Resultados para "6000069-24.2024.4.06.3802" – Página 1 de 8

Processo nº 6000069-24.2024.4.06.3802

ID: 306986928

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000069-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

POLIANA BRUNA DA SILVA BONONI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELLA CRISTINA CAPARELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000069-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR : POLIANA BRUNA DA SILVA BONONI ADVOGADO(A) : MARCELLA CRISTINA CAPARELLI (OAB MG117934) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO NESTAS CONDIÇÕES, à vista… PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000069-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR : POLIANA BRUNA DA SILVA BONONI ADVOGADO(A) : MARCELLA CRISTINA CAPARELLI (OAB MG117934) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, arredadas as preliminares, é julgado procedente o pedido inicial, para: 3.1) condenar o ESTADO DE MINAS GERAIS e a UNIÃO ao fornecimento do fármaco ABEMACICLIBE (Verzenios®) 150mg à autora, nos quantitativos necessários ao reportado tratamento, conforme prescrição médica, sem qualquer ônus à paciente ou à sua família, necessária a apresentação de relatório e prescrição médica periódicos (semestralmente); 3.2) à luz das Súmulas Vinculantes nº 60, nº 61, e Temas 06 e 1.234, impor o ônus financeiro pelo custeio do fármaco descrito no item ?3.1?, ao ESTADO, cuja obrigação será exigida na via administrativa, pro rata; 3.3) delimitar o valor de aquisição do medicamento ao preço com desconto, proposto no processo de incorporação na CONITEC (observado o índice de reajuste anual de preço de medicamentos definido pela CMED), ou valor já praticado pelo ente em licitações, aquele que seja identificado como menor valor, tal como previsto na parte final do art. 9º na Recomendação 146, de 28/11/2023, do CNJ, respeitado o teto do PMVG; 3.4) convalidada a tutela de urgência (evento 35), ordenar-lhe a efetivação em até 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio em conta dos entes públicos; 3.5) condenar o ESTADO DE MINAS GERAIS e a UNIÃO, pro rata, ao pagamento de verba de patrocínio, no valor correspondente a R$10.000,00 (dez mil reais), assegurada atualização plena, pro rata (Tema 1313/STJ23), e ao pagamento de eventuais despesas judiciais, deixando de condená-los em custas, sem prejuízo daquelas adiantadas pela autora (Lei 9.289/96, art. 4°, inciso I). Expeça-se ofício ao HOSPITAL HÉLIO ANGOTI/ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL, para, em até 10 (dez) dias, comprovar a devolução do valor residual de R$1.577,92, alusivo ao respectivo ente estatal (evento 169/doc.2). Comunique-se ao Sodalício, com cópia da presente, em face dos agravos de instrumento interpostos (autos 6000757-43.2024.4.06.0000, 6000888-18.2024.4.06.0000, 6002539-85.2024.4.06.0000, 6009793-12.2024.4.06.0000, 6002654-72.2025.4.06.0000). Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, §3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. A tempo e modo, arquivem-se. Uberaba (MG), 23 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6000069-57.2025.4.06.3812

ID: 291544087

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000069-57.2025.4.06.3812

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO DE CARVALHO PINHEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO CARVALHO MATTOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000069-57.2025.4.06.3812/MG AUTOR : AGUINALDO DE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO(A) : GUSTAVO CARVALHO MATTOSO (OAB PR090210) SENTENÇA Isto exposto, ao tempo em…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

