Resultados para "6000111-74.2023.4.06.3813" – Página 3 de 5

Processo nº 6000111-12.2025.4.06.3811

ID: 319560536

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000111-12.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA DAS MERCES SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000111-12.2025.4.06.3811/MG RELATOR : ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR : ELIZANGELA DAS MERCES SOARES ADVOGADO(A) : EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6000111-44.2025.8.03.0001

ID: 319965689

Tribunal: TJAP Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000111-44.2025.8.03.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JESSICA CHAVES DOS SANTOS SILVANA SIMOES PESSOA

Intimação

Advogados:

JESSICA CHAVES DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 A) COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (lig…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 6000111-06.2025.4.06.3813

ID: 333502793

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000111-06.2025.4.06.3813

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO PEIXOTO FAUSTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000111-06.2025.4.06.3813/MG RELATOR : ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR : JOSE MARIA FERREIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO PEIXOTO FAUSTINO (OAB MG107318) ATO ORDINAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6000111-73.2025.4.06.3823

ID: 342538539

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000111-73.2025.4.06.3823

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

HELIO ALEIXO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000111-73.2025.4.06.3823/MG RELATOR : RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR : HELIO ALEIXO DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTONIO RIBEIRO (OAB MG096424) ATO ORDINATÓRI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007230-74.2023.4.06.3813

ID: 330248592

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007230-74.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RODRIGUES DE MORAIS ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA MARCELA OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAOLA ALMEIDA DE SAO JOSE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA HELENA ALMEIDA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SOUZA AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007230-74.2023.4.06.3813/MG AUTOR : MARIA RODRIGUES DE MORAIS ALMEIDA ADVOGADO(A) : DIEGO DE SOUZA AMORIM (OAB MG200635) ADVOGADO(A) : JULIANA HELENA ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6000111-98.2024.4.06.3826

ID: 309001426

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6000111-98.2024.4.06.3826

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAYARA JERONIMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6000111-98.2024.4.06.3826/MG RELATOR : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE : MARIA APARECIDA DE JESUS GARCIA ADVOGADO(A) : NAY…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6000111-79.2025.4.06.3821

ID: 275114147

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000111-79.2025.4.06.3821

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH APARECIDA DO AMARAL GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA PAES ALVES PEQUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENILDA GOMES PAES ALVES PEQUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000111-79.2025.4.06.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR : ELIZABETH APARECIDA DO AMARAL GOMES ADVOGADO(A) : JULIA PAES ALVES PEQUENO (OAB MG22…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6000111-10.2023.4.06.3802

ID: 327339263

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6000111-10.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SORAYA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TACIANA ALVES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA CRISTINA MAXIMO DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 6000111-10.2023.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : SORAYA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : TACIANA ALVES FERREIRA (OAB MG166077) ADVOGADO(A) : JESS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6000111-21.2025.4.06.3808

ID: 330378974

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000111-21.2025.4.06.3808

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO REGINALDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGINALDO GONCALVES DA SILVA LAZARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000111-21.2025.4.06.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO AUTOR : ANTONIO REGINALDO DA SILVA ADVOGADO(A) : REGINALDO GONCALVES DA SILVA LAZARO (OAB MG183732)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6000111-70.2024.4.06.3803

ID: 309378104

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6000111-70.2024.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUCAS OLIVEIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 6000111-70.2024.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6000111-70.2024.4.06.3803/MG RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE : ANDRE LUCAS OLIVEIRA ALMEIDA (… Apelação Cível Nº 6000111-70.2024.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6000111-70.2024.4.06.3803/MG RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE : ANDRE LUCAS OLIVEIRA ALMEIDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO DE MEDICINA. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO. ADESÃO AO REVALIDA. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. IAC Nº 1010082-64.2023.4.06.0000/TRF6. PRECEDENTE VINCULANTE NO ÂMBITO DO TRF6. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 207 da CF/1988, as universidades possuem autonomia didático-científica para decidir sobre procedimentos de revalidação de diplomas estrangeiros, inclusive para optar pela exclusividade do REVALIDA, conforme autorizado pela Lei nº 13.959/19. 2. O Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 1010082-64.2023.4.06.0000 fixou entendimento de que não há direito subjetivo ao procedimento simplificado de revalidação de diplomas, salvo em casos de ilegalidade manifesta, o que não se verifica no caso concreto. 3. A fixação de teses vinculantes no âmbito do IAC visa garantir uniformidade de entendimento e segurança jurídica, afastando a alegação de mudança abrupta de interpretação como fundamento para reconhecer ilegalidade ou abuso de direito. 4. A exclusividade do REVALIDA tem também por objetivo assegurar a qualidade técnica dos profissionais médicos no Brasil, não configurando medida desproporcional frente ao interesse público, especialmente diante da ausência de direito subjetivo à revalidação simplificada. 5. Necessária observância do entendimento firmado pelo IAC 1 do TRF6, conforme disposto nos artigos 927, III, e 947, §3º, ambos do CPC. 6. Agravo Interno não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 48 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes