Resultados para "6003721-72.2025.4.06.0000" – Página 3 de 5

Processo nº 6000035-72.2025.4.06.0000

ID: 299587532

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. SEÇÃO Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 6000035-72.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA WALTER DA MOTA LINS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Ação Rescisória (Seção) Nº 6000035-72.2025.4.06.0000/MG RÉU : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA ADVOGADO(A) : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR (OAB GO019739) ADVOGADO(A) : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA (OAB MG016582)…

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Processo nº 6002169-72.2025.4.06.0000

ID: 292843679

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6002169-72.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA BRAGA CESAR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CLARA RIBEIRO ACCIOLY REDON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6002169-72.2025.4.06.0000/MG AGRAVADO : ADRIANA BRAGA CESAR ADVOGADO(A) : ANA CLARA RIBEIRO ACCIOLY REDON (OAB RJ246062) DESPACHO/DECISÃO Conforme se verifica da informação …

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Processo nº 1003446-62.2021.4.01.3825

ID: 338672513

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1003446-62.2021.4.01.3825

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURILIO LINO DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE FIOCHI PENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LUIS CESARIO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1003446-62.2021.4.01.3825/MG RÉU : MAURILIO LINO DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL LUIS CESARIO DE SOUSA (OAB MG209739) ADVOGADO(A) : MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA (OAB M…

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Processo nº 6005758-72.2025.4.06.0000

ID: 323980715

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6005758-72.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMPORTADORA ELETRICA BRASILIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE GERALDO DE MOURA MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO DA MATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6005758-72.2025.4.06.0000/MG AGRAVADO : IMPORTADORA ELETRICA BRASILIA LTDA ADVOGADO(A) : JOSE GERALDO DE MOURA MALTA (OAB MG102575) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO D…

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Processo nº 6004788-72.2025.4.06.0000

ID: 299125254

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 6004788-72.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SOUZA NEGOCIOS & IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILLA LUISE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX VIEIRA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Ação Rescisória (Seção) Nº 6004788-72.2025.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003286-31.2020.4.01.3806/MG AUTOR : SOUZA NEGOCIOS & IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEX VIEIRA SILVEIRA …

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Processo nº 6005661-72.2025.4.06.0000

ID: 320276473

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6005661-72.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO NUNES MONTEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA BATISTA CALDEIRA BIANC

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAYANE APARECIDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA VITÓRIA DO CARMO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6005661-72.2025.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6001368-69.2025.4.06.3812/MG AGRAVADO : ANTONIO NUNES MONTEIRO ADVOGADO(A) : ANA VITÓRIA DO CARMO VIEIRA (OAB MG237192) …

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Processo nº 6004497-72.2025.4.06.0000

ID: 298115923

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6004497-72.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISABEL MACEDO XAVIER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO EUSTAQUIO RANGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6004497-72.2025.4.06.0000/MG AGRAVADO : ISABEL MACEDO XAVIER ADVOGADO(A) : MARCELO EUSTAQUIO RANGEL (OAB MG087069) INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-s…

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Processo nº 6004303-72.2025.4.06.0000

ID: 295436611

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6004303-72.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS CESAR BARDON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAMMYA NUNES MUNIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6004303-72.2025.4.06.0000/MG AGRAVANTE : CARLOS CESAR BARDON ADVOGADO(A) : NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) ADVOGADO(A) : LAMMYA NUNES MUNIZ (OAB MG166180) DESPA…

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Processo nº 6003721-15.2025.4.06.3802

ID: 319692490

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6003721-15.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE RICARDO CALCIOLARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003721-15.2025.4.06.3802/MG AUTOR : ANDRE RICARDO CALCIOLARI ADVOGADO(A) : MARIA EUGENIA BORGES DE AQUINO (OAB MG199279) ADVOGADO(A) : JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO (OAB MG09…

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Processo nº 6000069-24.2024.4.06.3802

ID: 306986928

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000069-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

POLIANA BRUNA DA SILVA BONONI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELLA CRISTINA CAPARELLI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000069-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR : POLIANA BRUNA DA SILVA BONONI ADVOGADO(A) : MARCELLA CRISTINA CAPARELLI (OAB MG117934) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO NESTAS CONDIÇÕES, à vista… PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000069-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR : POLIANA BRUNA DA SILVA BONONI ADVOGADO(A) : MARCELLA CRISTINA CAPARELLI (OAB MG117934) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, arredadas as preliminares, é julgado procedente o pedido inicial, para: 3.1) condenar o ESTADO DE MINAS GERAIS e a UNIÃO ao fornecimento do fármaco ABEMACICLIBE (Verzenios®) 150mg à autora, nos quantitativos necessários ao reportado tratamento, conforme prescrição médica, sem qualquer ônus à paciente ou à sua família, necessária a apresentação de relatório e prescrição médica periódicos (semestralmente); 3.2) à luz das Súmulas Vinculantes nº 60, nº 61, e Temas 06 e 1.234, impor o ônus financeiro pelo custeio do fármaco descrito no item ?3.1?, ao ESTADO, cuja obrigação será exigida na via administrativa, pro rata; 3.3) delimitar o valor de aquisição do medicamento ao preço com desconto, proposto no processo de incorporação na CONITEC (observado o índice de reajuste anual de preço de medicamentos definido pela CMED), ou valor já praticado pelo ente em licitações, aquele que seja identificado como menor valor, tal como previsto na parte final do art. 9º na Recomendação 146, de 28/11/2023, do CNJ, respeitado o teto do PMVG; 3.4) convalidada a tutela de urgência (evento 35), ordenar-lhe a efetivação em até 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio em conta dos entes públicos; 3.5) condenar o ESTADO DE MINAS GERAIS e a UNIÃO, pro rata, ao pagamento de verba de patrocínio, no valor correspondente a R$10.000,00 (dez mil reais), assegurada atualização plena, pro rata (Tema 1313/STJ23), e ao pagamento de eventuais despesas judiciais, deixando de condená-los em custas, sem prejuízo daquelas adiantadas pela autora (Lei 9.289/96, art. 4°, inciso I). Expeça-se ofício ao HOSPITAL HÉLIO ANGOTI/ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL, para, em até 10 (dez) dias, comprovar a devolução do valor residual de R$1.577,92, alusivo ao respectivo ente estatal (evento 169/doc.2). Comunique-se ao Sodalício, com cópia da presente, em face dos agravos de instrumento interpostos (autos 6000757-43.2024.4.06.0000, 6000888-18.2024.4.06.0000, 6002539-85.2024.4.06.0000, 6009793-12.2024.4.06.0000, 6002654-72.2025.4.06.0000). Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, §3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. A tempo e modo, arquivem-se. Uberaba (MG), 23 de junho de 2025.

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