União - Fazenda Nacional x Tratorpecas Maquinas E Motores Ltda

ID: 310920907

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6000069-06.2024.4.06.3808

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

TRATORPECAS MAQUINAS E MOTORES LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000069-06.2024.4.06.3808/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRATORPECAS MAQUINAS E MOTORE… EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000069-06.2024.4.06.3808/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRATORPECAS MAQUINAS E MOTORES LTDA EDITAL Nº 380002275413 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO:6000069-06.2024.4.06.3808CLASSE:EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE:UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO(S):TRATORPECAS MAQUINAS E MOTORES LTDA O Exmo. Sr. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que fica CITADO(A), com o prazo de 30 (trinta) dias, o(a) executado(a), TRATORPECAS MAQUINAS E MOTORES LTDA, CNPJ: 19008184000164, tendo como último endereço conhecido Rua Antonio Jacinto DE Farias, 91 - Centro - 37310000, Bom Jardim de Minas/MG, o(a) qual se encontra em local ignorado, para tomar ciência da referida ação e, para vir a este Juízo Federal da Vara Única de Lavras/MG, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 23.367,05 (vinte e três mil trezentos e sessenta e sete reais e cinco centavos) com posição em 08/03/2024, e acréscimos que houver, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para dito pagamento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha(m) alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no saguão de entrada do edifício da sede deste Juízo da Subseção Judiciária de Lavras/MG, Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, em Lavras/MG, CEP: 37.205-210, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Dado e passado nesta cidade de Lavras/MG, aos 16 de maio de 2025. O presente edital foi digitado por Sarah Tavares Guimaraes Fonseca e conferido por Marcelo Coutinho Kascher, Diretor de Secretaria da Vara Única. (assinado digitalmente) PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Anastacio Reis x Acef S/A - Universidade De Franca - Unifran

ID: 317840159

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000069-27.2025.4.06.3822

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANASTACIO REIS

Polo Passivo:

ACEF S/A - UNIVERSIDADE DE FRANCA - UNIFRAN

Sentença

Advogados:

LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000069-27.2025.4.06.3822/MG AUTOR : JOSE ANASTACIO REIS ADVOGADO(A) : LUIS FILIPE TORRES CONCEICAO (OAB MG223897) RÉU : ACEF S/A - UNIVERSIDADE DE FRANCA -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6007538-24.2024.4.06.3802

ID: 312117677

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007538-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SATURNINA COSTA MENDONCA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA CLAUDIA PRATA MADEIRA GEROLIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007538-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR : SATURNINA COSTA MENDONCA ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA PRATA MADEIRA GEROLIN (OAB MG114723) SENTENÇA Ante o exposto, homolo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6006180-24.2024.4.06.3802

ID: 283107772

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006180-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA BONELA FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WENDEL BARBOSA DE PAULO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006180-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR : MARIA HELENA BONELA FERNANDES ADVOGADO(A) : WENDEL BARBOSA DE PAULO (OAB MG136517) SENTENÇA Ante o exposto, homologo po…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6008023-24.2024.4.06.3802

ID: 274244340

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6008023-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEILSON RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008023-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR : NEILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VIEIRA (OAB MG148032) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentenç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6000069-25.2023.4.06.3813

ID: 293671394

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000069-25.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANILO TAMEIRAO LISBOA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS MEDEIROS ARENA DA COSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000069-25.2023.4.06.3813/MG AUTOR : DANILO TAMEIRAO LISBOA ADVOGADO(A) : VINICIUS MEDEIROS ARENA DA COSTA (OAB MS014630) SENTENÇA Pelo exposto, declaro ext…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6000069-18.2024.4.06.3804

ID: 332215600

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000069-18.2024.4.06.3804

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MAGRI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KATIA DE SOUZA RIBEIRO VERSIANI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA DE SOUZA RIBEIRO JUPIACARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000069-18.2024.4.06.3804/MG AUTOR : ROBERTO MAGRI ADVOGADO(A) : KATIA DE SOUZA RIBEIRO VERSIANI (OAB MG095178) ADVOGADO(A) : LETICIA DE SOUZA RIBEIRO JUPIA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6005404-24.2024.4.06.3802

ID: 303665704

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Conciliação - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005404-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CALMON BATISTA BORGES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAMMYA NUNES MUNIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005404-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR : JOSE CALMON BATISTA BORGES ADVOGADO(A) : NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) ADVOGADO(A) : LAMMYA NUNES MUNIZ …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 80 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes