Resultados para "6003721-28.2024.4.06.3809" – Página 3 de 4

Processo nº 6004303-28.2024.4.06.3809

ID: 316380588

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6004303-28.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIELE MARIA BALBINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004303-28.2024.4.06.3809/MG AUTOR : VALDEMIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : ADRIELE MARIA BALBINO (OAB MG217450) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e confor…

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Processo nº 6003915-28.2024.4.06.3809

ID: 297856115

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003915-28.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO DONIZETI DE NASARETH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERBIO NIKSON DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003915-28.2024.4.06.3809/MG AUTOR : NIVALDO DONIZETI DE NASARETH ADVOGADO(A) : ERBIO NIKSON DE CARVALHO (OAB MG216482) SENTENÇA Extinto o processo, com res…

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Processo nº 6004303-28.2024.4.06.3809

ID: 291617953

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6004303-28.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIELE MARIA BALBINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004303-28.2024.4.06.3809/MG AUTOR : VALDEMIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : ADRIELE MARIA BALBINO (OAB MG217450) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALME…

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Processo nº 6005467-28.2024.4.06.3809

ID: 318875763

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6005467-28.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HELENA ALVES MALAQUIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BETANIA DA SILVA PINTO GAUDENCIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6005467-28.2024.4.06.3809/MG REQUERENTE : HELENA ALVES MALAQUIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : BETANIA DA SILVA PINTO GAU…

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Maria De Lourdes Goulart x Camila De Fatima Americo

ID: 319597339

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000132-28.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES GOULART

Polo Passivo:

CAMILA DE FATIMA AMERICO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO JOSE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR COMUNIAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000132-28.2024.4.06.3809/MG AUTOR : MARIA DE LOURDES GOULART ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSE PAIVA (OAB MG126929) RÉU : CAMILA DE FATIMA AMERICO ADVOGADO(A) : VITOR COMUNIAN (OAB M…

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Processo nº 6003721-15.2025.4.06.3802

ID: 319692490

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6003721-15.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE RICARDO CALCIOLARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003721-15.2025.4.06.3802/MG AUTOR : ANDRE RICARDO CALCIOLARI ADVOGADO(A) : MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO (OAB MG199279) ADVOGADO(A) : JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO (OAB MG09…

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Processo nº 6005370-28.2024.4.06.3809

ID: 325081198

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005370-28.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ DE SOUZA FONSECA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NADUR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005370-28.2024.4.06.3809/MG AUTOR : ANA BEATRIZ DE SOUZA FONSECA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NADUR (OAB MG1…

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Processo nº 6003333-28.2024.4.06.3809

ID: 291685001

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6003333-28.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO PEREIRA VIANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO RODRIGUES DE CASTRO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6003333-28.2024.4.06.3809/MG REQUERENTE : PAULO SERGIO PEREIRA VIANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : BRUNO RODRIGUES DE CAS…

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Processo nº 6003721-22.2024.4.06.3811

ID: 293696908

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003721-22.2024.4.06.3811

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO APARECIDA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003721-22.2024.4.06.3811/MG AUTOR : CONCEICAO APARECIDA GONCALVES ADVOGADO(A) : THIAGO HENRIQUE RODRIGUES (OAB MG121448) ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juí… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003721-22.2024.4.06.3811/MG AUTOR : CONCEICAO APARECIDA GONCALVES ADVOGADO(A) : THIAGO HENRIQUE RODRIGUES (OAB MG121448) ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo, designar audiência híbrida de instrução e julgamento para o dia 19/08/2025 14:30:00 . Por híbrida entende-se que as partes, procuradores, testemunhas e demais participantes poderão optar pela participação no ato de forma remota ou presencial. A gravação audiovisual será realizada por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, que pode ser acessada via computador ou smartphone , o que possibilita aos interessados a participação na audiência independentemente da sua localização física. O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á via link ( se, após clicar, não houver o redirecionamento, copie e cole o link diretamente no navegador da internet - veja mais informações ao final ): Justiça Federal - 2ª Vara Federal de Divinópolis - Sala 1 : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzM2NjhiZWUtNjRiMy00NGY3LTgzY2ItODcxNjAzMGMxOTc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%220e0eff7d-19c0-49f2-995b-ed1302943be9%22%7d No caso de participação pela via remota (videoconferência), os participantes deverão acessar a sala de audiência com 10 (dez) minutos de antecedência, para eventuais ajustes necessários. Caso as partes e seus procuradores desejem comparecer à sede da Justiça Federal para participação presencial no ato, deverão informar nos autos essa opção com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da audiência. Ficam as partes cientificadas de que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos. Fica a parte autora ciente que: I) deverá intimar as testemunhas que pretende inquirir; II) a falta de manifestação no prazo assinalado acima, bem como o não comparecimento à audiência designada sem justificativa, implicarão na extinção do processo sem julgamento do mérito. Intimem-se. Dar ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178). Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 6004982-28.2024.4.06.3809

ID: 275683424

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004982-28.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ILMA MARCIANO DE MATOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA AZEVEDO FURLANETTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004982-28.2024.4.06.3809/MG AUTOR : ILMA MARCIANO DE MATOS ADVOGADO(A) : AMANDA AZEVEDO FURLANETTO (OAB MG154402) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de ação pel… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004982-28.2024.4.06.3809/MG AUTOR : ILMA MARCIANO DE MATOS ADVOGADO(A) : AMANDA AZEVEDO FURLANETTO (OAB MG154402) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de ação pela qual o autor postula a condenação do INSS a lhe conceder ou a restabelecer benefício auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. 2 - A presente ação foi AJUIZADA DEPOIS DE PASSADOS MAIS DE DOIS ANOS do indeferimento do pedido de benefício pelo INSS. Os documentos anexados à petição inicial não viabilizam a verificação do cumprimento dos requisitos legais para concessão do benefício ao tempo do requerimento administrativo, nem da eventual persistência ou do tempo de duração da incapacidade laborativa. A eventual constatação de incapacidade laborativa ao tempo do ajuizamento da ação, se não comprovada a consolidação da incapacidade na data do requerimento do benefício ao INSS, por si, não autoriza a revisão da decisão administrativa e a concessão do benefício. Ainda, a ação judicial não se presta a substituir ou a suprir falta de requerimento do benefício na via administrativa. A eventual constatação de incapacidade laborativa atual não autoriza a concessão do benefício na via judicial, se inexistente pedido de benefício e decisão administrativas recentes, anteriores ao ajuizamento da ação. O acolhimento do pedido formulado na petição inicial será condicionado à comprovação, pelo autor, do cumprimento dos requisitos para obtenção do benefício (dentre eles a incapacidade laborativa) ao tempo da apresentação do requerimento de benefício ao INSS. 3 - Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo autor. 4 - Providencie a designação de PERÍCIA MÉDICA para averiguar a existência da alegada incapacidade para o trabalho. 5 - Designada a perícia, intimem-se as partes sobre o presente despacho e sobre a data, local e horário da perícia. 6 - Juntado o laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 7 – Após, cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, (A) apresentar contestação; (B) manifestar-se sobre o laudo pericial; (C) apresentar proposta de acordo, se houver. 8 - Transcorrido o prazo intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial, contestação e documentos, e sobre eventual proposta de acordo. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

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