Resultados para "6000111-04.2023.4.06.3804" – Página 3 de 4

Processo nº 6000111-44.2025.8.03.0001

ID: 319965689

Tribunal: TJAP Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000111-44.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JESSICA CHAVES DOS SANTOS SILVANA SIMOES PESSOA

Intimação

Advogados:

JESSICA CHAVES DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (lig…

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Processo nº 6000111-06.2025.4.06.3813

ID: 333502793

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000111-06.2025.4.06.3813

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO PEIXOTO FAUSTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000111-06.2025.4.06.3813/MG RELATOR : ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR : JOSE MARIA FERREIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO PEIXOTO FAUSTINO (OAB MG107318) ATO ORDINAT…

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Processo nº 6000111-98.2024.4.06.3826

ID: 309001426

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6000111-98.2024.4.06.3826

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAYARA JERONIMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6000111-98.2024.4.06.3826/MG RELATOR : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE : MARIA APARECIDA DE JESUS GARCIA ADVOGADO(A) : NAY…

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Processo nº 6000111-79.2025.4.06.3821

ID: 275114147

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000111-79.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH APARECIDA DO AMARAL GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA PAES ALVES PEQUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENILDA GOMES PAES ALVES PEQUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000111-79.2025.4.06.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR : ELIZABETH APARECIDA DO AMARAL GOMES ADVOGADO(A) : JULIA PAES ALVES PEQUENO (OAB MG22…

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Processo nº 6000111-10.2023.4.06.3802

ID: 327339263

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6000111-10.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SORAYA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TACIANA ALVES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA CRISTINA MAXIMO DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 6000111-10.2023.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : SORAYA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : TACIANA ALVES FERREIRA (OAB MG166077) ADVOGADO(A) : JESS…

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Processo nº 6000111-21.2025.4.06.3808

ID: 330378974

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000111-21.2025.4.06.3808

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO REGINALDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGINALDO GONCALVES DA SILVA LAZARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000111-21.2025.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO AUTOR : ANTONIO REGINALDO DA SILVA ADVOGADO(A) : REGINALDO GONCALVES DA SILVA LAZARO (OAB MG183732)…

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Processo nº 6000111-70.2024.4.06.3803

ID: 309378104

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6000111-70.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUCAS OLIVEIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 6000111-70.2024.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6000111-70.2024.4.06.3803/MG RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE : ANDRE LUCAS OLIVEIRA ALMEIDA (… Apelação Cível Nº 6000111-70.2024.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6000111-70.2024.4.06.3803/MG RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE : ANDRE LUCAS OLIVEIRA ALMEIDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO DE MEDICINA. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO. ADESÃO AO REVALIDA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. IAC Nº 1010082-64.2023.4.06.0000/TRF6. PRECEDENTE VINCULANTE NO ÂMBITO DO TRF6. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 207 da CF/1988, as universidades possuem autonomia didático-científica para decidir sobre procedimentos de revalidação de diplomas estrangeiros, inclusive para optar pela exclusividade do REVALIDA, conforme autorizado pela Lei nº 13.959/19. 2. O Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 1010082-64.2023.4.06.0000 fixou entendimento de que não há direito subjetivo ao procedimento simplificado de revalidação de diplomas, salvo em casos de ilegalidade manifesta, o que não se verifica no caso concreto. 3. A fixação de teses vinculantes no âmbito do IAC visa garantir uniformidade de entendimento e segurança jurídica, afastando a alegação de mudança abrupta de interpretação como fundamento para reconhecer ilegalidade ou abuso de direito. 4. A exclusividade do REVALIDA tem também por objetivo assegurar a qualidade técnica dos profissionais médicos no Brasil, não configurando medida desproporcional frente ao interesse público, especialmente diante da ausência de direito subjetivo à revalidação simplificada. 5. Necessária observância do entendimento firmado pelo IAC 1 do TRF6, conforme disposto nos artigos 927, III, e 947, §3º, ambos do CPC. 6. Agravo Interno não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 6000111-28.2024.4.06.3817

ID: 309598295

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6000111-28.2024.4.06.3817

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO CORREIA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MILENE FERREIRA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 6000111-28.2024.4.06.3817/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : RONALDO CORREIA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A) : MILENE FERREIRA FERNANDES (OAB MG120363) AD…

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Processo nº 5028623-33.2024.8.21.0019

ID: 324976145

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 5028623-33.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO COLLES AGUIAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ARRUDA BROLL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO ADRIANO STÜRMER KINSEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KINSEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACIMAR LUCIANO VALAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Judicial - CEJUSC Nº 5028623-33.2024.8.21.0019/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6000111-69.2022.8.21.3001/RS EXEQUENTE : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : JACIMAR LUCI…

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Ronaldo Correia De Andrade x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 291167632

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6000111-28.2024.4.06.3817

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO CORREIA DE ANDRADE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

GUILHERME RIBAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Observação: A sessão de julgamento será presencial, isto é, ocorrerá na sala de sessões da Turma Recursal dos J…

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