021.8.21.7000

ID: 319715860

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5166210-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARGARET FLORES BASILIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RESENBRINK MUNDSTOCK

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FREDI RASCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5166210-14.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 03702044620148210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MARGARET FLORES BASILIO ADVOGADO(A) : FREDI RASCH (OA…

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Processo nº 5138177-14.2021.8.21.7000

ID: 320623190

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5138177-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARTA INES ARMBORST

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA MELGARECHO SILVA

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LEONARDO BARROS CRUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA ROSA DA CRUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5138177-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARTA INES ARMBORST ADVOGADO(A) : SONIA MARIA ROSA DA CRUZ (OAB RS026671) ADVOGADO(A) : LEONARDO BARROS CRUZ (OAB …

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Processo nº 5133909-14.2021.8.21.7000

ID: 329154720

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5133909-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIVA CECILIA RAMME LIA ANETE ROOS MARTA MARIA ZWETSCH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS GOULART DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALCEU ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5133909-14.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 22539315720088210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : DIVA CECILIA RAMME ADVOGADO(A) : ALCEU ALVES (OAB RS0…

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Processo nº 5011883-14.2021.8.21.7000

ID: 335784354

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5011883-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROMI DE SOUZA DIESEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Precatório Nº 5011883-14.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ROMI DE SOUZA DIESEL ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ATO ORDINATÓRIO Diante da procuração/s…

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Processo nº 5147004-14.2021.8.21.7000

ID: 334280226

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5147004-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MURILO MENEZES FARIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANE KUSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCIS CAMPOS BORDAS

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LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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PRECATÓRIO Nº 5147004-14.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 03761965620128210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : MURILO MENEZES FARIA ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA ELY…

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Processo nº 5001795-14.2021.8.21.7000

ID: 307166802

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5001795-14.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSA FLORES MIRANDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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Precatório Nº 5001795-14.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5097089-75.2020.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1026354-34.2005.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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